Segunda, 07 Dezembro 2020 23:56
IAB e mais de 70 entidades denunciam ao Parlamento Europeu tentativa do governo de controlar ONGs
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais de 70 entidades, entre as quais a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Greenpeace Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Observatório do Clima e a Transparência Brasil, enviaram carta aberta aos membros do Parlamento Europeu na última sexta-feira (4/12). No documento, as entidades desmentem o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, que negou a parlamentares europeus que o governo tenha um projeto para controlar as ações de ONGs que atuam na região.
“Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social têm impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais”, afirmam as entidades na carta aberta.
A negativa de Hamilton Mourão consta do comunicado por ele enviado, no dia 27 de novembro de 2020, aos parlamentares europeus que, na véspera, cobraram do vice-presidente um esclarecimento a respeito da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, revelando a existência do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. De acordo com o jornal, “por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o controle de 100% das entidades na região até 2022 e limitar aquelas que, na avaliação do Executivo, violem interesses nacionais”.
‘Acusações infundadas’ – Na carta aos parlamentares europeus, as entidades afirmam que “membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional”.
As entidades subscritoras ressaltam também que “a atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, se elegeu afirmando que ia acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil”. Dentre as medidas listadas no documento está a Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente da República no primeiro dia do mandato. A MP permitia ao governo federal "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Conforme a carta, “a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional, graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos”.
No documento, também é citado o Decreto 9.759/2019. A medida extinguiu centenas de colegiados ligados à administração pública federal, “espaços fundamentais para a participação e o controle social”, destacam as entidades. Ainda de acordo com elas, a iniciativa do governo excluiu a presença de organizações sociais da composição de colegiados que foram mantidos, como o Conselho Nacional de Drogas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Veja a relação completa das entidades subscritoras:
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI+
All Out Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Apremavi
Artigo 19
Ashoka
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Atados
BV RIO
Centro de Convivência É de Lei
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Climainfo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Educafro Brasil
Engajamundo
Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo (Foaesp)
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Tide Setubal
Instituto da Mulher Negra - Geledés
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Local Governments for Sustainability (Iclei)
Instituto Centro de Vida (ICV)-
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Imaflora
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Cidade Democrática
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura e Ambiente
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Mapa Educação
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Observatório do Clima
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
TETO Brasil
Transparência Brasil
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Uneafro Brasil
WWF - Brasil
342 Amazônia
342 Artes
350.org
A negativa de Hamilton Mourão consta do comunicado por ele enviado, no dia 27 de novembro de 2020, aos parlamentares europeus que, na véspera, cobraram do vice-presidente um esclarecimento a respeito da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, revelando a existência do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. De acordo com o jornal, “por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o controle de 100% das entidades na região até 2022 e limitar aquelas que, na avaliação do Executivo, violem interesses nacionais”.
‘Acusações infundadas’ – Na carta aos parlamentares europeus, as entidades afirmam que “membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional”.
As entidades subscritoras ressaltam também que “a atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, se elegeu afirmando que ia acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil”. Dentre as medidas listadas no documento está a Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente da República no primeiro dia do mandato. A MP permitia ao governo federal "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Conforme a carta, “a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional, graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos”.
No documento, também é citado o Decreto 9.759/2019. A medida extinguiu centenas de colegiados ligados à administração pública federal, “espaços fundamentais para a participação e o controle social”, destacam as entidades. Ainda de acordo com elas, a iniciativa do governo excluiu a presença de organizações sociais da composição de colegiados que foram mantidos, como o Conselho Nacional de Drogas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Veja a relação completa das entidades subscritoras:
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI+
All Out Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Apremavi
Artigo 19
Ashoka
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Atados
BV RIO
Centro de Convivência É de Lei
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Climainfo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Educafro Brasil
Engajamundo
Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo (Foaesp)
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Tide Setubal
Instituto da Mulher Negra - Geledés
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Local Governments for Sustainability (Iclei)
Instituto Centro de Vida (ICV)-
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Imaflora
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Cidade Democrática
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura e Ambiente
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Mapa Educação
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Observatório do Clima
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
TETO Brasil
Transparência Brasil
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Uneafro Brasil
WWF - Brasil
342 Amazônia
342 Artes
350.org