VARGAS, Ângelo; org. Direitos Desportivos: o contexto hipermoderno. Belo Horizonte. Casa da Educação Física, 2019. Doação do Consocio: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco. O presente livro, fruto de estudos, pesquisas e vivências deriva da contextualização de importantes pontos, como as manifestações no esporte, a responsabilidade social do desporte, a questão do doping, ou seja, tratasse de uma obra eclética, de inúmeras abordagens e amplitude como é o Direito Desportivo, justificando como um contributo à construção epistemológica do Desporto.
Doação do Consocio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho Valverde, Trajano de Miranda. Força probante dos livros mercantis. Rio de Janeiro: Forense, 1960. Monografia fora projetada, para vir a lume no ano de 1950, por ocasião do centenário da publicação do Código Comercial do Império do Brasil. No entanto, este retardamento foi vantajoso, pois a aplicação rígida dos dispositivos do Código Comercial sobre o valor das provas, que repelindo o sistema das provas legais, estabeleceu novas regras s produção das provas, quer civis, quer comerciais, e sobre a avaliação delas pelo julgador da causa.
Doação do Consocio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho MIRANDA, Francisco Pontes de. O problema Fundamental do Conhecimento. Porto Alegre: Globo, 1937. A obra pretende dar conta de um vazio na literatura brasileira sobre temas referentes à epistemologia. Pontes de Miranda, analisa o problema do universal e, com isso, o problema do conhecimento. Aliando características recorrentes em sua obra (cientificismo, biologismo, vasta bibliografia e pretensão de correção conceitual), o jurista alagoano tenta fundar, através de um esquema engenhoso, uma filosofia capaz de sustentar o conhecimento humano e o conhecimento científico.
Doação do consocio e autor: Dr. Aurélio Wander Bastos BASTOS, Aurélio Wander. O Ensino Jurídico no Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019 O objetivo desta obra é permitir que os estudiosos do Direito, ou mesmo no magistério público, identificassem o sentido hermenêutico das disciplinas de formação jurídica e a importância do seu conhecimento programático, não apenas para identificar o funcionamento do Estado, especialmente o Poder Judiciário, mas também desenvolve uma perspectiva descritiva e analítica do ensino jurídico, e o seu papel na sociedade brasileira.
Doação da consocia e autora: Dra. Roberta Duboc Pedrinha GRAZIANO SOBRINHO, Sérgio Francisco Carlos, João Ricardo Wanderley Dornelles e Roberta Duboc Pedrinha; orgs. Seletividade do Sistema Penal: o caso Rafael Braga. Rio de Janeiro: Revan, 2018. Os autores desta obra dedicam-se a nos ajudar a entender o caso Rafael Braga, que sintetiza os estereótipos da ditadura e da política criminal de drogas, um importante livro de criminologia, que traz o conceito crítico da seletividade penal, para entender este dispositivo, o qual encontramos nas forças policiais, seu braço armado amparado pelo desprezo de Instituições Jurídicas e que foi marcado, a ferro e fogo, no corpo de Rafael Braga.
Doação da consocia e autora: Dra. Roberta Duboc Pedrinha PEDRINHA, Roberta Duboc. Criminologia, Segurança Pública e Direitos Humanos: um estudo sociológico-criminal das violações e resistências: o caso Alemão. Rio de Janeiro: Gramma, 2018. Esta obra perfaz uma meticulosa análise dos experimentos de segurança pública gestados no Rio de Janeiro, ao longo de cinco anos, no período de 2007 a 2012, no Complexo do Alemão, durante o Governo Cabral. Trata-se de um estudo acerca da atuação das forças Repressivas Estatais, que produziram o maior número de autos de resistências já registrado na história, que configuraram um vasto quadro não apenas de letalidade, mas de arbitrariedades, com incidência de moradores de favela.
Doação do consocio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho ANDRADE, Luís Antônio de. Aspectos e inovações do Código de Processo Civil: processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1974. Esta publicação, objetiva apontar alguns aspectos do “Processo de Conhecimento”, onde se situa a parte estrutural do novo Código, indicando os novos institutos e as principais diferenças com a Código de 1939.
