Reforma administrativa na visão dos advogados é o tema do VIII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quarta-feira (21/7), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O ex-presidente do IAB Sergio Ferraz e o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, estarão entre os palestrantes. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), lançará o seu livro Contra a miséria neoliberal na próxima segunda-feira (19/7), às 17h, no webinar Saindo do Prelo, que será realizado no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Após a apresentação da obra pelo autor, farão palestras sobre o tema as advogadas Roberta Pedrinha e Laura Astrolabio. Os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis. Ao final do evento, dois exemplares do livro serão sorteados entre os participantes do webinar.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra sobre Direito do Trabalho e direitos humanos: os desafios da advocacia trabalhista, na noite desta quinta-feira (15/7), no 3º Congresso do Instituto Movimento 133. “Os nossos maiores desafios são buscar a valorização da advocacia, defender o livre exercício da profissão e afirmar o papel social da advocacia como instrumento de promoção da Justiça e da cidadania”, afirmou a advogada trabalhista, que acrescentou: “A advocacia tem também que reagir às ameaças de rompimento da ordem constitucional”. 

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Lucas Caminha, membro da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ, fez palestra nesta quinta-feira (15/7), no canal TV IAB no YouTube, no lançamento do seu livro Captação de recursos por startups, escrito em parceria com o advogado e membro efetivo do IAB Gustavo Flausino Coelho. “O grande propulsor da economia é a inovação, que elimina o que ficou para trás e abre espaço para os avanços, que hoje estão sendo proporcionados, em grande parte, pelas startups”, afirmou Lucas Caminha. O webinar Saindo do Prelo foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na solenidade de posse, na noite desta quarta-feira (14/7), da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB), que será presidida até 2023 por Rafael Vilhena Coutinho. Como vice-presidente, tomou posse a advogada Natália Alves. “As entidades de representação da classe, como a Abracrim Nacional e as suas regionais, têm ressaltado muito bem o papel social da profissão, mas os advogados também têm um papel político a ser cumprido”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “A advocacia é resistência ao estado autoritário e às ameaças ao estado democrático de direito e às garantias individuais”. 

“A Constituição Federal determina que cabe ao Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência, de modo que a facilitação no acesso a armas não atende aos direitos fundamentais individuais e sociais, nem aos princípios constitucionais que regem a ordem social brasileira.” O argumento foi usado pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao sustentar na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7) o seu parecer contrário a quatro decretos federais que flexibilizam o registro, o cadastro e a aquisição de armas e munições no País. O plenário do IAB aprovou o parecer com 96% dos votos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção redigida por iniciativa do membro honorário Felippe Borring Rocha e ratificada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), manifestou repúdio à aprovação, sem o preenchimento do requisito da urgência, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Ambiente de Negócios no País. Para o IAB, “se aprovado pelo Senado Federal na forma como foi enviado pela Câmara dos Deputados, o MPV 1.040/2021 irá alterar mais de 20 leis, incluindo o Código Civil e o Código de Processo Civil, o que pode gerar grave insegurança jurídica, diante de possíveis questionamentos quanto à sua constitucionalidade”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), o parecer das relatoras Adriana Amaral dos Santos e Valéria Tavares de Sant’Anna, da Comissão de Direito Cooperativo, contrário ao projeto de lei 537/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O parlamentar propõe a constituição do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para concentrá-los numa mesma categoria profissional, a de integrantes da categoria econômica cooperativa. Na rejeição à proposta, as relatoras argumentaram que “as cooperativas podem ser de crédito, agropecuárias, habitacionais ou de trabalho, entre outras, exercendo atividades absolutamente diferentes, heterogêneas e desconexas umas das outras, razão pela qual não podem ser enquadradas numa mesma categoria econômica”. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Ex-coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado eleitoral Marcelo Weick Pogliese foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7). Ele foi indicado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e por Danielle Marques de Souza, que integra a comissão, da qual o novo consócio também fará parte. Recentemente, o advogado assessorou em audiências públicas os parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.

“Percorri todas as regiões do País nos últimos anos e não vi nada que se compare em termos de perdas comerciais de energia ao Rio de Janeiro, cujas comunidades estão dominadas principalmente por milícias, mas também por três facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.” A afirmação foi feita nesta terça-feira (13/7) pelo presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Fabio Amorim, em palestra sobre Perdas comerciais nas distribuidoras de energia elétrica, no TVIAB, canal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no YouTube. O advogado, que foi diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Light e assessor jurídico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), disse que as perdas decorrem em grande parte das fraudes no fornecimento de energia, popularmente conhecidas como “gatos”.