A aprovação por aclamação, pelo Plenário, dos pareceres produzidos pela Comissão de Direito Penal, rejeitando 17 das 19 medidas do pacote destinado a intensificar o combate à criminalidade por meio de alterações em 14 leis federais, é a principal reportagem da edição Março/Abril da FOLHA DO IAB. “O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirma o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

Privacidade na era digital, Responsabilidade no uso das mídias digitais, Lei de proteção de dados pessoais e Aplicação da inteligência artificial em departamentos jurídicos de empresas são alguns dos temas que vão ser discutidos no 1º Seminário de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nos dias 9 e 10 de maio, no plenário da entidade, no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o seminário contará com a participação de advogados, magistrados, acadêmicos, empresários e analistas de sistemas, atuando como palestrantes e debatedores. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. 

O diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Theotonio Mendes de Almeida Junior, representou a entidade no evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira (29/4), no Cristo Redentor, para marcar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. Para João Theotonio Mendes de Almeida Junior, “a integração entre magistrados e membros do Ministério Público e da advocacia em iniciativas voltadas para promover a conscientização sobre a relevância do aprimoramento da segurança no trabalho é fundamental para a ampliação das ações preventivas”.

Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, ativista da causa das mulheres com deficiência, o seminário sobre A mulher e o meio ambiente será realizado no dia 7 de maio, das 17h às 20h, no plenário do Instituto, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), casa que abriga a educação e a cultura jurídica do País, a mais antiga instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas no Brasil, não poderia deixar de destacar duas datas significativas e extremamente relevantes.

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade no encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (26/4), em SP, marcado pela palestra sobre A advocacia em face da insegurança jurídica e institucional, ministrada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. “Foi um evento para reforçar a importância da advocacia, inclusive para aqueles que temporariamente a desmerecem, na defesa da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Carlos Eduardo Machado. O encontro foi aberto pelo presidente do Iasp, Renato Silveira, e contou com a presença de mais de 250 advogados, entre os quais o ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB Alberto Toron.

“Nesses tempos conturbados do mundo atual, somente o estado democrático de direito é capaz de diminuir as imensas desigualdades entre as pessoas, as empresas e os Estados.” A afirmação foi feita pelo professor de Direito Tributário da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais, nesta quinta-feira (25/4), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo enviada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer. “Tenho a certeza de que este será mais um magnífico evento, que reafirmará a vocação do IAB como formador do pensamento jurídico do País e a sua missão de estar sempre na vanguarda do Direito”, anunciou Rita Cortez.

O juiz Múcio Nascimento Borges, titular da 33ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Na sua primeira manifestação no plenário, o novo consócio agradeceu a sua indicação, feita pela presidente Rita Cortez, e disse que “o IAB representa o lar do conhecimento jurídico e do aperfeiçoamento do inafastável acesso à Justiça”. Ainda de acordo com o magistrado, “o Instituto é o norte do estado democrático de direito, despido de preconceitos doutrinários, filosóficos ou políticos”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é contra permitir que estudantes de Direito atuem em processos judiciais, sem que estejam acompanhados e sob a responsabilidade de advogados. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, o plenário do IAB aprovou o parecer da relatora Tamima de Souza (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, contrário ao projeto de lei 124/2009, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O parlamentar propõe que acadêmicos possam ser admitidos pelo juiz para colaborar nos processos em que for concedido a partes carentes de recursos o direito à assistência judicial gratuita.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, no dia 2 de maio, das 17h30 às 19h30, no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. As palestras sobre o tema serão ministradas pelos advogados e procuradores do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão e Gustavo Fernandes. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos.