A Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai produzir parecer a respeito do ato normativo editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 28 de abril, autorizando a realização de perícias virtuais em ações previdenciárias, em substituição aos exames clínicos presenciais, durante a pandemia. A iniciativa foi anunciada pela presidente da comissão, Suzani Andrade Ferraro, nesta segunda-feira (18/5), durante a live no Instagram sobre o tema ‘Teleperícias em ações judiciais previdenciárias: avanço ou retrocesso?’. “Elas violam princípios processuais que devem ser observados, como o direito à ampla defesa e à privacidade de dados”, afirmou Suzani Ferraro.

Após o sucesso nas duas primeiras fases da campanha solidária de combate à pandemia da Covid-19, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), lançaram nesta segunda-feira (18/5) a terceira etapa da ação. A arrecadação de recursos é destinada à compra de material hospitalar, mantimentos e artigos de higiene para unidades de saúde e a população em situação vulnerável.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da abertura do I Encontro Virtual da Mulher Advogada da Região Sudeste, transmitido nesta sexta-feira (15/5) pela plataforma Zoom. “A luta pela garantia da igualdade de gênero tem que ser travada com afeto, solidariedade e sensibilidade social”, afirmou Rita Cortez, para quem “o diálogo tem que substituir a política de ódio que hoje existe no País”. Organizado pelas comissões dedicadas à mulher advogada das seccionais da OAB do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, o evento foi aberto pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana Queiroz, que representou o presidente, Felipe Santa Cruz.

A presidente da Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Suzani Andrade Ferraro, fará uma live no Instagram com a conselheira da OAB/SC Gisele Kravchychyn, na segunda-feira (18/5), às 16h, no perfil @iabnacional. A conversa será sobre o tema ‘Teleperícias em ações judiciais previdenciárias: avanço ou retrocesso?’.

O vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Batalha; o procurador da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Mário Eduardo Macêdo, e o membro efetivo do IAB Rafael Véras falam sobre o tema ‘Concessões e Covid-19’ no webinar Papo com o IAB. A conversa, que foi gravada, está disponível no canal IABTV no YouTube.

“A sociedade brasileira precisa fazer uma defesa intransigente das suas conquistas civilizatórias, pois, do contrário, elas poderão ir todas para o ralo.” A afirmação foi feita pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Vânia Aieta, ao participar de uma live no Instagram, nesta quinta-feira (14/5), no perfil @iabnacional, a convite do presidente Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Sant’Anna. Ao tratar do tema ‘Defesa da Constituição e do estado democrático de direito em tempos de Covid-19’, a advogada alertou que “milícias ideológicas urbanas ameaçam a democracia”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria acadêmica e cultural, nesta quarta-feira (13/5), com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e o Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Professor João Marcello de Araújo Junior (CPJM), para a realização de palestras, cursos, seminários e conferências. Os Termos de Cooperação foram assinados a distância pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o diretor-secretário-geral da ABDF, André Gomes de Oliveira, e o coordenador do CPJM, Artur de Brito Gueiros Souza. Após a assinatura virtual, a presidente do IAB disse que, “mesmo com o isolamento necessário para impedir a expansão da Covid-19, as instituições e as entidades associativas têm procurado manter suas atividades em pleno funcionamento”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), nesta terça-feira (12/5), a suspender os prazos processuais até o dia 31 de maio. O presidente do TRT-RJ, desembargador José da Fonseca Martins Júnior, solicitou a autorização ao CNJ, em atendimento ao ofício encaminhado pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, no dia 7 de maio. Neste mesmo dia, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou requerimento de providências ao presidente da Seccional, no sentido de postular a suspensão dos prazos no âmbito da jurisdição do Rio de Janeiro. “Aplaudimos a iniciativa do TRT da 1ª Região neste momento dramático de crise sanitária que exige diálogo e sensibilidade social”, afirmou Rita Cortez.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de um debate no YouTube, nesta terça-feira (12/5), a convite do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE). A respeito da edição da Medida Provisória 936/2020, que permitiu, em regime de urgência, a redução de salários e da jornada de trabalho, sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, Rita Cortez afirmou: “A legislação extraordinária não pode se sobrepor à Constituição Federal e instaurar uma ordem jurídica de exceção”. Participaram do debate o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior.

Ao participar, nesta terça-feira (12/5), de uma live no Instagram sobre o tema ‘A Agenda 2030, a pandemia e o cooperativismo no Século XXI’, o presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Renato Fernandes da Silva, afirmou que  “a Agenda 2030 é a nova carta de direitos fundamentais da humanidade”. Também participou do debate a advogada Valéria Tavares de Sant’Anna, presidente da Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, criada pelo IAB. A live ficará disponível no site do IAB nesta quarta-feira (13/5).