Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
Oportuno recordar RAYMUNDO NINA RODRIGUES, esse maranhense que entre suas glórias está em ter introduzido no DIREITO PENAL BRASILEIRO os postulados da Escola Positiva de FERRI, GARRAUD e outros, como também pelos seus notáveis estudos, pelas corajosas e valiosas pesquisas científicas, em que pese que vivendo em País então pouco conhecido e pouco considerado nos meios médicos da Europa, seus trabalhos foram elogiosamente recebidos e comentados no velho continente e muitos deles traduzidos e publicados em revistas especializadas de países…
Dedico este estudo a Augusto Teixeira de Freitas, jurista genial, ser humano extraordinário No início do século XX, fundada a Faculdade de Direito de Porto Alegre, havia a mais absoluta clareza entre seus idealizadores sobre o significado da criação de uma instituição voltada para a formação de juristas no Brasil. O Estado brasileiro, com quase cem anos de existência, ainda não contava com o número de técnicos qualificados que era preciso para gerir a recém fundada República que substituiu a…
Às agressões aos alicerces do edifício jurídico, praticados por legisladores e interpretes, conduzem ao abalo do prestígio da lei, e a conseqüente inviabilização no tempo da convivência pacífica da sociedade humana. Hoje, a justiça sofre o impacto do pragmatismo e se deixa levar pela aparência de boa técnica de tudo quanto o Estado faz, enfoque que concede a presunção de “interesse público”. Não há maior interesse público, que preservar o prestígio da lei, não só em relação à legitimidade em…
Fala-se com muita freqüência que a justiça é lenta, que os julgadores não trabalham e, consequentemente, a justiça não funciona. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, no ano passado julgou-se no Tribunal de Justiça centenas de milhares de casos entre cíveis e criminais. Os juizes singulares julgaram no mesmo período uma quantidade ainda mais absurda de processos, o que, no meu entender já está bem além da capacidade humana de um trabalho físico e mental. Temos, sem sombra de…
A INADIMPLÊNCIA Cinco milhões de empresas e sessenta e dois milhões de cidadãos, têm apontamentos de atrasos em dívidas, um recorde histórico. A quase totalidade deles não consegue pagar o que deve e todos têm dificuldades em obter créditos nos bancos, no comércio e na contratação de serviços. É um problema crônico na economia brasileira o qual piorou nesta década. À míngua de uma entidade, à imagem e semelhança da ANVISA (por exemplo), para cuidar de sua…
Sobre a criação de súmula para que haja inidoneidade moral de candidato à inscrição nos quadros da OAB, quando comprovada prática de violência a pessoas LGBT+.
Carlos da Costa Pinto Neves Filho (PE).
Carlos da Costa Pinto Neves Filho é conselho federal de Pernambuco e a súmula em questão foi aprovada na sessão do pleno da OAB Federal do dia 10 de junho de 2019. O Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto, Secção Ceará, por meio do protocolo 49.0000.2019.003 52-3, de 03/04/2019, apresentou requerimento de Proposta de edição de Súmula, para que a inidoneidade moral decorrente da prática de violência a pessoas LGBTI+, seja impeditivo de inscrição de bacharéis nos quadros da…
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Senhora Presidente, meus caros consócios, os Jornais noticiam a proposta de cortes orçamentários, pelo governo, nas cadeiras acadêmicas de sociologia e filosofia. Essa medida mostra a falta de percepção e mesmo conhecimento das autoridades pela cultura e, em especial, pela importância das chamadas ciências humanas na visão do mundo. Além dos limites de nossas fronteiras governamentais, há no mundo uma tendência para exaltar o emprego da matemática através dos dados e algoritmos e um exacerbar da técnica como formula de…
Senhora presidente, meus caros consócios, os jornais noticiam a proposta de cortes orçamentários, pelo governo, nas cadeiras de sociologia e filosofia. Essa medida mostra a falta de percepção e mesmo conhecimento das autoridades pela cultura e em especial pela importância das chamadas ciências humanas na visão do mundo. Além dos limites de nossas fronteiras governamentais há no mundo uma tendência para exaltar o emprego da matemática através de dados e algoritmos e um exacerbar da técnica como fórmula de solução…
Desembargador Federal Reis Friede (*) Após persistentes e reiteradas tentativas de manter a nossa Pátria nas sombras do atraso, do permanente subdesenvolvimento e da servidão às ideologias estrangeiras (e, sobretudo, ultrapassadas pela própria história), o Brasil finalmente chegou ao Século XXI. Uma verdadeira renascença nacional, – através de uma autêntica refundação da República –, inaugura-se no presente ano de 2019, a permitir que a Nação brasileira possa, de fato, libertar-se das amarras do passado e buscar, finalmente, seu merecido lugar…
De forma diversa do pensamento dominante, os Advogados não são importantes para a Justiça; são imprescindíveis. Não há Justiça sem Advogados, como, igualmente, não há Justiça sem Ministério Público ou sem Juízes. A exemplo do que ocorre no âmbito do Poder Estatal, - que se encontra dividido, em seu exercício funcional, em Executivo, Legislativo e Judiciário -, a sinergia estrutural da tríade basilar da Justiça fundamenta-se não somente no Poder Judiciário, mas, em igual medida, no necessário contrapeso exercido pelo…