Na visão do advogado Rafael Borges, não existem mais crimes políticos segundo a antiga distinção feita pela revogada Lei 7.170/83, que definia os delitos contra a segurança nacional. Durante o lançamento do livro Crimes contra o Estado Democrático de Direito, escrito por ele e pelo professor Nilo Batista, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (16/10), Borges explicou que o delito político é desconsiderado porque a democracia e as instituições funcionam: “Quando atentar contra o regime era brigar contra a ditadura, fazia sentido falar em crime político. Os nossos antepassados, que lutaram contra a ditadura de 1964, estavam praticando crime político, na acepção jurídica do termo. Agora, os golpistas de janeiro não. Foi um crime comum estabelecido na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Neste dia 15 de outubro, data em que é comemorado o Dia dos Professores, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destacou a importância dos educadores na formação social dos indivíduos. “O vigor de uma democracia depende da sua qualidade educacional. Ninguém nasce democrata, mas precisa entender e aprender a ser um. Nesse processo, o professor tem papel central ao transmitir os valores civilizatórios intrínsecos ao exercício pleno da cidadania e à harmônica convivência democrática”, disse Sanches. 

A diretora de Comunicação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carmela Grüne, compareceu ao lançamento do projeto Centro de Regularização, Capacitação e Inserção de Migrantes e Refugiados no Mercado de Trabalho, que aconteceu no Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre na última quarta-feira (11/10). A iniciativa é da Associação dos Angolanos e Amigos do RS, em parceria com o Ministério Público do estado. A ideia é oferecer apoio, desde regularização de documentos até capacitação técnica, para que os imigrantes que chegaram ao Brasil consigam emprego e recursos para sobreviver. 

O compromisso de fazer do Direito Penal uma barreira de contenção das arbitrariedades e abusos insufladas pelo punitivismo orientou a publicação do livro Crimes contra o Estado Democrático de Direito, escrito por Rafael Borges e Nilo Batista. A obra será lançada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (16/10), às 16h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá a participação de Rafael Borges, que apresentará o livro. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (11/10), parecer da Comissão de Energia e Transição Energética que oferece recomendações a respeito da Consulta Pública nº 28/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que receberá até o dia 13/10/2023 contribuições visando ao aprimoramento da regulamentação das atividades dos agentes de comercialização varejista no setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, por meio da promulgação da Lei n° 14.120/2021 e da Portaria Normativa n° 50/GM/MM/2022, o acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) de Energia para todos os consumidores do grupo A a partir de janeiro de 2024, desde que representados por agentes de comercialização varejista. A decisão representa a maior abertura desse mercado desde os anos 1990.

Os brasilienses Bruno Franco Lacerda Martins e Sóstenes Carneiro Marchezine são os novos membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles tomaram posse na sessão plenária desta quarta-feira (11/10), que foi conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. Na ocasião, os novos associados homenagearam o dirigente da Casa de Montezuma com a entrega da Medalha da Soberana Ordem da Fraterna Integração Brasil/China, conferida pelo Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina), por iniciativa da Embaixada da China. O ingresso dos advogados é fruto da indicação feita por Sanches e pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) assinaram, nesta quarta-feira (11/10), o termo de cooperação técnica entre as entidades. O objetivo da parceria é a integração institucional, em especial na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como conferências, seminários, debates, estudos, concursos e palestras. Ao celebrar o convênio, o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou a felicidade em estabelecer parceria com o CBAr, “que tem uma agenda muito profícua e com possibilidade de muitas atividades entre ambas as instituições". 

“A Lei Antimanicomial brasileira foi econômica e não pensou no doente mental que pratica crimes”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Cezar Costa durante o lançamento do seu livro Criminalização da loucura: articulações críticas entre saber e poder, punição e sistema econômico e controle e exclusão, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (10/10). Durante o evento, o autor apontou que, no Brasil, os doentes mentais que cometem crimes têm tratamento similar aos presos comuns, mesmo nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. “O movimento antimanicomial cresce em função daquele doente mental que já estava institucionalizado, mas não se preocuparam muito com aquele que praticou crime”, disse Costa. 

“Teixeira de Freitas traz para o âmbito do esboço do Código Civil brasileiro, pela primeira vez no mundo, a ideia de direitos reais e direitos pessoais”, disse o presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Documentação, Pesquisa e Memória do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Joel Bender Leal. O primeiro conceito diz respeito ao que afeta direta e imediatamente o objeto em questão, já o segundo conceito se refere a uma relação jurídica em que uma pessoa pode exigir de outra uma prestação. No evento A Filosofia e o Direito Público I, realizado pela entidade nesta segunda-feira (9/10), Leal lembrou da figura do jurista brasileiro, que foi presidente do IAB em 1857, e do seu pioneirismo para a advocacia nacional. O palestrante contou que encontrou em seus estudos sobre a obra de Teixeira de Freitas um pensamento embrionário: “Tentando entender o magnífico trabalho que ele produziu em nosso País, me dei conta que o Direito Público, aparentemente, surgiu com ele”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta segunda-feira (9/10), nota em que manifesta apoio ao Estado de Israel e repúdio aos ataques proferidos pelo grupo extremista Hamas contra o país desde o último sábado (7/10). A entidade também destaca que a infinitude dos conflitos entre a Palestina e o Estado judeu, que já duram décadas, é a prova de que atos extremos não são capazes de resolver os impasses locais. “Nessa luta armada, distante da política do diálogo, violam-se os direitos humanos e a dignidade das pessoas, o que significa uma derrota humanitária e a vitória dos artífices da intolerância. Não há dúvida de que a solução diplomática e pacífica é a única maneira de alcançar a paz duradoura para a região”, afirma o texto.