Autor: Diogo Tebet
Autor: Dr. Marcelo Itagiba
Plenário aprova moção apresentada pelo Ex-presidente Dr. Benedito Calheiros Bomfim. Aprovada na Sessão Ordinária, em 05/10/2011.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, em sessão plenária e por unanimidade, decidiu aprovar Moção apresentada pelo advogado Candido de Oliveira Bisneto, no sentido de manifestar seu total desagrado pela indicação, na Câmara dos Deputados, do parlamentar Eduardo Cunha para exercer a Relatoria do projeto de novo Código de Processo Civil,…
Em sessão plenária de 8 de junho de 2011, o IAB aprovou moção, de autoria do sócio Carlos Schlesinger, em que lastima a conduta do Sr. Governador do Estado que ordenou a invasão e prisão dos participantes de movimento grevista à míngua de discussão sobre suas reivindicações salariais. A prisão…
Autor: João Carlos de Camargo Éboli 1º Secretário do IAB Aprovado em 25/05/2011 pelo Plenário do IAB
Autor: Carlos Eduardo Machado Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB Aprovado em 25/05/2011 pelo Plenário do IAB
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS Na sessão do ultimo dia 30 foi apresentada pelos Dr. Carlos Roberto Schlesinger moção, em função das declarações do Deputado Jair Bolsonaro de que deu conta a imprensa, que o indicante entendeu ser de cunho racista, discriminatório e ofensivo à comunidade negra e aos homossexuais. Afirmou-se…
MOÇÃO Excelentíssimo Presidente, A Rede Bandeirantes de Televisão e, em seguida, outros meios de comunicação de massa noticiaram, nos últimos dias, o caso da escrivã de polícia do 25.º Distrito Policial de São Paulo que, sendo objeto de uma investigação por suposta prática de crime de corrupção passiva, foi, a…
Moção de autoria do Dr. Carlos Roberto Schlesinger Aprovado na Sessão Ordinária 26/01/2011
O IAB, por aclamação em sessão plenária presidida pela Vice-Presidente Moema Baptista, prestou justa e merecida homenagem à querida Dra. Celuta Ramalho. A moção apresentada, traça um perfil dessa extraordinária mulher. Defensora ardorosa das causas sociais Celuta deixa um grande exemplo.
Expulsão de Ciganos e alguns cidadãos franceses
O doutor Arão Jacob Lachman apresentou moção sobre a matéria na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2010
MOÇÃO O Instituto dos Advogados Brasileiros vem, no uso de suas atribuições, especialmente no que concerne à defesa dos direitos humanos, manifestar o seu repúdio à anunciada execução por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani. Sem entrar no mérito das questões judiciárias que acarretaram a condenação, a aplicação de pena…
Em sessão plenária de 21 de julho de 2010, foi aprovada por unanimidade moção apresentada pelo consócio Dr. Ivan Nunes Ferreira (clique aqui) manifestando profunda preocupação com a perda do mais tradicional e respeitado diário da cidade do Rio de Janeiro. O fechamento do Jornal do Brasil, anunciado nos últimos…
MOÇÃO DE PESAR Sessão plenária de 14 de julho de 2010 A advocacia trabalhista brasileira perde, prematuramente, um de seus melhores expoentes: o brilhante advogado e professor JOSE PEREZ DE RESENDE. O Dr. Resende era o continuador da atuação digna e honrada da atividade profissional de uma querida familia de…
Moção Proponente: Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti e Fernando Pizarro Drummond "O Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo em vista a gravidade da notícia veiculada no periódico Folha de São Paulo de ontem, 22.06.2010, relatando que a União teria instalado equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios (salas para encontro…
Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo, falecido em 1996, pela passagem do 85º aniversário de seu nascimento, acolhendo, por aclamação, a proposta do Secretário-Geral, Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti. Seu filho e consócio Dr. Augusto Haddock Lobo, agradeceu em nome da…
Moção A Comissão Permanente de Direito Constitucional, por meio de seus integrantes, clama pela revogação da Lei 7.710, de 14 de dezembro de 1983, Lei de Segurança Nacional, pela sua total incompatibilidade com a Constituição Federal de 88, uma vez que este tipo de lei, que deveria assegurar as instituições…
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Moção A decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que manteve o mandato do Senador Expedito Júnior, contrariando decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é mais um lamentável símbolo da crise de representatividade política no País. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na…
Moção Trata-se de apresentação de moção arrimada no art. 7º inciso II, do Estatuto do IAB e art. 47 do Regimento Interno. "O Instituto dos Advogados Brasileiros, com escol no art. 1º § 2º e incisos, do Estatuto, vem perfilar-se contra a aprovação da proposta de Emenda à Constituição Federal…
Ao Exmo. Sr. Ministro TARSO GENRO Ministério da Justiça Brasilia - DF Senhor Ministro, O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, reunido nesta data, deliberou dirigir a V. Exa. uma moção em prol da atuação desse Ministério perante o Exmo. Sr. Presidente da República, para que S. Exa. aponha veto total ao…
A soberania brasileira é o primeiro dos fundamentos da Constituição da República (CF, art. 1º, I). É princípio político constitucional e conforma toda a Constituição e as leis. É a principal definição política e caracteriza o Estado do Direito Democrático como síntese de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais.…
EMENTA: Moção pelo cessar fogo incondicional, entrada de ajuda humanitária no território palestino, retirada imediata das tropas israelenses da Faixa de Gaza e convocação militar a Organização das Nações Unidas para mediar o conflito. Em respeito à Carta da Organização das Nações Unidas, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à…
É notória a constante presença, no Congresso Nacional, de suplentes de Senadores que assumem o cargo, no impedimento do titular, sem que tivessem sido submetidos à votação, nas urnas. Tal sistema tem erigido, automaticamente, em senadores, no afastamento destes, financiadores de campanha, parentes ou amigos dos candidatos eleitos. Diante dessa…
Ementa: Solidariedade ao advogado membro do IAB João Tancredo Os advogados reunidos no Instituto dos Advogados Brasileiros, atentos às atribuições de defesa do estado democrático de direito, legitimamente constituído, dos direitos humanos, dos direitos e dos interesses dos advogados, bem assim da dignidade e prestígio da classe dos juristas em…
Decorridos vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, o inciso VII de seu artigo 153, que instituiu o imposto sobre "grandes fortunas", não pôde ser implementado por falta de Lei complementar que o regulamente. Tal imposto visa a corrigir uma distorção e uma injustiça tributária, uma vez que impõe…
No dia 22 deste mês e ano completaram-se dois anos de vigência da Lei Maria da Penha (nº 11.340) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O compromisso do Estado de atuar na proteção dos direitos fundamentais das mulheres consta do art. 226, §…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou a proposta de Ementa Constitucional 40/03 proibindo, salvo por concurso público, a contatação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade, ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta. O Instituto do…