A mostra retrata os Tribunais Regionais Federais (TRFs) sob o ponto de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, trazendo, também, a história da evolução da Justiça Federal e a diversidade do povo brasileiro, que conta com a Justiça para fazer valer os seus direitos e a democracia. Além das fotografias, o espaço também oferece ao público a transmissão de episódios do podcast “Decisões paradigmáticas”, que reúne narrativas de julgados relevantes da Justiça Federal nas seis regiões, para a construção da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas nos 35 anos da Constituição da República. A exposição permanece aberta à visitação pública até o dia 12 de novembro, de terça a domingo, das 11h às 19h, no CCJF (Avenida Rio Branco, 241, no Centro), com entrada gratuita.

Exposição “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”.Exposição “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”

A abertura da exposição, que é promovida em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), contou com palestra da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet e com a presença da presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, do vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, do presidente e do vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon e Aluisio Mendes, respectivamente, da corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora Leticia De Santis Mello, da diretora do CCJF, desembargadora federal Simone Schreiber, dos desembargadores federais aposentados do TRF2 Frederico Gueiros e Raldenio Costa, entre outros. 

Da esq. para a dir., Raldenio Costa, Og Fernandes e Carlos Eduardo Machado

Na abertura do evento, Guilherme Calmon afirmou que a Constituição promulgada em 1988 foi um marco da refundação da democracia do Brasil. O magistrado ressaltou que a Carta Magna concebeu a existência de um Poder Judiciário independente, imparcial e atuante na defesa do Estado Democrático de Direito e da estabilidade do País. “No entanto, não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos como nação. A desigualdade persiste, a pobreza afeta muitos de nossos concidadãos e concidadãs e a corrupção ameaça a confiança nas nossas instituições”, alertou. Calmon também destacou a importância do diálogo entre os diversos grupos e setores da sociedade, ainda que defendam opiniões e entendimento divergentes: “Com respeito mútuo construiremos um Brasil melhor para a atual e para as futuras gerações”.

TRFs aproximaram a segunda instância do cidadão – A criação dos cinco primeiros Tribunais Regionais Federais (TRFs), previstos na Constituição Federal para substituir o Tribunal Federal de Recursos (TFR), foi o tema da palestra magna realizada pela ministra Ellen Gracie. Sediado em Brasília, o TFR era, até então, o único responsável por julgar em segunda instância os processos da Justiça Federal. A ministra apontou a instituição dos regionais como um importante avanço promovido pela Carta, por levarem a segunda instância federal para perto do cidadão e possibilitaram uma prestação da jurisdição mais rápida e próxima das realidades locais. “Era evidente a necessidade de descentralização do segundo grau de jurisdição, diante do crescente volume de recursos dirigidos ao TFR. A Corte há muito não dava conta de absorver a demanda e, concomitantemente, cumprir sua atribuição como uniformizador da jurisprudência”, afirmou a palestrante.

Em sua palestra, Ellen Gracie também fez algumas críticas à Constituição de 1988. Dentre elas está o que qualificou como “ampliação demasiada da legitimidade ativa para proposição de ação de controle concentrado de Constituição no STF”, levando a um volume excessivo de pedidos na mais alta Corte do País. A ministra considerou que o problema se agrava com a multiplicidade de partidos políticos hoje existente, tendo todos eles legitimidade para propor esse tipo de ação: “Trata-se de uma questão que ainda não foi resolvida. Provavelmente haverá a necessidade de uma reforma política mais ampla, com redução do número de partidos”, avaliou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF2.)