Quinta, 10 Dezembro 2020 21:11
Jorge Folena critica violência histórica contra os indígenas em conferência da OAB/RO
“Os povos indígenas continuam sendo vitimados pelo processo histórico de violência, marcado pela espoliação, expulsão de suas terras e assassinatos.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10/12) pelo diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e Coordenador da Atuação das Representações Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena. Ele fez palestra sobre ‘Terras indígenas na Constituição’, na XIV Conferência da Advocacia de Rondônia. Organizado pela OAB/RO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), o evento, que se estenderá até amanhã, tem como tema central ‘Advocacia em tempos de reformas’.
Em sua participação no painel sobre ‘Direito Constitucional’, Jorge Folena disse que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, favorável à demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não foi suficiente para conter os assassinatos. De acordo com o advogado, embora logo após o julgamento tenha ocorrido uma diminuição dos casos de homicídios contra os indígenas, em comparação com os dados de 2003, os números demonstram crescimento no período de 2009 a 2017. “O reconhecimento pelo STF do constitucionalismo fraternal e da igualdade cívica das minorias não aumentou a proteção aos índios”, afirmou Jorge Folena.
O advogado, que lançou recentemente o livro Terras indígenas: a indiferença dos tribunais do Brasil, criticou o fato de o STF não ter marcado ainda o julgamento do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que deslegitimou todos os processos de demarcação tramitados após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Toda terra brasileira sempre pertencerá, por origem, em qualquer época, aos indígenas e aos seus descendentes, não cabendo o indevido marco temporal a ser julgado pelo Supremo”, defendeu Jorge Folena.
Também participaram do painel o ex-presidente da OAB Nacional Vinícius Furtado Coelho, que falou sobre ‘O Conselho Federal da OAB e o controle de constitucionalidade’; a advogada e professora da Uerj Vânia Siciliano Aieta, que tratou de ‘Defesa da Constituição e ameaças à democracia’; o professor da UFRJ Eduardo Maneira, que fez conferência sobre ‘Reforma tributária’, e a mestre em Ciências Jurídicas Denise Schmitt Garcia, com ‘Constitucionalidade, transnacionalidade e sustentabilidade’.
O painel foi conduzido pelo presidente da subseção da OAB/RO em Rolim de Moura, Márcio Antônio Pereira, enquanto a moderação dos debates ficou a cargo da advogada Cynthia Patrícia Muniz, ex-presidente da subseção da OAB/RO em Ariquemes.
O advogado, que lançou recentemente o livro Terras indígenas: a indiferença dos tribunais do Brasil, criticou o fato de o STF não ter marcado ainda o julgamento do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que deslegitimou todos os processos de demarcação tramitados após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Toda terra brasileira sempre pertencerá, por origem, em qualquer época, aos indígenas e aos seus descendentes, não cabendo o indevido marco temporal a ser julgado pelo Supremo”, defendeu Jorge Folena.
Também participaram do painel o ex-presidente da OAB Nacional Vinícius Furtado Coelho, que falou sobre ‘O Conselho Federal da OAB e o controle de constitucionalidade’; a advogada e professora da Uerj Vânia Siciliano Aieta, que tratou de ‘Defesa da Constituição e ameaças à democracia’; o professor da UFRJ Eduardo Maneira, que fez conferência sobre ‘Reforma tributária’, e a mestre em Ciências Jurídicas Denise Schmitt Garcia, com ‘Constitucionalidade, transnacionalidade e sustentabilidade’.
O painel foi conduzido pelo presidente da subseção da OAB/RO em Rolim de Moura, Márcio Antônio Pereira, enquanto a moderação dos debates ficou a cargo da advogada Cynthia Patrícia Muniz, ex-presidente da subseção da OAB/RO em Ariquemes.