“A aplicação da Lei de Segurança Nacional se intensificou muito, comprovadamente, nos últimos dois anos, sendo que os jornalistas têm sido as maiores vítimas do seu uso abusivo.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, ao coordenar o painel sobre Liberdade de expressão e defesa do estado democrático de direito, na tarde desta quarta-feira (7/4). O debate, que incluiu as participações do jornalista Sidney Rezende e dos advogados Lenio Streck e Gabriel Sampaio, fez parte do seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988, que está sendo transmitido pelo canal do IBCCrim no Youtube. 

Ex-preso político e vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Cid Benjamim fará palestra nesta quinta-feira (8/4), às 17h, no canal TVIAB no YouTube, sobre o tema Tortura de Estado e suas variadas formas. O webinar será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Schlesinger.  

Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado José Guilherme Berman fez palestra nesta segunda-feira (5/4), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “É preciso ressaltar que a situação da pandemia no País seria ainda muito pior se governadores e prefeitos não tivessem promovido restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de atividades não essenciais”. Ele participou do webinar sobre o tema Direito humano à saúde: da Constituição Federal de 1988 até as políticas públicas em tempos de Covid-19. José Guilherme Berman também disse que “decisões judiciais têm forçado o governo federal a agir; antes tarde do que nunca”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu moção de repúdio à atitude do presidente da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Lázaro Antonio de Souza Soares, que ameaçou representar contra os conselheiros Leonardo Branco, Fernanda Kotzias e Mariel Orsi Gameiro, representantes dos contribuintes, por conta de uma divergência durante julgamento. Órgão colegiado vinculado ao Ministério da Economia, o Carf tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, os litígios relacionados à cobrança de tributos federais. 

Estará disponível a partir das 10h desta sexta-feira (2/4), no canal da Seccional no YouTube, o programa #OAB/RJ em Debate que entrevista a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, membro efetivo do IAB, sobre as instituições na defesa do estado democrático de direito e o golpe de 64. O programa é apresentado pelo jornalista José Júnior. Segundo Rita Cortez, “a advocacia tem que sair em defesa da democracia, pois num regime autoritário os primeiros a serem calados são os advogados”. Ela disse ainda: “É inaceitável que se comemore o golpe militar, que resultou em torturas e mortes”. Para Siqueira Castro, “o Brasil vive hoje um momento muito conturbado da sua história política, pois o presidente da República tem um projeto golpista”.

Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) farão palestras e debaterão na próxima segunda-feira (5/4), às 17h, no canal TVIAB no YouTube, o tema Direito humano à saúde: da Constituição Federal de 1988 até as políticas públicas em tempos de Covid-19. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

O vídeo com a íntegra do Simpósio de Direito Romano, em comemoração ao centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira, foi disponibilizado nesta quinta-feira (1º/4) no canal TVIAB no YouTube. Organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com o Instituto Silvio Meira (ISM) e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), o evento foi realizado no plenário histórico, no dia 14 de maio de 2019. “O homem do Direito não é completo se não possuir uma formação humanista, conforme demonstrou o jurista Silvio Meira em sua vasta obra”, afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, na sua conferência. Compuseram a mesa de abertura a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e os presidentes da ABLJ, Francisco Amaral, e do ISM, André Augusto Malcher Meira, que conduziu as conferências.

Reunidos na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada virtualmente nesta quarta-feira (31/3) sob a condução da presidente nacional, Rita Cortez, os membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram por aclamação a prestação de contas referente ao exercício de 2020 e a previsão orçamentária para 2021. Apresentado pelo diretor Financeiro, Arnon Velmovitsky, o relatório de atividades já havia sido aprovado, também por aclamação, pelo Conselho Superior, no dia 3 de fevereiro último, e, anteriormente, pela Diretoria.  

“A Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar, tem que ser revogada, porque o conceito de segurança nacional está marcado pelo cunho da perseguição política, como agora, quando a lei vem sendo usada como instrumento de intimidação aos críticos do governo.” A afirmação foi feita pela professora de Direito Internacional da UFRJ Carol Proner, ao participar nesta quarta-feira (31/3), no canal TVIAB, do webinar sobre Lei de Segurança Nacional (LSN) e ditadura nunca mais. A revogação da LSN foi defendida por todos os palestrantes. O advogado criminalista Nélio Machado alertou para os surtos autoritários recentes e propôs: “Os advogados precisam se unir em defesa do cidadão e da democracia, como fizeram contra a ditadura militar de 1964”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (31/3) à “desafortunada Ordem do Dia emitida pelo ministro da Defesa, Walter Braga Neto, enaltecendo o golpe de 31 de março de 1964”. No documento, assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, a entidade afirma: “Neste 31 de março, o Brasil contabiliza 318 mil mortos, 15 milhões de desempregados e mais alguns milhares de pessoas passando fome. Não há nada a comemorar.”