Presenças:

Com a participação por videoconferência do seu Presidente, Marcio Barandier, e dos seus Vice- Presidentes Katia Tavares e Ricardo Pieri, e dos membros Antonio Pedro Melchior, Carolyne Albernard, Thalis Mota, Carmela Grune, Letícia Lins e Silva, Thiago Nolasco, André França Barretto, Fernanda Prates, Ronny Nunes, Windson Mendes Carvalho, Tiago Lins e Silva, Claudio Bidino, Antonio José Teixeira Martins, Carmen da Costa Barros, Ivan Santiago, João Carlos Castellar, Marcos Crissiúma, Marcia Dinis, June Cirino, Ivan Santiago, Carlos Eduardo Machado, Renato Tonini, Leonardo Villarinho, Dea Rita Matozinhos

Ausências justificadas:

Ronaldo Lastres, Sergio Graziano, Luiz Flavio Biolchini, Denis Sampaio, Cristiano Zanin, Rodrigo Assef, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Paulo Pereira Filho, Fabio Tofic, Bruno Fernandes, Ana Luiza de Sá, Alcides Martins, Leonardo Tajaribe, Diogo Mentor, Sergio Riera, Fernanda Telles.

Seguindo a Ordem do Dia, a Comissão Permanente de Direito Penal se instalou por videoconferência às 10h30h, sob a Presidência do Dr. Marcio Barandier, passando a tratar dos seguintes assuntos:

1. Amicus curiae

O Presidente Marcio Barandier apresentou proposta, idealizada pelo Vice-Presidente Ricardo Pieri, de um trabalho mais proativo da CPDP de identificar ações de controle de constitucionalidade sobre matéria penal em trâmite no STF que possam justificar a provocação do Plenário para deliberar sobre a pertinência de habilitação do IAB como amicus curiae.

Dada a palavra ao Dr. Ricardo Pieri, este anunciou uma lista de 14 ações dessa natureza que ele próprio separou para análise da CPDP. A ideia é que cada uma seja analisada por um(a) relator(a), que preparará uma nota técnica e, se for o caso, uma indicação a ser levada ao Plenário. Vários membros sugeriram o compartilhamento da listagem no grupo da CPDP.

Acatada a proposta, o Dr. Ricardo Pieri ficou incumbido da tarefa, restando fixado o prazo até o dia 26/10/2021 para as manifestações daqueles que têm interesse nas relatorias de cada nota técnica.

2. Designação de relatores para Indicações

a) Indicação 001/2021. Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, elaborado pela Comissão de Juristas instituída por Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 26 de novembro de 2019. Distribuída às Dras. Maíra Fernandes, Daniela Meggiolaro e Fernanda Prates.

b) Indicação 006/2021. Projeto de Lei nº 5317/2020, de autoria da Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que altera a Lei nº 10.741, de 1ºde outubro, de 2003 – Estatuto do Idoso – para tipificar o crime de “violência patrimonial contra o idoso”. Distribuída à Dra. Caroline Albernard

c) Indicação 046/2021. Projeto de Lei nº 5335/2020, de autoria do Deputado Hélio Costa (Republicanos/SC), que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública. Distribuída ao Dr. Tiago Lins e Silva.

d) Indicação 075/2021. Projeto de Lei. Terrorismo. Crime. Sistema Nacional Contraterrorista. Política Nacional Contraterrorista. Unidades estratégicas. Excludente de ilicitude. Distribuída à Dra. June Cirino e ao Dr. Ricardo Pieri.

e) Indicação 077/2021.

        a) Projeto de Lei do Senado de nº 676/2021, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa, de autoria do Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES); e,

        b) Portaria nº 209, de 31 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes. Distribuída à Dra. Fernanda Prates.

f) Indicação 088/2021. PEC 05/2021. Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Distribuída à Dra. June Cirino e ao Dr. Thalis Mota.

Encerramento

Ao final, agradecendo a prestigiosa presença e participação de todos, o Dr. MÁRCIO BARANDIER deu os trabalhos por encerrados às 11h30, sendo lavrada a presente Ata, que será por ele assinada juntamente com o Dr. RICARDO PIERI.