O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 649. Ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ADPF visa a definir se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma possui ou não efeitos retroativos à data em que a regra entrou em vigor. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/5), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, o Plenário do IAB aprovou com 92% dos votos o parecer do relator Márcio Ladeira Ávila, da Comissão de Direito Financeiro Tributário, opinando pelo pleito da entidade junto ao STF. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Moura, anunciaram na manhã desta quarta-feira (26/5) a criação da Comissão de Direito de Políticas Públicas. Os advogados integraram a mesa virtual de abertura da 6ª edição do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. “Antes de começarmos a transmissão, quando conversávamos nesta sala virtual sobre os temas que serão discutidos no seminário, a Dra. Rita Cortez acolheu a minha sugestão e decidiu que irá criar a nova comissão do IAB”, anunciou Emerson Moura, na abertura do evento, que reúne mais de 700 inscritos.  

Membro da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Marcos Nunes Barbosa fez palestra sobre Concorrência desleal nesta terça-feira (25/5), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “A liberdade de expressão é um direito da cidadania, e não uma permissão para que informações elaboradas por periódicos sejam reproduzidas por sites de busca e mídias sociais, sem que compartilhem com as empresas jornalísticas as receitas publicitárias das redes em que as notícias são divulgadas”. O advogado participou do webinar sobre A obra jornalística e as novas mídias: uma reflexão na questão da proteção autoral e do Direito da Concorrência. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (24/5) da cerimônia de posse virtual da nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (Aatepi). A entidade será presidida no biênio 2021/2023 por Noélia Sampaio, que assumiu o cargo no lugar de Téssio Torres. “Da mesma forma que o IAB vem contando há 178 anos a história da advocacia brasileira, as associações trabalhistas têm sido fundamentais para o desenvolvimento do Direito do Trabalho”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada trabalhista, “neste momento de crise econômica e grandes retrocessos, as entidades de classe vêm se mantendo unidas na luta pela proteção dos direitos e garantias amparados pela Constituição Federal”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará webinar sobre Defesa criminal e provas digitais, a partir da próxima terça-feira (25/5), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O evento terá dois dias de duração e será encerrado na quinta-feira (27/5).  Entre os temas que serão discutidos estão Aplicativos de mensagens e compartilhamento de dados, Investigação defensiva e provas digitais e Busca e apreensão online como meio de investigação. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

A obra jornalística e as novas mídias: uma reflexão na questão da proteção autoral e do Direito da Concorrência será o tema do webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, na próxima terça-feira (25/5), às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pela presidente da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual, Silvia Regina Dain Gandelman.

O vídeo com a íntegra do evento sobre A mediação no Direito Imobiliário foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (21/5). Organizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Arnon Velmovitsky, o evento reuniu mais de cem pessoas, entre advogados e estudantes de Direito, no plenário histórico, no dia 20 de setembro de 2018. Palestraram o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Edison Balbino; a titular do 15º Ofício de Notas e membro da comissão, Fernanda Leitão; a vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Andrea Maia, e a advogada Wania Baeta, mediadora internacional certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML).

“De forma arbitrária, o Judiciário vem tentando legislar, ao criar regras processuais com base nas suas preferências e valores, em prejuízo dos jurisdicionados.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (20/5), em palestra no painel sobre Agravo regimental: embargos de divergência, a convite do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no webinar Recursos no TST, transmitido no canal da entidade no YouTube. “O ativismo judicial é prejudicial à democracia”, criticou a advogada trabalhista. O evento foi conduzido pela diretora do Saerj Márcia Bittencourt. 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga fez palestra sobre Fidelidade partidária: desafios e perspectivas, nesta quinta-feira (20/5), no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e afirmou: “A fidelidade partidária só é fortalecida quando o mandato pertence ao eleitor e não ao partido”. De acordo com o ex-ministro, “é necessário que o TSE faça objeção a esse sistema, que está corrompido e não garante a fidelidade partidária prevista na Constituição Federal”. Segundo ele, “os partidos têm donos que facilitam, muitas vezes, de forma fraudulenta, a entrada e saída de parlamentares de suas siglas no período conhecido como janela partidária, ignorando as escolhas feitas pelos eleitores”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.