O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis fará palestra sobre o tema Habeas corpus nos tribunais superiores, que será debatido pelo criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, no dia 15 de maio, às 10h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. A palestra será a primeira do Seminário em homenagem ao ministro Sebastião Reis, que vai ser aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas seis horas de estágio pela OAB/RJ.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que “a Justiça brasileira é cara e ineficiente, embora conte em seus quadros com magistrados de excelente qualidade, muitos dos quais são membros honorários do IAB, assim como defensores públicos e membros do Ministério Público”. A afirmação foi feita pela presidente na noite desta quarta-feira (8/5), no Plenário da OAB/RJ, ao integrar a mesa de abertura da solenidade de posse dos membros da recém-criada Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional. Rita Cortez disse ainda que, “para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, além de reestruturar a Justiça, é preciso respeitar princípios constitucionais, como os da não onerosidade, da gratuidade e da celeridade”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), que altera o art. 7º da Constituição Federal (CF) para reduzir os direitos trabalhistas relacionados ao aviso prévio, ao prazo prescricional, à conciliação e à jornada de trabalho, que passaria de oito para 10 horas diárias. A rejeição à PEC 300/16 ocorreu com a aprovação unânime pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), do parecer do relator Estêvão Mallet (foto), da Comissão de Direito do Trabalho, integralmente contrário à proposta. O parlamentar defende, ainda, a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre o que determina a legislação trabalhista. “A redução do prazo prescricional para o ingresso de ação trabalhista é inconstitucional, enquanto as demais mudanças são absolutamente inconvenientes”, afirmou Estêvão Mallet.

O presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Luis Otávio Camargo Pinto, tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), conduzida inicialmente pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e, na sua parte final, pela presidente nacional, Rita Cortez. Também foram empossados os advogados Gilmar Brunizio e José Antonio Seixas da Silva. “É uma honra ingressar nesta instituição que construiu a ordem jurídica nacional”, afirmou Luis Otávio Camargo Pinto, que fará parte da Comissão de Direito do Trabalho.

“Muitas mulheres atuam na defesa do meio ambiente em nosso País, mas ainda são poucas as que ocupam as instâncias de poder que tomam as decisões relacionadas ao impacto das agressões ambientais.” A afirmação foi feita pela advogada e coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Barsted, em palestra nesta terça-feira (7/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o seminário sobre A mulher e o meio ambiente. Organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates, o evento foi aberto pela presidente nacional, Rita Cortez, e contou com a presença do ex-presidente e membro do Conselho Superior Técio Lins e Silva.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, na manhã desta terça-feira (7/5), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), do evento sobre os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios e caminhos possíveis, realizado em parceria com o IAB. “O tema escolhido para o evento é de extrema relevância, pois a tutela do consumidor, prevista no CDC que entrou em vigor em 1990, é indispensável à proteção dos direitos da parte mais fraca da relação jurídica de consumo”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada, “a criação do CDC há quase três décadas decorreu, principalmente, do reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, acerca da necessidade da proteção e defesa dos direitos dos consumidores”.

O centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira, que foi orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e produziu mais de 15 mil pareceres jurídicos, será comemorado no dia 14 de maio, a partir das 10h, no plenário do IAB, no Centro do Rio, com a realização do Simpósio de Direito Romano. Organizado em parceria com o Instituto Silvio Meira (ISM) e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelos presidentes do ISM, André Augusto Malcher Meira, e da ABLJ, Francisco Amaral. As inscrições para o simpósio são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br .

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de jantar realizado na noite desta sexta-feira (3/5), em São Paulo, em homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e desagravo à corte, que vem sendo atacada por meio de disseminação de notícias falsas na internet. Para a presidente do IAB, “a construção de um País próspero, que assegure bem estar social para todos, depende do diálogo constante, que não existe numa sociedade na qual as instituições estejam enfraquecidas”. De acordo com Rita Cortez, “o IAB se manterá atento e sairá em defesa das instituições, para protegê-las do fascismo, que é a expressão da violência política organizada e se alimenta da insegurança, do terror, da intolerância e das ameaças”. Segundo a advogada, “o Instituto continuará vigilante para que histórias como o AI-5, que promoveu a aposentadoria compulsória de notáveis ministros do Supremo, não se repitam”.

“A arbitragem é uma solução negociada de conflitos, mas ainda não há a devida segurança jurídica para a sua plena aplicação no âmbito da administração pública brasileira, pois é necessário flexibilizar arraigados conceitos relacionados ao Direito Público, que regula a relação entre o particular e o Estado.” A afirmação foi feita pelo advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão, nesta quinta-feira (2/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra no seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, organizado pelas comissões de Direito Administrativo, presidida por Manoel Messias Peixinho; e de Mediação, Conciliação e Arbitragem, sob a presidência de Ana Tereza Basílio. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que afirmou: “A solução alternativa de conflitos está na ordem do dia, razão pela qual as duas comissões conjugaram todos os esforços para promover este grande debate sobre tema tão instigante”. Também fez parte da mesa de abertura a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, nesta quinta-feira (2/5), em Recife, na abertura do III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas, que está sendo realizado pela Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A terceirização e suas consequências para o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e a Previdência Social numa perspectiva dos Direitos Humanos é o tema central do evento, que se estende até esta sexta-feira (3/5). “A escolha do tema, atual e relevante, foi muito oportuna, não somente para promover o intercâmbio acadêmico entre estudiosos do Direito do Trabalho e da Previdência Social de diferentes países, mas principalmente para discutir a importância de impedir que a terceirização seja utilizada como instrumento de precarização do emprego e dos direitos trabalhistas”, afirmou Daniel Apolônio Vieira.