A FOLHA DO IAB, em sua edição Novembro/Dezembro, dá destaque aos debates travados no plenário histórico sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente a respeito dos avanços proporcionados pelo documento aprovado pela ONU em 1948, como também acerca dos obstáculos ainda hoje enfrentados para conter os crimes contra a humanidade.

A nova Diretoria da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro (Aassijur), que administrará a entidade no biênio 2019/2020, tendo à frente o presidente Joidá Gomes Ferreira, tomou posse nesta segunda-feira (7/1), em cerimônia realizada no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Desejo êxito à nova Diretoria da Aassijur, entidade fundada há 30 anos, que assume com o propósito de estabelecer novos rumos e somar esforços com outras instituições jurídicas, no sentido de promover a vigilância do cumprimento das leis e enfrentar qualquer possibilidade de retrocesso e desconstituição da ordem jurídica estabelecida”, afirmou Rita Cortez.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o secretário-geral, Carlos Eduardo Machado, compareceram à solenidade de posse do novo defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, realizada na manhã desta segunda-feira (7/1), na sede Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), no Centro. Rodrigo Pacheco, que ficará à frente da Defensoria Pública do RJ (DPRJ) no biênio 2019/2020, assumiu o cargo em substituição a André Castro, que chefiou a instituição por dois mandatos consecutivos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada neste sábado (5/1) pela presidente nacional, Rita Cortez, reafirmou a sua posição contrária “à extinção da Justiça do Trabalho ou incorporação de suas atividades judiciais por outros órgãos do Poder Judiciário”, cogitada nos últimos dias pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No documento, o IAB afirma que “não pode admitir a declaração, ainda que hipotética, do presidente da República, incompetente juridicamente para baixar atos desta natureza, que revela desconhecimento das normas constitucionais e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscritas pelo Brasil”.

O presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Frederico Price Grechi, representou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na abertura do seminário Cidades em debate – saúde e saneamento básico / urbanismo e segurança pública, promovido pela Associação do Ministério do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), no dia 7 de dezembro, em sua sede. “No seminário, foram discutidos os direitos fundamentais relacionados à segurança pública e ao saneamento básico, que são inerentes à noção de cidade sustentável, que, por sua vez, deve assegurar um mínimo existencial de dignidade à população”, informou Frederico Price Grechi.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), desembargador André Fontes (foto), tomou posse como membro da Academia Brasileira de Filosofia, em solenidade realizada na sede da entidade, no Centro do Rio, na última quinta-feira (20/12). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi representada na solenidade pelo ex-presidente Ricardo Cesar Pereira Lira, que fez a saudação a André Fontes e destacou o “excelente trabalho” desenvolvido pelo magistrado e membro honorário do IAB à frente da Comissão de Filosofia do Direito.

O diretor de Relações com o Interior, Jorge Folena, representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão solene em comemoração aos 92 anos de fundação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), realizada na última quinta-feira (20/12), em Porto Alegre (RS). “O IAB não poderia deixar de estar presente num importante evento de uma entidade coirmã, sobretudo porque a presidente Rita Cortez tem marcado a sua gestão pela aproximação com os institutos estaduais, para apoiá-los e fortalecer a profusão do Direito no País”, disse Jorge Folena. A sessão solene foi conduzida pela presidente do IARGS, Sulamita Cabral, primeira mulher a assumir o cargo, ao qual foi reconduzida, na semana anterior, para o triênio 2018/2020, que será o seu terceiro mandato consecutivo.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (19/12), com o plenário quase lotado, a quatro magistrados e três advogados. Os desembargadores Messod Azulay Neto e Teophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ingressaram no IAB como membros honorários. Os advogados Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, desembargador aposentado do TJRJ; Rafael Almeida de Piro e Rodrigo Fux tomaram posse como membros efetivos. “O ingresso de novos membros efetivos e honorários, oriundos da magistratura, da Defensoria Pública ou do Ministério Público, sempre fortalece o IAB na construção do pensamento jurídico nacional”, afirmou Rita Cortez.

As comissões de Direito Constitucional e Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziram pareceres, aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (19/12), favoráveis ao Decreto 8.861/2016, que estabeleceu caber à Procuradoria-Geral da República (PGR) designar as autoridades que devam atuar na área de cooperação jurídica penal com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A norma disciplina a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal, firmada pelos Estados-membros, em 2005, em Cidade da Praia (Cabo Verde).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou favoravelmente à criação do Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União (FNMPJU), proposta pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio do projeto de lei 6.786/2016. O IAB aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/12), o parecer do relator Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que acolheu a iniciativa legislativa, que se destina a financiar projetos de modernização das estruturas da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e da Justiça Militar da União. Segundo o relator, o PL, que visa também a investimentos em tecnologias de gestão de recursos humanos, “não gera custos adicionais aos cofres públicos e, por isso, não oferece riscos ao tão necessário equilíbrio fiscal”.