O representante adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Dias, esteve, nesta quarta-feira (4/10), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros da corte lançaram o livro A Constituição da Democracia em seus 35 anos, coordenado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo vice-presidente, ministro Edson Fachin, e pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Na véspera do aniversário da Carta Magna brasileira, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, Dias destacou a importância política e social do texto: “Ela estabeleceu as bases para uma democracia sólida, participativa e inclusiva, garantindo a separação de poderes, a independência do Judiciário e a liberdade de expressão. Em uma perspectiva histórica, a Constituição de 1988 representa a vitória da sociedade brasileira contra o autoritarismo e a afirmação de seu compromisso inabalável com a democracia”. 

Neste ano em que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) completou 180 anos de fundação, a entidade escolheu homenagear mensalmente seus filiados que contribuíram com a manutenção do trabalho quase bicentenário. Nesta quarta-feira (4/10), Leilah Barbosa Borges Ribeiro da Costa, Gustavo Miguez de Mello, Hugo Napoleão do Rego Neto e Roberto Ferreira Rosas foram agraciados com a Medalha Levi Carneiro, dedicada aos consócios com mais de 30 anos de associação e serviços prestados ao IAB. “Esse momento tem sido muito gratificante e simbólico. A religação do quadro associativo tradicional com o IAB tem gerado muita felicidade”, disse o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade na abertura da exposição fotográfica Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta terça-feira (3/10), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O advogado elogiou a atuação do Tribunal e destacou que a criação das Cortes Regionais, que descentralizam a 2ª instância da Justiça Federal, é um dos muitos pontos positivos da Constituição Federal: “Com o crescimento dessa Justiça especializada, esses Tribunais têm dado enorme contribuição para a defesa de valores fundamentais para a sociedade brasileira, sendo responsáveis pela preservação do patrimônio público, do meio ambiente e de uma jurisprudência extremamente respeitosa das garantias individuais”.

A representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Barcellos Slosbergas, compareceu ao evento O STF e o Direito do Trabalho, que aconteceu no auditório do subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, na última sexta-feira (29/9). O encontro deu foco à competência da Justiça do Trabalho em face das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Destacando a importância do debate, Slosbergas afirmou que o evento “lembrou a todos da importância de mantermos um diálogo contínuo e construtivo entre as diferentes esferas do Judiciário. A troca de ideias e a colaboração entre o STF e a Justiça do Trabalho são fundamentais para o aprimoramento do sistema legal brasileiro, garantindo que as decisões judiciais sejam justas e equilibradas”. 

Os ex-deputados federais constituintes Miro Teixeira e Aldo Arantes, que são presidente e 2° vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), serão palestrantes no evento 35 anos da Constituição: a voz dos constituintes, que acontecerá nesta quinta-feira (5/10), às 15h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. 

De acordo com o professor da Universidade Autónoma de Lisboa Ricardo Borges, Portugal enfrenta um grave problema no setor educacional: a falta de professores. No evento Perspectivas e experiências do cooperativismo laboral no segmento educacional diante das legislações do Brasil e de Portugal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta (29/9), o advogado explicou que a situação é causada por entraves à progressão de carreira, baixos salários e outras injustiças à classe docente, que mostram que as ações do Estado português na educação têm gerado instabilidade. Uma solução, na visão de Borges, pode ser encontrada nas cooperativas: “O setor cooperativo existe, é robusto, é juridicamente mais eficaz e economicamente mais eficiente. Não se entende o porquê não há uma aposta dos governos nesse setor para poder desenvolver o sistema”, afirmou. 

A Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas de condutas prejudiciais ao meio ambiente, apresenta falhas de natureza criminal, o que revela um déficit do Judiciário brasileiro, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área. Durante o evento O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente, promovido pela entidade nesta quinta-feira (28/9), ele apontou que as penas previstas na norma são muito brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo: “A grande maioria dos crimes tipificados na lei de crimes ambientais tem penas inferiores a quatro anos. Se pegarmos o caso de crime de poluição, por exemplo, ele tem uma pena equivalente à pena do furto simples, que é de quatro anos”. 

Ao analisar o projeto de lei 168/2022, que pretende estabelecer prisão em flagrante para aquele que se apresentar à autoridade policial ou judicial e confessar um crime, as comissões de Direito Penal e Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiram a proposta como inconstitucional. De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro. “O flagrante expressa uma determinada situação da vida que se refere ao estacionamento de uma situação conflituosa e à arrecadação de evidências que possam estar sendo produzidas naquele contexto. Ele tem uma função administrativa. Não é possível colocar toda a situação em flagrante sem corromper o conteúdo jurídico desse conceito”, disse o relator do texto, Antonio Pedro Melchior. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou quatro novos membros nesta quarta-feira (27/9). Durante a sessão plenária da entidade, José Geraldo Antonio, Paloma Peixoto Pinto e João Pedro Drummond Marques Leitão se tornaram membros efetivos da Casa de Montezuma e Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro ingressou como membro honorária. O 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que conduziu a sessão, destacou a importância de receber tanto associados efetivos quanto honorários no Instituto: “Isso mostra que o IAB está aberto a todas as visões, com o objetivo de construir no mundo jurídico um arcabouço equilibrado e que atenda a todas as tendências e visões do Direito”. 

O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente será tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento, que acontecerá nesta quinta-feira (28/9), às 14h, terá palestra da secretária municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, Tainá de Paula, e do presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Paulo de Bessa Antunes. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura conduzida pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.