Doação do consocio e autor: Dr Wallace Christian Ricardo da Silva Silva, Wallace Christian Ricardo da. Alienação Parental: fundamentos da lei nº 12.318/2010. São Paulo: Ixtlan, 2013. No Brasil, o tema ganhou repercussão após a edição da Lei nº 12.318, de agosto de 2010, onde foi observada a Alienação Parental, primeiramente, pelo professor Richard Gardner, em 1985, nos EUA. Trata-se de um mal que atinge as famílias, principalmente aquela em que há casais divorciados ou em processo de divórcio. A alienação parental se caracteriza por afastar o ex-cônjuge do convívio com a criança e, para isso, são implantadas falsas memórias diretamente na mente da criança ou adolescente tornando o menor vítima de alienação, no sentido de denegrir a imagem…
Doação do Consocio: Hariberto de Miranda Jordão Filho CAVALCANTI, Brenno Machado Vieira. Natureza jurídica do mar. Rio de Janeiro: (s.n.), 1943. (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR) O autor, ofereceu este trabalho à Faculdade Nacional de Direito, como Tese de concurso à cadeira de Direito Público Internacional, no qual apresenta as primeiras rivalidades navais, os ciclos de descobrimentos, contenda dos mares, divisão convencional dos mares, regime internacional dos mares, o mar no Direito Romano, teoria da coisa de ninguém, teoria da coisa comum, unidade do mar e a natureza jurídica do mar.
Doação do Consocio: Hariberto de Miranda Jordão Filho MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira. Natureza Jurídica do Estado Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1937. (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR) Esta obra de Osvaldo Aranha Bandeira de Mello (1908-1980), é referência para todo profissional, no qual descreve sobre a Teoria da Federação, isto é, a conceituação jurídica de Estado Federal, a sua gênese, as relações jurídicas entre a União e os Estados Federados, a situação destes e sua distinção de outras complexidades territoriais.
Doação da Consocia e Articulista: Dra. Francilene Gomes de Brito ADVOCACIA ESTADO E DEFENSORIA PÚBLICA: funções públicas essenciais à Justiça. Curitiba: Letra da Lei, 2009. O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP apresenta obra de alta complexidade jurídica e de grande interesse para toda a sociedade abordando temas como: conflitos entre interesses e sua forma de resolução; direitos fundamentais sociais; controle de constitucionalidade pela advocacia pública; acesso à justiça; modelos de assistência judiciária; realidade e perspectivas da Defensoria Pública da União e dos Estados e seus princípios institucionais; prerrogativas, deveres e responsabilidades do defensor público; responsabilidade do advogado de Estado e seus direitos; exercício da advocacia privada pelo advogado público; fazenda pública em juízo; atuação da advocacia pública no MERCOSUL,…
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Doação da Consocia e Articulista: Dra. Ana Paula de Araújo de Holanda DIREITOS HUMANOS: históricos e contemporaneidade. Brasília: Conselho Federal, 2018. v.3 Na VII Conferência Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de Fortaleza/CE, concentrou artigos de especialistas no qual foi apresentado um panorama revelador acerca dos avanços e da permanência de obstáculos à plena efetivação dos Direitos Fundamentais. Resultando nesta publicação, tendo o Presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, a Vice-Presidente Roberta Duarte Vasques o Presidente da Comissão de Direitos Humanos Deodato José Ramalho Neto, e em como articulistas e coordenadores os Professores: Dra. Ana Paula de Araújo Holanda, Dra. Bleine Queiroz Caúla e Dr. Valter Moura do Carmo
Doação da Consocia e Organizadora: Dra. Francilene Gomes de Brito ACESSO À JUSTIÇA: realidade e perspectivas. Francilene Gomes de Brito e Antônio Jorge Pereira Junior; organizadores. Brasília: Conselho Federal, 2017. A coletânea traz uma análise corajosa e aguçada acerca das condições atuais de prestação jurisdicional no País, no qual os autores estimulam a evolução da concretude ao objetivo principal de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária no Brasil, obra substancial reunindo trabalhos de impacto com alternativas e propostas inovadoras, bem como o aprofundamento teórico em temas de repercussão ao acesso à Justiça.
Doação do Consocio e Autor: Marco Aurélio Bezerra de Mello MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Posse e Propriedade das Áreas Remanescentes de Quilombos na Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. Em uma sociedade sempre mais conturbada, tornam-se cada vez mais controvertidas os temas associados aos Direitos Humanos e aos direitos reais. O acesso ao direito fundamental sob o modelo de titulação proprietária é um desafio quase intransponível em uma sociedade desigual. Trata-se de temáticas permeadas por apreensões ideológicas, que apartam os juristas entre os que, de um lado, pretendem retirar o papel criativos do intérprete, circunscrevendo-o ao texto legal, e de outro, aqueles que entreveem no magistrado o protagonista ativo para a Justiça Social. Do ponto…
Doação do Consocio e Autor: Lucio Picanço Facci FACCI, Lucio Picanço. Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. Nesta obra, Lucio Picanço Facci examina a aplicação de mecanismos adequados para a resolução de conflitos que envolvam a Administração Pública, em especial a aplicação destas técnicas no âmbito federal pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.