A Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, no exercício de suas atribuições e, com fundamento nos artigos 42 do Estatuto e 78 do Regimento Interno, decide criar a Comissão de
Direito e Políticas Públicas, nos termos da fundamentação em anexo, que passa a integrar a presente resolução.

Para o exercício do cargo de Presidente Interino da Comissão, nomeio o Dr. Emerson Affonso da Costa Moura e para o cargo de Vice- Presidente, Dra. Claudia Tannus Gurgel do Amaral,
assim como Dr. Adilson Rodrigues Pires, Dr. Mauricio Jorge Pereira da Mota, e Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres para membros efetivos.

Determino que sejam expedidas as respectivas portarias de nomeação.