Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
Não se conta a história do direito e do fazer justiça no Brasil independente sem referência ao papel de proeminência política e jurídica do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, a mais antiga agremiação de juristas das Américas, sediada, desde sempre, na cidade do Rio de Janeiro. Fundado em 1843, como o título deste artigo já denuncia, obra do gênio visionário de Francisco Brandão, o Francisco Gê Acayaba de Montezuma - nome que passou a adotar como forma de insurgência…
Agosto vem aí. E com ele os tão esperáveis quanto necessários artigos de imprensa e manifestações em redes sociais sobre a importância da advocacia na sociedade. É que a onze de agosto se comemora o dia da advocacia – a data (estou querendo evitar a palavra “efeméride”, que sempre achei terrivelmente cafona) remete ao distante ano de 1827, quando eram criados por decreto de dom Pedro I, os cursos de direito de Olinda e São Paulo, os primeiros naquele Brasil…
Faleceu em Brasília, na madrugada (de 2 de julho). José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, que nasceu em 1937. Firmou-se como aluno brilhante na Faculdade de Direito da UFMG. Líder estudantil, foi Vice-Presidente da UNE (1959/1960). Veio a se bacharelar em Direito em 1960. Nos anos preliminares da Universidade de Brasília – UnB (1963/1965), teve efetiva liderança entre os Docentes, assumindo a defesa da autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Sepúlveda Pertence iniciou sua carreira docente (1963) como…
Noventa anos da fundação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cento e oitenta anos da fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros
Paulo JB Leal
Neste ano, em que o Conselho Federal da OAB completa noventa anos de existência, o Instituto dos Advogados Brasileiros comemorará seus cento e oitenta anos. Contemporâneo do jornal Gazeta dos Tribunaes, dirigido pelo conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão1, que circulou entre 10 de janeiro de 1843 e 29 de dezembro de 1846, com a finalidade de acompanhar e divulgar o desenvolvimento do Direito e da jurisprudência no Brasil, o IAB é a entidade jurídica não estatal mais antiga das…
A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat Gpt e outros sistemas de Inteligência Artificial
Luiz Cláudio Allemand / Américo Ribeiro Magro
(RESUMO: Ferramentas e tecnologias emergentes como “Chat GPT” desafiam a aplicação das bases naturais do direito autoral e também causam problemas éticos que demandam enfrentamento urgente) O tema inteligência artificial, com toda a pletora de incompreensões conceituais que carrega, está inegavelmente em voga. Um dos pilares da chamada “Quarta Revolução Industrial”, a IA também convoca atenção do mundo jurídico, que tem acompanhado o assunto com misto de perplexidade e no afã de tentar disciplinar aquilo que ainda não tem massa…
O Despacho em Segunda Instância: Aspectos Teóricos e Pragmáticos de Oralidade Aplicada
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Desde o final do Século XIX, com o advento do denominado processualismo científico, tem sido teorizada a existência do princípio da oralidade. O nome de Giuseppe Chiovenda é bastante associado, no processualismo latino, às cogitações desse tema. Mas não se pode olvidar a contribuição determinante do processualismo germânico, por obra do jurista austríaco Franz Klein, na densificação da oralidade. O processo oral pretende aproximar os seus sujeitos e proporcionar a construção dialógica do provimento final. A bem da verdade, sua…
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O assassinato do guarda civil Marcelo Arruda foi um homicídio de ódio constatado pelas imagens dos vídeos. Ocorrido na noite de sábado (9/7), em Foz de Iguaçu (PR), o ato não se contém nas normas do homicídio comum. É um crime de ódio e um ato terrorista contra a democracia e precisa de especial atenção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Precisamos de novas medidas para conter a violência política extremista. Além do homicídio (artigo 121 CP), cuja pena…
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Em parceria da Editora Porta com o autor Carlos Pessoa de Aquino, e apoio do IAB, somente hoje para download gratuito para quem tem o App Kindle, o livro: Acesse: https://www.amazon.com.br/dp/B0B221WFNF/ref=cm_sw_r_wa_awdo_0PS7FVZQFMCJ6RF5WNDK Com esta obra que o leitor tem em suas mãos, Carlos Pessoa de Aquino demonstra ser um ouvinte atento à lição de Horowitz. Aquela complexa modulação entre razão, técnica e coração resultou neste livro - um volume que tem uma só temática, um único assunto, um argumento apenas: o exercício…
De repente surgiu um "monstro" no cenário jurídico/político/midiático no entorno da Capital Federal (Brasília), numa região de fronteira entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, território conhecida como terra de ninguém, onde as autoridades convenientemente indecisas não assumem suas responsabilidades acerca da incidência de suas competências governamentais. Tal localidade (conhecida como entorno) torna-se verdadeiro buraco negro para fins de assistência/presença estatal. Lá, diante da ausência da autoridade do Estado, prevalece, ordinariamente, a lei do mais forte ou da…