O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária virtual desta sexta-feira (21/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, que os indicou à Casa de Montezuma. Também foram empossados o serventuário Marcus Vinícius Araújo Batista de Matos, chefe da Divisão de Ensino da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (TRT-1), como membro honorário, e os advogados Lya Maynard Frank Teixeira, Rafael Mario Iorio Filho e Renata Lombardi Dornelles, como membros efetivos.  

O ex-presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP) Jorge Alex Athias afirmou nesta sexta-feira (21/8), ao participar do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “o saneamento básico no Brasil é uma vergonha; no Pará, um escândalo”. O advogado fez palestra em um dos dois painéis dedicados a tratar da política ambiental nos estados do Pará e do Paraná. O webinar Papo com o IAB foi transmitido no canal TVIAB no YouTube, aberto pelo diretor-secretário e coordenador de Apoio às Comissões do IAB, Adilson Rodrigues Pires, e conduzido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Vanusa Murta Agrelli, organizadora do evento, que também atuou como debatedora. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, vai participar na próxima terça-feira (25/8), às 17h, no canal TVIAB no YouTube, do webinar sobre o tema ‘As eleições municipais e a liberdade religiosa’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o debate sobre o assunto terá como um dos mediadores o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Os cem anos da Constituição de Weimar e a atual crise de paradigmas na proteção aos direitos fundamentais’, realizado no plenário histórico, no dia 14 de outubro de 2019, pela Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi disponibilizado nesta sexta-feira (21/8), no canal TVIAB no YouTube. Aprovada em 1919, na Assembleia Constituinte realizada na cidade de Weimar, a Carta Constitucional da Alemanha, que vigorou até 1933, é reconhecida como uma das primeiras no mundo a garantir direitos sociais. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual, na noite desta quinta-feira (20/8), na solenidade de entrega da Medalha Prêmio Pontes de Miranda ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). Para Rita Cortez, “o ministro Edson Fachin, membro honorário do IAB, é, sem dúvida alguma, merecedor da homenagem, por ser detentor de admirável cultura humanística e jurídica, além de um intransigente defensor dos princípios constitucionais e democráticos”. De acordo com a presidente do IAB, o homenageado “contribui, de forma relevante, para o aprimoramento da ordem jurídica e do pensamento constitucional brasileiro”. 

“Em 177 anos de existência, que comemoramos recentemente numa sessão solene virtual, o IAB continua atuando fortemente na preservação do estado democrático de direito e travando outras lutas importantes, sendo as mais recentes as voltadas para a paridade de gênero na ocupação dos cargos diretivos da Ordem e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas atingidos pela pandemia.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quinta-feira (20/8) do webinar sobre ‘Histórias da advocacia’. O evento foi realizado pelo núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) nos municípios de Nova Iguaçu e Mesquita (RJ), em comemoração ao mês da advocacia.  

O aniversário de 204 anos de nascimento do jurista Teixeira de Freitas, fundador do Instituto dos Advogados Brasileiros e quarto presidente da Casa de Montezuma, foi o tema da oração especial feita pelo consócio Paulo Joel Bender Leal, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Nascido no município de Cachoeira, na Bahia, no dia 19 de agosto de 1816, Augusto Teixeira de Freitas “contribuiu com a Consolidação das Leis Civis, aprovada em 1857 e saudada como uma regra monumental pelos juristas de seu tempo”, destacou Paulo Joel Bender Leal. 

O advogado que atua na arbitragem, na mediação e na conciliação não perde o direito, previsto em lei, às regras especiais de tributação, podendo continuar a recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tendo como base alíquotas fixas. A esta conclusão chegou o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), após discutir e aprovar, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (19/8), os pareceres dos relatores Breno Dias de Paula, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, e Paula Menna Barreto Marques, da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Os relatores consideraram ilegal a inciativa do fisco do município de São Paulo, de tributar as sociedades de advogados com base no faturamento dos escritórios, contrariando a legislação.

É inconstitucional permitir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) investigue infrações penais, atribuição exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis, conforme determina a Constituição Federal. Com base neste entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (19/8), o parecer do relator Fernando Orotavo Neto, da Comissão de Direito Constitucional. Ele considerou inconstitucionais a Portaria 739/2019, assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, e o Decreto 10.073/2019, editado pela Presidência da República. As duas medidas permitem à PRF realizar “investigações imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito”.   

Consultora sênior na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e ex-superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Cristina Rocha Braga manifestou, nesta quarta-feira (19/8), apoio à regulamentação da Lei Aldir Blanc, ocorrida na véspera, que prevê o suporte emergencial de R$ 3 bilhões para a área cultural. “Embora a lei não seja o ideal para as necessidades do segmento, mas somente o possível, ela vai incentivar a retomada de projetos culturais e remunerar os artistas e os que fazem parte da cadeia da economia produtiva, amplamente afetada com a interrupção dos espetáculos, há cinco meses”, disse a advogada, ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Direito de autor na pandemia’, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).