Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), farão palestras sobre a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) na sexta-feira (18/6), às 10h, no canal TVIAB. Eles irão falar no lançamento do livro Compliance criminal: uma análise sobre os aspectos fundamentais, de autoria de Bruno Fernandes, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

“Não há nenhum indício de fraude causada pelo atual sistema eleitoral que justifique a sua alteração”, argumentou o relator Aldo Silva Arantes, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (16/6), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. O relator sustentou o seu parecer favorável à manutenção da votação eletrônica e contrário à reintrodução do voto impresso nas eleições do País. No parecer, aprovado com 96% dos votos do Plenário do IAB, o relator, que foi deputado constituinte, rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por considerá-la inconstitucional. 

A defensora pública do Estado do Ceará Mônica Maria de Paula Barroso e o secretário-geral da Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ, Marvin dos Santos Menezes, tomaram posse como membros honorário e efetivo, respectivamente, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (16/6), conduzida pelo 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes. Trazida para o IAB pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães; a presidente da Comissão de Práticas Colaborativas, Ana Paula Araújo de Holanda, e a representante institucional adjunta no Ceará, Francilene Gomes de Brito, a nova consócia vai atuar na Comissão da Mulher.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura virtual do IV Seminário do Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (Ibpea), nesta quarta-feira (16/6), no canal da OAB/RJ no YouTube. “É fundamental a orientação, tanto na formação quanto no desenvolvimento da jovem advocacia, por parte dos pequenos e médios escritórios, que representam, no Rio de Janeiro, mais de 50% dos inscritos na Ordem”, afirmou a advogada trabalhista. De acordo com Rita Cortez, “agregam-se às dificuldades do passado as que vieram com a pandemia, situação que exige planejamento e adaptação dos escritórios para atuação nos segmentos, cada vez mais, especializados do Direito”. 

A diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil, Jurema Werneck, fez palestra nesta terça-feira (15/6) sobre o tema Criminalização da crítica pública no Brasil, no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “A Anistia Internacional está no Brasil desde a ditadura militar e continuará por aqui até que ele se torne o País dos sonhos previsto na Constituição Federal, ou seja, até que governos não mais recorram à lei, como também a instrumentos fora da lei, para reprimir o ativismo social”, afirmou. De acordo com Jurema Werneck, “a criminalização sempre foi um instrumento empregado na perseguição dos movimentos populares, mas no atual governo, que segue o caminho do autoritarismo, as ações se ampliaram”.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual no evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (14/6), em homenagem aos 10 anos de jurisdição dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis — quinto constitucional no STJ. “São grandes ministros que enaltecem a advocacia e hoje exercem as suas atividades judicantes no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Rita Cortez. Também integraram a mesa de honra, entre outras autoridades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que também foi homenageado por estar completando nesta data 15 anos de atuação no STJ. 

“Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura.” A afirmação foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU Francisco Rezek, em palestra nesta segunda-feira (14/6). O ministro falou sobre A nova lei de migração e os regimes internacionais, título da obra coletiva por ele prefaciada e lançada em evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube. Também fizeram palestras a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina, que contribuíram com artigos para a obra.

“O trabalho infantil é perverso, restringe os direitos das crianças, compromete a educação, limita oportunidades de vida futuras, estimula a pobreza e amplia a desigualdade social.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (12/6), data da celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. “Deve ser punido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-as a trabalho excessivo ou inadequado”, destacou a advogada trabalhista, que ao mesmo tempo lamentou: “No entanto, não há dispositivo legal que caracterize tal conduta como crime”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, criticou duramente o corte no orçamento das universidades federais, muitas das quais ameaçadas de ter as suas atividades interrompidas por falta de verbas. A moção foi aprovada pelos membros do IAB, em decisão unânime, na sessão plenária da última quarta-feira (9/6). “A redução de recursos voltados a pagar despesas diárias necessárias à sustentação e manutenção das universidades públicas implica, entre outras consequências, em agressão frontal à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.”, afirma o IAB. 

A diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil, Jurema Werneck, está entre os palestrantes que irão falar sobre o tema Criminalização da crítica pública no Brasil, na próxima terça-feira (15/6), às 17h30, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Também farão palestras o deputado constituinte Miro Teixeira, assessor da presidência do IAB para assuntos legislativos, e o criminalista Fabio Tofic Simantob.