BIBLIOTECA

Listagem 2019

Supremo Tribunal Federal

Doação do Consócio e autor: René Ariel Dotti
DOTTI, René Ariel (Parecer). Supremo Tribunal Federal (Inquérito n. 4781). Ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 572. São Paulo: Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, 2019.
 
Parecer que questiona a validade jurídica do Inquérito nº 4781, aberto pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli. O inquérito trata sobre a divulgação de notícias falsas (fake News), que afetam a honra e a segurança dos membros e familiares do Supremo Tribunal Federal.
 
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