Quinta, 08 Julho 2021 21:00

‘A luta das mulheres pela garantia da igualdade de gênero é histórica’, afirma Rita Cortez

Kátia Junqueira e Rita Cortez Kátia Junqueira e Rita Cortez
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, aceitou tomar um Café com política, nesta quinta-feira (8/7), com a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargadora Kátia Junqueira, que a convidou para conversar sobre Participação feminina na política em foco no canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube. “A luta das mulheres pela garantia da igualdade de gênero é histórica e tem sido fundamental na conquista de espaços importantes na sociedade”, afirmou Rita Cortez. Ao receber a advogada trabalhista para o bate-papo, a magistrada afirmou: “Você é um exemplo para todas as mulheres”.
Rita Cortez destacou figuras que considera importantes na luta das mulheres por espaços na advocacia. Primeiramente, citou Esperança Garcia, escrava que vivia no Piauí e escreveu uma carta ao governador do estado, em 1770, denunciando maus-tratos. “Por conta disso, a Seccional da OAB no Piauí concedeu a ela, recentemente, o título simbólico de primeira advogada do estado”, contou a presidente do IAB. Rita Cortez mencionou também Myrthes Campos, a primeira mulher a exercer efetivamente a profissão: “Ela se formou em Direito em 1898, mas somente obteve a autorização para atuar como advogada em 1906, tornando-se um paradigma para todas nós”.

A presidente ressaltou também algumas iniciativas do IAB em prol da luta pela igualdade de gênero. Ela lembrou, por exemplo, que, em atendimento a uma sugestão feita pelo Instituto, a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou uma portaria, em novembro de 2019, criando a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Eleitoral (TSE Mulheres). “Assinado por mim e pela então presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Luciana Lóssio, o ofício à ministra teve o objetivo de propor a formação de um grupo para monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero nas eleições e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Para a advogada trabalhista, mesmo com conquistas expressivas, as mulheres ainda têm um longo caminho a percorrer. “É lamentável que, embora a Constituição garanta proteção à mulher no mercado de trabalho, esse direito ainda não seja respeitado”, criticou. Segundo Rita Cortez, a situação se torna ainda mais grave quando se juntam a desigualdade de gênero e a de raça. “Estamos em julho, também chamado de Julho das Pretas, uma importante agenda propositiva da causa feminina, mas é triste dizer que, conforme as estatísticas, 62% das vítimas de feminicídio são negras”, lamentou.

A desembargadora Kátia Junqueira também forneceu números desfavoráveis às mulheres: “De acordo com o IBGE, embora sejamos 52% da população, ocupamos apenas 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado”. A magistrada valorizou o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral: “Em comparação a outros segmentos da Justiça, ela está sempre na vanguarda e tem julgado com muito rigor as tentativas de fraude que visam ao não cumprimento das vagas reservadas às mulheres”.