Doação do Consócio e autor: Dr. Rubens Beçak BECAK, Rubens. Sucessão presidencial de 1955: aspectos políticos e jurídicos. São Paulo: J. de Oliveira, 2003. O livro faz um estudo histórico constitucional sobre a Novembrada, como é conhecido no meio político, o evento que levou ao afastamento de dois Presidentes da República em novembro de 1955. O autor analisa sob o olhar científico, os fatos históricos e o desenrolar político apresentando uma engenhosa solução político-jurídica criativa sobre os fatos analisados.
Doação do Consócio e autor: Dr. Rubens Beçak BECAK, Rubens. Democracy: modern democracy and its continuous evolution. The deliberation as a main value. Alemanha: LAP Lambert, 2013. A obra faz uma avaliação sobre a democracia e sua constante evolução desde a Era Moderna. Analisa sua implementação e reconhecimento, até se tornar um conceito predominante no último século.
Doação da Autora: Denise Lobato Gentil GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: uma história de desconstrução e de saques. Rio de Janeiro: Mauad X, 2019. O livro apresenta a real situação financeira da Previdência Social brasileira, revelando se realmente está em desequilíbrio e insustentável como apresenta o discurso atual. A autora faz um levantamento das contas da Previdência e Seguridade Social nos anos de 1990-2005 e de 2007-2017. Desta forma mostra como a Previdência e a Seguridade Social apresentam superávit e não déficit e, aponta o porquê de sua deterioração financeira nos últimos anos.
Doação da Consócia e Autora: Rosângela Lunardelli Cavallazzi CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli e FAUTH, Gabriela (Orgs.). Cidade standard: e novas vulnerabilidades. Rio de Janeiro: PROURB, 2018. v. 4. O quarto volume da coleção Direito e Urbanismo traz uma série de artigos sobre a estandardização de relações e espaços nos seus mais variados aspectos. Os textos apresentam a experiência e formação de cada autor, com o objetivo de ampliar o espaço para discussão sobre o tema, fazendo uma análise crítica atualizada a respeito do retrocesso dos direitos sociais pelos quais a sociedade vem passando.
Doação do autor: Fernando Leal LEAL, Fernando (Coord.). Constitucionalismo de realidade: democracia, direitos e instituições. Belo Horizonte: Fórum, 2019. O livro apresenta textos de professores e pesquisadores da comunidade da Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de apresentar diferentes maneiras de pensar o constitucionalismo brasileiro relacionando-o a com a realidade do texto constitucional, servindo de antídoto contra a crise de realidade vivida no país.
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Boletim da Faculdade de direito de Coimbra: A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2018. A presente obra faz parte do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra e, fala a respeito do imposto municipal sobre imóveis. Traçando uma linha evolutiva desde a “décima militar” até a reforma da tributação do patrimônio de 2003.
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Estudos sobre a tributação dos transportes e do petróleo. Coimbra: Almedina, 2019. O autor apresenta vários estudos sobre tributação dos transportes e tributação do petróleo, cujo objetivo é permitir que esses trabalhos venham a atender essa temática, possibilitando a contribuição em publicações futuras.
Doação do Consócio e autor: José Casalta Nabais NABAIS, José Casalta. Direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2019. 11. ed. A obra tem como objetivo apresentar os principais temas discutidos em sala de aula. O autor aborda temas tradicionais do direito fiscal, a descrição do sistema fiscal português e direito econômico fiscal. O livro também trata da teoria geral do direito fiscal, do direito penal fiscal e da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal. Além de explicar a evolução e estrutura do sistema fiscal que incluem a tributação do rendimento, do patrimônio e do consumo.
Doação do Consócio e autor: Bruno Fernandes Carvalho CARVALHO, Bruno Fernandes. Compliance criminal: uma análise sobre os aspectos fundamentais. São Paulo: LiberArs, 2019. O livro aborda o tema compliance, principal instrumento de prevenção ou detecção de irregularidades empresariais, incluindo as infrações penais. O autor apresenta o que existe de mais recente e importante a respeito dos programas de compliance na teoria e na prática, a partir da evolução histórica destacando o pioneirismo dos EUA nessa área.
Doação do autor: Bernardo Lima Barcellos SOUSA, António Francisco de (org.). Tratado contemporâneo de polícia judiciária. Cuiabá: Umanos, 2019. (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR) Organizado e escrito por delegados da Polícia Judiciária brasileira, com a ajuda do professor doutor António Francisco de Sousa, da Universidade do Porto, o livro apresenta textos em que os autores contam suas experiências práticas como delegados.
Doação da Consócia e autora: Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira OLIVEIRA, Priscila N. M. M. de. Meio ambiente e mudanças climáticas: os compromissos legais firmados efeitos internacionais e no Brasil. Rio de Janeiro: E-papers, 2017. Estudo que trata sobre a mudança climática a partir do aumento alarmante dos índices de degradação ambiental. A autora aborda temas como a evolução das questões fática e legal do âmbito ambiental, em especial sobre as mudanças climáticas, cujo grande desafio é evitar que o desenvolvimento dos Estados não aconteça de maneira predatória. Apontando entre outras coisas, a educação como meio de diminuição da degradação ambiental.
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Doação da Consócia e autora: Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira OLIVEIRA, Priscila N. Maciel M. de. Direitos humanos – para onde caminham? Aspectos gerais em sua evolução. Dissertação (mestrado) – Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 1981. A obra trata sobre as manifestações dos Direitos Humanos desde a antiguidade. Faz uma análise das principais civilizações, dos textos jurídicos e, da importância da religião e da filosofia, que já mostravam a existência desses direitos na antiguidade. Na Idade média apresenta o Direito Natural e a carta Magna e, no Estado Moderno a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Doação do Consócio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho CAMPOS, A. B. Carneiro de. Direito público aéreo: a natureza jurídica do espaço e a navegação área; em anexo: código brasileiro do ar com anotações e jurisprudência. Rio de Janeiro: [Irmãos Di Giorgio & cia] 1941. (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR) A obra trata sobre um capítulo do Direito que surgiu com a descoberta da aviação e o crescimento das grandes empresas aéreas. O autor aborda temas como o que é o espaço, a quem ele pertencia e, como ficariam os direitos das nações a esse espaço. O autor explica todas essas questões a partir dos aspectos jurídicos, examinando-as com a precisão de um exímio conhecedor do assunto.
Doação da autora: Manoela Queiroz Bacelar Bacelar, Manoela Queiroz. Tombamento: afetos construídos. Fortaleza: IBDCult, 2016. A publicação aborda os 80 anos do Decreto-Lei 25/37, que regulamenta o tombamento no Brasil. A autora explica que o tombamento foi a maneira encontrada para proteger a identidade de um local e/ou de um povo, através da preservação de seu patrimônio histórico, artístico e cultural. O livro apresenta vasto material iconográfico de vários bens tombados em diversas esferas da administração pública de Fortaleza.
Doação da Consocia e Autora: Dra. Roberta Macedo de Souza Aguiar AGUIAR, Roberta Macedo de Souza. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família. 2 ed. Belo Horizonte: Arraes, 2015. Este livro, traz o estudo de um dispositivo legal sobre a aplicação da Teoria da Desconsideração, no que concerne a legislação pertinente ao Direito de Família brasileiro, o legislador, ao determinar a irrevogabilidade do regime de bens do casamento (art.230 do Código Civil/16), já previa a hipótese de fraude ou abuso de direito com o fim de causar prejuízo à meação do cônjuge ou a obrigação alimentícia, ao estipular que o regime de bens entre cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento e é irrevogável. A autora ao elaborar…