Membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso integrou a mesa virtual de abertura do Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas, realizado pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal da entidade no YouTube. “É importante ressaltar a importância do parecer jurídico da Comissão de Igualdade Racial do IAB favorável à reparação da escravidão, aprovado pelo plenário em 2020, como também o compromisso da presidente Rita Cortez, no sentido de manter firme a atuação da comissão em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB”, destacou Edmée da Conceição Cardoso.
O vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, conduziu a abertura do encontro, que também contou com as participações do ex-presidente do CFOAB Cézar Britto; da presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, e do presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior, que também preside a Comissão de Igualdade Racial do IAB. Edmée da Conceição Cardoso enfatizou uma vitória recente do movimento negro na advocacia: “É preciso comemorar também o fato de que Monica Alexandre Santos, membro do IAB, será a primeira advogada negra a integrar a diretoria da OAB/RJ, no cargo de secretária-adjunta, a partir do próximo biênio, numa demonstração de que estamos avançando e ocupando cargos que nos foram negados”.
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Alberto de Medeiros fez a palestra magna de abertura sobre o tema
O sistema de cotas nas instituições, sua aplicabilidade e eficácia. No encontro foram discutidas várias questões, tais como
Princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no Sistema OAB; Importância do censo como política afirmativa – Regulamento Geral da OAB art. 24 e 24-A e Provimento 95/2007; Relações étnico-raciais na formação das carreiras jurídicas e
Formas efetivas de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural institucional.
Também integraram a mesa de abertura os conselheiros federais Cléa Carpi e Carlos Roberto Siqueira Castro; a juíza do Trabalho aposentada Mylene Pereira Ramos Seidl; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Elias Mattar Assad, e a procuradora regional do Trabalho e coordenadoria nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araujo.