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Quinta, 13 Fevereiro 2020 20:06
IAB rechaça PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/2), o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, os pareceres dos relatores André França Barreto, da Comissão de Direito Penal, e Luiz Viana Queiroz, da Comissão de Direito Constitucional, contrários ao projeto de lei 3.787/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará os dois pareceres ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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Quinta, 13 Fevereiro 2020 20:02
Especialista na área de energia elétrica toma posse como membro efetivo
Ex-superintendente jurídico da Light, o advogado Luis Fernando Priolli, que atuou recentemente na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/2), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio fará parte da Comissão de Direito da Energia Elétrica, presidida por Bernardo Gicquel, que o indicou ao IAB junto com a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães.
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Quinta, 13 Fevereiro 2020 19:56
Rita Cortez participa de inauguração de espaço de convivência da advocacia no TRT do Rio
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quarta-feira (12/2) da solenidade de inauguração, no 11º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Centro do Rio, da Sala Francisco Costa Netto, espaço de convivência destinado aos advogados trabalhistas. “A cessão do local para a criação da sala, em atendimento ao pedido feito pela Caarj, é uma manifestação de respeito do tribunal pela advocacia trabalhista, como também um reconhecimento da sua importância para a Justiça do Trabalho”, discursou Rita Cortez, que acrescentou: “O presidente do tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Júnior, está fazendo uma administração exemplar”.
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Quarta, 12 Fevereiro 2020 20:51
Membros efetivos vão discutir e votar as contas de 2019 no dia 11 de março
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou edital, assinado pela presidente nacional Rita Cortez, convocando os sócios efetivos, em gozo de seus direitos estatutários, a comparecerem à sede do IAB no dia 11 de março (quarta-feira), às 17h30, em primeira convocação, e às 18h, em segunda e última convocação, para discutir e votar o relatório, o balanço patrimonial e as contas da administração do exercício de 2019.
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Quarta, 12 Fevereiro 2020 19:06
Rita Cortez se reúne com representantes institucionais estaduais, dá posse e entroniza objeto de Silvio Meira no Museu do IAB
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, se reuniu no plenário histórico, nesta terça-feira (11/2), com representantes institucionais do IAB em diversos estados. “Foi um encontro muito importante para definir o planejamento destinado à ampliação e à consolidação das representações estaduais, bem como à realização de eventos pelo País”, afirmou Rita Cortez. Também participaram da reunião a 3ª vice-presidente , Adriana Brasil Guimarães, e a diretora de Eventos, Leila Pose Sanches.
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Terça, 11 Fevereiro 2020 20:01
‘Eduardo Seabra Fagundes é um símbolo da luta da advocacia por liberdade’, afirma Rita Cortez
O edifício histórico da OAB no Centro do Rio onde, no dia 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba aberta por Lyda Monteiro da Silva levou à morte a secretária do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), passou a ter o nome do destinatário do atentado: Eduardo Seabra Fagundes. A homenagem póstuma ao ex-presidente, que também presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e morreu aos 83 anos, em novembro de 2019, foi prestada pelo IAB, o CFOAB e a OAB/RJ, nesta segunda-feira (10/2). No plenário histórico do IAB, na sessão solene que antecedeu o descerramento da placa, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou: “Mais do que ex-presidente do IAB e da OAB, Eduardo Seabra Fagundes é um símbolo da luta da advocacia por liberdade e pelo resgate da democracia”
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Segunda, 10 Fevereiro 2020 20:20
Adriana Brasil Guimarães defende proximidade entre a advocacia e a magistratura
A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade na posse do juiz Felipe Gonçalves no cargo de presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2020-2021. A cerimonia foi realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na última sexta-feira (7/2), e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Executivo, entre os quais o governador do Rio, Wilson Witzel, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha. "A proximidade entre a magistratura e a advocacia, indispensável à justiça, conforme a Constituição Federal, é fundamental para a realização do objetivo comum de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos", afirmou Adriana Brasil Guimarães.
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Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:30
Rita Cortez faz palestra sobre a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez a palestra intitulada Violação das prerrogativas agora é crime, na última sexta-feira (7/2), em Magé, na sede da 22ª subseção da OAB/RJ, que abrange também o município de Guapimirim. A advogada comentou as alterações introduzidas pela nova Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza expressamente atos como a violação dos escritórios de advocacia e quebra do sigilo de comunicação. “Com a sua vigência, a partir de janeiro deste ano, a lei é fruto de uma luta institucional intensa e necessária como garantia ao exercício da advocacia”, afirmou Rita Cortez.
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Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:28
IAB firma parceria com a subseção da OAB/RJ de Magé e Guapimirim
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria acadêmica com a 22ª subseção da OAB/RJ, que abrange os municípios de Magé e Guapimirim. O Termo de Cooperação foi assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da subseção, Thiago da Silva Ullmann, na última sexta-feira (7/2), na sede da entidade, em Magé. “O convênio firmado é mais um exemplo da nossa acertada política de abrir as portas do IAB a todas as entidades e instituições jurídicas representativas da advocacia”, afirmou Rita Cortez.
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Quinta, 06 Fevereiro 2020 19:28
IAB apoia PLs destinados a modernizar a Lei de Licitações e Contratos
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviará ao Congresso Nacional 11 pareceres produzidos pela Comissão de Direito Administrativo a respeito das propostas contidas em dois projetos de lei que visam a promover alterações na Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos. Na sessão ordinária desta quarta-feira (5/2), o plenário do IAB aprovou os pareceres elaborados em conjunto por membros da comissão, presidida por Manoel Messias Peixinho, que fez a sustentação oral. “Observando o contexto social e político vivido pelo Brasil, enxerga-se que a conduta do superfaturamento de obras públicas revela-se como um dos principais mecanismos de corrupção no país”, afirmou o advogado.
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