Renato Travassos

Renato Travassos

Sexta, 10 Setembro 2021 19:55

Nota de Solidariedade

NOTA DE SOLIDARIEDADE DO IAB - INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

AO PRESIDENTE DO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

O IAB, a mais tradicional entidade do ramo jurídico das Américas, vem acompanhando com atenção e preocupação o andamento da crise institucional deflagrada no país pelo Presidente da República, que insiste em colidir com os demais Poderes da República e em especial com as Cortes Superiores, o que vêm revelando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais. A conduta irresponsável do Presidente toma grave e desprezível contorno quando se refere ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luis Roberto Barroso, confrade deste Instituto, que vem sofrendo severas ameaças pessoais. Na mesma trilha, o Presidente promove desinformação acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro e da segurança das urnas eletrônicas, em clara afronta ao TSE e a legislação eleitoral.

No último dia 07 de setembro, em atos pró-governo, o Presidente Bolsonaro reiterou o seu deletério discurso, que foi prontamente rechaçado pelas forças democráticas do país.

Nesse sentido, o Ministro Barroso, em duro pronunciamento desta quinta-feira, na abertura da sessão do TSE, agiu com rara sabedoria, eloquência e conteúdo ao repudiar com firmeza e veemência os reiterados atos antidemocráticos do Presidente da República, reafirmando, no legítimo exercício de sua autoridade, a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições brasileiras.

Assiste plena razão ao Ministro Barroso quando afirma “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns, que compartilhamos e que estão nela inscritos.” O IAB, no exercício de seu compromisso estatutário de defesa do Direito, manifesta completa solidariedade ao Ministro Luis Roberto Barroso e se associa a sua fala, exemplo de firme manifestação pública na defesa da democracia e da constituição, que já faz parte da história do Brasil. Como dito pelo Ministro “Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem.

A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo.” Iremos superar esse momento sombrio de nossa história, na certeza de que prevalecerão a verdade, as liberdades e os ditames constitucionais.
 
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Rita Cortez
Presidente

Sydney Sanches
2º Vice-Presidente
Quarta, 08 Setembro 2021 19:48

Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal

Proponente: Leila Maria Bittencourt da Silva

O IAB - INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, em sessão de 8 de setembro de 2021, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e aos seus Ministros, especialmente aos Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, este também na qualidade de Presidente do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional promovidos pelo Chefe do Poder Executivo nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro, que, de forma irresponsável e em desacordo com os requisitos legais do cargo que ocupa, incitou a população ao descumprimento de decisões judiciais e à destituição dos Ministros do STF, o que configura graves infrações perante a Suprema Corte do país e aos seus integrantes, passíveis da competente responsabilização.

O IAB, com 178 anos de tradição, primeira Casa das Américas de cultura jurídica, comprometido com a defesa da Democracia e o culto à Justiça, diante dos reiterados crimes de responsabilidade e da violação de dispositivos constitucionais por parte do Presidente Jair Bolsonaro, torna público o TOTAL, ABSOLUTO E IRRESTRITO APOIO AO STF E AOS SEUS ILUSTRES MINISTROS.

O respeito à independência dos poderes, às leis e às decisões proferidas pelo Poder Judiciário são pilares intransigíveis do Estado Democrático de Direito, não havendo mais espaço ou tolerância na democracia brasileira aos arroubos antidemocráticos do Presidente da República.
 
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021

Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Presidente do IAB Nacional
Na qualidade de membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, nós da Comissão de Liberdade Religiosa, apresentamos MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE à comunidade israelita do Rio de Janeiro e do Brasil, diante da invasão on line de hackers, como noticiado pela Mídia Nacional, com exibição de links contendo mensagens antissemitas, ocorrida na cerimônia virtual do ‘Colégio Eliezer Max’, promovida pela Associação Religiosa Israelita-ARI, em homenagem “in memoriam” a profa. Dora Fraifeld, ex-diretora da escola, assim, se dirigindo, a Comunidade Judaica, a todos os seus integrantes, às instituições, à sociedade civil, e, ao público em geral.

O IAB repudia, diuturnamente, toda e qualquer manifestação de discriminação étnica ou religiosa, por compromisso e observância irrenunciáveis aos direitos fundamentais constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa humana, que são sintetizados no art. 2º, inciso I, do Estatuto do IAB: “São fins do IAB: a defesa do Estado Democrático de Direito e seus princípios fundamentais”; além manifestar-se pelo respeito ao exercício de fé pelo cidadão, fruto da pluralidade de crenças, e da diversidade religiosa no País.

O IAB, além do repúdio a todos os atos de violação das garantias constitucionais, augura que sejam investigados e punidos os responsáveis, à luz do Ordenamento Jurídico Nacional, também, soma-se a outros segmentos representativos da sociedade brasileira na defesa da liberdade religiosa, assegurada no art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal do Brasil, seja da comunidade judaica e de quaisquer outros grupos étnicos ou denominações confessionais de forma veemente, empática e solidária concretizado por esta declaração institucional.

 
Rio de Janeiro/RJ, 30 de agosto de 2021
Membros da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional.
MOÇÃO de REPÚDIO[1] diante da presença de garimpeiros em terras indígenas que provocam prejuízos à saúde e à vida das populações vulneráveis.

O IAB na sua tradição de defesa de direitos humanos e dos mais vulneráveis em face da presença indesejada, ilegal e inconstitucional dos garimpeiros em terras indígenas  conclama que as autoridades do país determinem a retirada imediata dos garimpeiros naquelas terras e que seja realizada a instalação de bases de proteção etnoambientais nas terras indígenas, que são terras de especial segurança para o país e para integridade física e cultural das populações indígenas.
                                    
  Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2021
 

                                       Leila Maria Bittencourt da Silva
                                                 Autora da Moção
            
                                                Sergio Tostes
                                         1˚ Vice-Presidente do IAB
                                             Presidente em exercício
 
[1] Aprovada por unanimidade em sessão ordinária do IAB no dia 25 de agosto de 2021, para envio ao Poder Executivo e às entidades de proteção das populações indígenas.
 
STATUS: Aprovada
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
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