O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Pereira, fará palestra sobre Tutelas de urgência no Direito Eleitoral, na próxima quinta-feira (15/4), às 17h, no canal TVIAB, no YouTube. O webinar será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do RJ (EJE/RJ), desembargador Ricardo Alberto Pereira, será um dos mediadores do debate.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, criou por meio da Resolução 12/2021, assinada na quinta-feira (8/4), a Comissão de Práticas Colaborativas. A criação da comissão foi sugerida pela representante estadual adjunta no Ceará, Ana Paula de Araújo Holanda, nomeada para presidi-la. “As práticas colaborativas, como meio de solução de conflitos, são o caminho do futuro, pois o acordo entre os sujeitos em conflito passa a ser o objetivo principal”, destacou Rita Cortez. A presidente acrescentou: “Criar a comissão, com a perspectiva de estimular o entendimento entre as partes e a solução das questões, sem recorrer ao litígio judicial, significa manter o IAB na vanguarda do Direito”. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Gênero: feminismo Grupo LGBTI+, o Direito e os direitos foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube nesta sexta-feira (9/4). “Não tem sido respeitada pelos cartórios a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de autorização judicial e mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgias”, denunciou a presidente do TransRevolução, Indianare Siqueira, no seminário realizado no dia 4 de junho de 2019, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento foi organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) de 1983 a 1985, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (9/4), em São Paulo. O advogado, que ganhou notoriedade por sua luta em defesa da democracia e da anistia aos presos políticos, ingressou no IAB em 1984 e era membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Mário Sérgio Duarte Garcia estava internado havia quase um mês por conta de uma pneumonia. O velório e o sepultamento ocorrerão nesta sexta-feira e serão restritos aos familiares. 

A Academia Brasileira de Direito (ABD) terá como presidente no biênio 2021/2023 o representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, André Malcher Meira. Ele tomou posse nesta quinta-feira (8/4) na cerimônia virtual da qual participou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Neste momento de negacionismo e desprezo pela ciência, a educação e a cultura, a Academia Brasileira de Direito, o IAB e as demais instituições acadêmicas têm a missão de investir e apoiar a produção do conhecimento científico necessário à construção de um País melhor”, afirmou Rita Cortez.

Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador federal Messod Azulay Neto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2021/2023, nesta quinta-feira (8/4), em sessão solene virtual que contou com a participação da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os desembargadores Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Theophilo Antonio Miguel Filho, também membros honorários, foram empossados, respectivamente, nos cargos de vice-presidente e corregedor regional. 

Preso e torturado pela ditadura militar, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamim, fez palestra sobre o tema Tortura de Estado e suas variadas formas, nesta quinta-feira (8/4), no canal TVIAB no YouTube. “Colocar os torturadores e, principalmente, os seus mandantes no banco dos réus é fundamental para que não mais se torture no País”, afirmou o jornalista. De acordo com o presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Moura Dumans, “mesmo com o fim da ditadura, a tortura continua sendo aplicada pela polícia como instrumento para obtenção de provas”. O webinar foi organizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Schlesinger, que mediou os debates. 

“A Lei de Segurança Nacional é um entulho autoritário que fere o princípio da legalidade, por conter artigos que afrontam o direito constitucional à liberdade de expressão, que é indispensável à democracia.” A afirmação foi feita pela advogada criminalista Letícia Lins e Silva, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na tarde desta quinta-feira (8/4), ao defender a revogação integral da lei, em palestra no painel sobre As ADPFs no Supremo Tribunal Federal. O tema foi debatido no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988, realizado nos últimos dois dias pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em parceria com o IAB, a OAB e outras entidades.  

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, participou nesta quinta-feira (8/4) da audiência pública promovida virtualmente na Câmara dos Deputados pelo Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. Um dos temas discutidos foi o nepotismo partidário. “O abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência, o desatendimento aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem reger o uso de recursos públicos destinados às agremiações", criticou Vânia Aieta.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu excluir do seu Estatuto Social a previsão de reeleição da Diretoria. Ao mesmo tempo, o mandato, que hoje é de dois anos, passará a ser de três anos. Estas são duas das mudanças contidas na reforma estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada virtualmente nesta quarta-feira (7/4), sob a condução da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os membros efetivos que participaram da AGE aprovaram o parecer do conselheiro relator Carlos Eduardo Machado para a proposta de reforma formulada pela Diretoria. “Missão cumprida, pois assumimos o IAB com o compromisso de promover a reforma estatutária, que começou a ser discutida na gestão anterior”, destacou Rita Cortez.