O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, manifesta apoio à solicitação feita à corte pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), no sentido de incluir a cota de gênero na formação das listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas a advogados que atuarão como juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  No ofício, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, encaminhado na última quinta-feira (30/4), o IAB reforça a importância da política afirmativa de gênero e destaca que no próprio TSE não tem nenhuma mulher ocupando as quatro vagas destinadas a juristas. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta apoio à carta assinada pelos ex-ministros da Justiça Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Tarso Genro e Torquato Jardim, na última quinta-feira (30/4), em posicionamento contrário à proposta de alojar em contêineres presos do sistema penitenciário que apresentem sintomas da Covid-19 e necessitem de atendimento médico. Conforme o documento, também assinado por oito ex-presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), “nada pode justificar o tratamento de indivíduos em condições subumanas e de precariedade em níveis medievais”.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou nesta sexta-feira (1º/5), ao participar de um debate ao vivo promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, “após a pandemia, haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, em questionamento a demissões e acordos de redução de salários de milhões de trabalhadores”. O ministro debateu o tema ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’ com o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luís Carlos Moro, sob a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.  De acordo com o ministro, “mais uma vez, a Justiça do Trabalho ficará responsável pela pacificação social”.

A criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participou nesta quinta-feira (30/4) do debate virtual sobre o tema ‘Pacote anticrime – juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’ e fez a seguinte afirmação ao tratar da lei que ficou conhecida como pacote anticrime: “A Lei 13.964/19 tem muitos pontos dúbios que precisam ser revistos, mas, de um modo geral, deve ser festejada, principalmente pela introdução na legislação da figura do juiz das garantias”. O debate fez parte da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo realizada pela OAB Nacional nas plataformas Zoom e YouTube.

Para o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), as Medidas Provisórias 936 e 927, que estabeleceram a possibilidade de redução de salários e da jornada de trabalho, entre outras alterações na legislação trabalhista em tempos de crise sanitária, “não foram editadas pensando nos atletas profissionais”. Segundo ele, “87% dos jogadores de futebol profissional do País ganham menos de dois salários mínimos”. A afirmação do magistrado foi feita nesta quinta-feira (30/4) na live no Instagram sobre ‘Os impactos da Covid-19 nos contratos de trabalho dos atletas’, no perfil @iabnacional. A conversa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participará nesta sexta-feira (1º/5), às 10h30, de debate ao vivo, no Zoom e no Youtube (canal IABTV), sobre ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’. A abertura da transmissão será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, o tema será analisado também pelo advogado trabalhista Luís Carlos Moro. Para assistir ao debate no Zoom, inscreva-se, gratuitamente, clicando aqui, e aguarde o recebimento de um e-mail com o link para ingressar no evento.

 “Quando o juiz que decide pela rescisão do acordo de não persecução penal é o mesmo que irá conduzir o processo penal, fica muito prejudicada a imparcialidade, tendo em vista que um dos requisitos do acordo é a confissão circunstanciada do investigado.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quarta-feira (29/4), ao participar de debate na 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo promovida pela OAB Nacional e transmitida nas plataformas Zoom e YouTube. O tema em discussão foi ‘Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução’.

Com o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher neste período de isolamento social, as representações no Estado do Ceará da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE) e do Rotary Internacional (Distrito 4490) lançaram a campanha #quarentenasim #violêncianão. A iniciativa tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da ABMCJ Nacional e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE. De acordo com a presidente da ABMCJ-CE, Ana Paula Araújo de Holanda, que também é representante institucional adjunta do IAB no estado, “a campanha consiste na divulgação dos apoiadores, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres, e na difusão dos números telefônicos por meio dos quais as vítimas podem denunciar os casos de agressões e receber orientações jurídicas”. Segundo ela, “o selo de qualidade do IAB confere absoluta credibilidade à campanha”.

“O mundo não voltará a ser o mesmo depois da pandemia, e acho que, dificilmente, as normas transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas.” A afirmação foi feita por Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (28/4), ao conversar com a presidente da comissão, Fernanda Sauer, sobre ‘Certificado digital: renovação remota’, numa live no Instagram, no perfil @iabnacional. Ana Amelia alertou: “Quando todos os processos judiciais forem eletrônicos, o advogado que não tiver o certificado digital não terá como exercer a profissão”.

Em tempos de redução de salários e da jornada de trabalho, como ficam os contratos dos jogadores de futebol, postos em isolamento social, com a suspensão dos campeonatos e a consequente queda na arrecadação dos clubes? Essa questão é uma das que serão discutidas na live no Instagram sobre ‘Os impactos da Covid-19 nos contratos de trabalho dos atletas’, nesta quinta-feira (30/4), às 16h, no perfil @iabnacional. A conversa será entre o presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga, e o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, membro da comissão.