Sexta, 10 Julho 2020 16:46

Ameaças à democracia são apontadas no 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB

“A crise sanitária alertou que as liberdades fundamentais estão em risco, pois vemos autoridades reagirem à pandemia com preocupação apenas com os seus objetivos políticos e desprezando a democracia.” Esta é a opinião do representante institucional adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, manifestada nesta sexta-feira (10/7), ao fazer palestra sobre ‘Impactos da Covid-19 no estado democrático de direito’, durante o 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB. Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube,  o terceiro painel do encontro, iniciado na quarta-feira (8/7), foi dedicado ao tema ‘STF, direitos humanos e proteção às mulheres: desafios para a sociedade durante e após a Covid-19’.
O último dia do evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e pelo diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Rubem Folena de Oliveira. “Desde o início do encontro, os representantes estaduais, com as suas brilhantes exposições, têm se mostrado à altura da casa jurídica mais antiga das Américas, que está próxima de completar 177 anos, que serão comemorados virtualmente”, disse Rita Cortez.

O terceiro painel foi mediado pela diretora Kátia Rubinstein Tavares. Na sua crítica a atos políticos contrários à liberdade, Joelson Costa Dias citou o fornecimento de dados ao IBGE pelas operadoras de telefonia celular, para fins de monitoramento das pessoas em via pública e controle de aglomerações. “Medidas emergenciais não podem restringir a liberdade e nem outros direitos humanos de uma população que já vive em situação precária”, defendeu o advogado, que provocou: “Como evitar, pelas eleições, aqueles que sem nenhum pudor querem acabar com a democracia?”.

Inércia legislativa – Representante institucional em Minas Gerais, Cláudio Araújo Pinho falou sobre ‘STF e inércia legislativa’. “Com a Constituição de 1988, o cidadão começou a ter consciência dos seus direitos e a buscá-los na Justiça, aumentando a demanda que veio resultar no congestionamento do Supremo Tribunal Federal”, contextualizou. Segundo ele, para enfrentar a demanda, “o STF rompeu a sua estrutura clássica de decisões plenárias e adotou o empoderamento das decisões individuais”. O advogado refutou a responsabilidade atribuída ao Poder Judiciário pela prática de ativismo judicial. “A inércia legislativa do Congresso Nacional e o encaminhamento pelos parlamentares de questionamentos ao STF são os responsáveis pelo ativismo judicial”, afirmou.

‘Direitos humanos, afetos e cidadania em tempos de Covid-19’ foi o assunto tratado pela advogada Carmela Grüne, representante institucional titular no Rio Grande do Sul. “Falta uma consciência individual em relação à prevenção à contaminação, pois vemos por aqui as pessoas compartilhando chimarrão”, criticou. A advogada informou que, no seu estado, está quase no limite a ocupação dos leitos nos hospitais públicos. Ela disse ainda que, “embora a OMS tenha ressaltado que a crise sanitária não pode se tornar uma crise de direitos humanos, isso já está ocorrendo, como demonstra o aumento dos casos de violência policial e violência doméstica”.

Patriarcalismo – Representante institucional titular no Ceará, Christiane do Vale Leitão falou sobre ‘Pandemia e violência doméstica’. Segundo ela, “no Nordeste, as mulheres ainda sofrem muito com o patriarcalismo”. A advogada comentou a campanha #Quarentenasim #Violêncianão, desencadeada no Ceará pela representação no estado da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE) e o Rotary Internacional Distrito 4490 (Ceará, Piauí e Maranhão).

A campanha tem o apoio do IAB, da ABMCJ Nacional, da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE, da Comissão de Acesso à Justiça da Seccional e do Instituto Maria da Penha. “Montamos uma rede de proteção e estamos levando informações e orientações jurídicas para promover a prevenção à violência doméstica”, explicou.

Ana Paula de Holanda, representante institucional no CE, também falou sobre a campanha: “Devido aos elevados índices de violência doméstica no estado e no mundo, lançamos a campanha nos meios de comunicação, nas redes sociais e em outdoors de Fortaleza, pois acreditamos que somente com um processo de educação contínua será possível combater a violência doméstica”.  A advogada informou, ainda, que está sendo elaborada uma cartilha a ser distribuída nas escolas e nas comunidades, para que todas as mulheres conheçam os seus direitos e saibam como agir para garanti-los.

Kátia Rubinstein Tavares elogiou a iniciativa do IAB de realizar o evento: “O Instituto vem promovendo importantes debates virtuais durante a pandemia a respeito do desmonte de direitos sociais que vem ocorrendo no País”. Ainda segundo Kátia Tavares, “somente com um debate como esse é possível fortalecer as ações de combate à violência doméstica e à desconstrução dos direitos das mulheres”.

Também estavam presentes no encontro virtual o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, e os diretores Arnon Velmovitsky, Leila Pose Sanches, Bernardo Gicquel, Luiz Felipe Conde, Marcia Dinnis e André Marques.