A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, reiterou nesta segunda-feira (20/4), ao participar de uma live no Instagram, a convite do presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre Bastos, o seu entendimento de que a Medida Provisória 936/2020 é inconstitucional. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê a redução de salários e da jornada de trabalho por meio de acordos individuais. “A interpretação da Constituição Federal não pode implicar perdas de direitos fundamentais”, afirmou Rita Cortez.

O advogado, procurador do Estado aposentado e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Victor Farjalla participou de uma live nesta segunda-feira (20/4), no perfil @iabnacional, e afirmou: “Como neste momento o direito ao trabalho é mais importante do que o Direito do Trabalho, a Medida Provisória 936 não deve ser considerada inconstitucional, em razão da situação de urgência provocada pela pandemia, mas seria inconstitucional num estado de normalidade”.  A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê, para proteger os empregos e evitar a demissão em massa, a redução de salários e da jornada de trabalho por meio de acordos individuais.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, neste domingo (19/4), manifestando indignação com a fala do presidente da República em ato realizado em Brasília em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), como também de uma intervenção militar no País. “É preciso dar um basta, antes que seja tarde, a tamanho desapreço aos valores republicanos assegurados pelo estado democrático de direito”, afirma a nota.

Advogado representante de diversas empresas nacionais e internacionais do setor audiovisual, Ygor Valério informou que “com o impedimento de ocupação dos espaços coletivos, como os cinemas, o mercado de exibição audiovisual sofreu um forte impacto, com drástica redução da receita nos meses de março e abril”. A informação foi dada na conversa com o 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, nesta sexta-feira (17/4), durante uma live no Instragram, no perfil @iabnacional. 

“O STF e a Medida Provisória 936” é o tema da live no Instagram que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará, na próxima segunda-feira (20/4), às 16h, no perfil @iabnacional. O assunto será discutido pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, e o advogado, procurador do Estado aposentado e membro do Conselho Superior do IAB Victor Farjalla. A constitucionalidade da MP 936/2020 foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 protocolada  pela Rede Sustentabilidade. 

“O IAB, conforme determina o seu estatuto, segue firme no cumprimento da sua missão histórica de atuar na defesa da democracia, da Constituição Federal e do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (16/4), ao falar sobre A advocacia como pilar da democracia numa live no Instagram, no perfil @abracrimnacional, a convite do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, é o convidado da live no Instagram que a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fará nesta quarta-feira (22/4), às 17h, no perfil @iabnacional. Eles vão conversar sobre 'A advocacia frente à pandemia'.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, receberá dois convidados para uma conversa no Instagram, nesta sexta-feira (17/4), às 12h, sobre o tema “A pandemia avança sobre a economia criativa no mundo”. A live acontecerá no perfil @iabnacional, com a participação dos advogados Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, e Ygor Valério, da Motion Picture Association para a América Latina.

“O tribunal não parou e continua de portas abertas para a advocacia, pois a relação direta entre magistrados e advogados é indispensável à boa prestação jurisdicional.” A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, nesta quarta-feira (15/4), ao falar sobre "O Judiciário frente à pandemia", tema da conversa com a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na primeira live da entidade no Instagram, no perfil @iabnacional.