ORDEM DO DIA:
Indicada a seguir

DOCUMENTOS DA REUNIÃO
Indicados a seguir

PRESENÇAS: Presidente Marcio Barandier, Vice-Presidente Ricardo Pieri e membros Cristiano Zanin, Fábio Tofic, Thalis Mota, Leonardo Vilarinho, Bruno Fernandes Carvalho, Windson Mendes Carvalho, Leonardo de Tajaribe Henrique da Silva, Renato Tonini, Ronny Nunes, Fernanda Prates, Letícia Lins e Silva, João Carlos Castellar, Carlos Eduardo Machado, Cláudio Bidino, Antonio José Teixeira Martins.

Ausências justificadas: Fernanda Telles, Ronaldo Lastres, Katia Tavares, Sergio Riera, Tiago Lins e Silva, Marcos Crissiuma, Thiago Nolasco, Christiano Fragoso, Ivan Santiago, Carmen da Costa Barros, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Marcia Dinis

Seguindo a Ordem do Dia, a Comissão Permanente de Direito Penal se instalou por videoconferência às 10h30, sob a Presidência do Dr. Marcio Barandier, passando a tratar dos seguintes assuntos:

1. Votação de notas técnicas sobre a admissão do IAB como Amicus Curiae em ações em curso perante o Supremo Tribunal Federal

ADI 6783 – Relator Dr. Ronny Nunes
Nota técnica aprovada por unanimidade, ensejando a elaboração de indicação ao Plenário do IAB para habilitação do IAB como Amicus Curiae.

ADI 6345 – Relatora Dra. Letícia Lins e Silva
Nota técnica aprovada por unanimidade, ensejando a elaboração de indicação ao Plenário do IAB para habilitação do IAB como Amicus Curiae.

ADC 51 – Relator Dr. Renato Tonini
Nota técnica aprovada por unanimidade, restando pendente a definição sobre se será previamente elaborado parecer específico sobre a matéria, tendo em vista que ainda não há posição do IAB aprovada em plenário sobre ela, ou se será elaborada diretamente uma indicação ao Plenário para habilitação do IAB como Amicus Curiae

ADI 5462 – Relator Dr. Carlos Eduardo Machado
O próprio relator, ao apresentar sua Nota Técnica, ponderou que a votação já foi iniciada em junho no Supremo Tribunal Federal, com a apresentação de dois votos, daí podendo resultar o indeferimento de eventual pedido de habilitação do IAB como Amicus Curiae. Diante disso, o relator sugeriu, alternativamente, a preparação pelo IAB de memorial a ser encaminhado aos julgadores que participarão da continuidade do julgamento. Proposta aprovada por unanimidade.

2. Parecer sobre a indicação de nº 075/2021

O co-relator Ricardo Pieri prestou esclarecimentos sobre a impossibilidade de apresentação do parecer na presente reunião, conforme havia sido previamente sinalizado, informando que compromissos profissionais da Dra. June Cirino inviabilizaram a finalização do trabalho no prazo estipulado.

Encerramento
Ao final, às 12 horas e 30 minutos, agradecendo a prestigiosa presença e participação de todos, o Dr. MÁRCIO BARANDIER deu os trabalhos por encerrados ao meio-dia, sendo lavrada a presente Ata, que será por ele assinada juntamente com o Dr. RICARDO PIERI.