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Sexta, 11 Agosto 2023 14:08

IAB celebra 11 de agosto destacando a importância do advogado na proteção dos direitos fundamentais e da democracia

No dia do advogado, celebrado neste 11 de agosto, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, lembrou que a entidade está há 180 anos contribuindo para a valorização e defesa da profissão. Ele destacou que o IAB sempre reconheceu a advocacia “como a principal ferramenta da sociedade para a proteção da cidadania, dos direitos fundamentais, das liberdades e, por consequência, de sua indispensabilidade à administração do sistema de justiça”. O presidente também parabenizou as advogados e os advogados “pela dedicação à intermitente luta por justiça e comprometimento constitucional com a intransigível manutenção do Estado de Direito.”

A data se origina da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país – a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Elas foram instituídas através de Lei promulgada no dia 11 de agosto de 1827 pelo então imperador D. Pedro I. A história do ensino jurídico no Brasil e os primeiros passos da profissão se confundem com a própria história do IAB, que foi criado em 7 de agosto de 1843 com o objetivo de ordenar o recente Estado brasileiro e organizar os profissionais do Direito, que trabalhariam na construção política do País.

Até aquele momento, o Brasil ainda contava com advogados formados em Coimbra, em Portugal, e um sistema jurídico baseado na metrópole. Foi necessário ao novo império atualizar os quadros profissionais da burocracia estatal e desenvolver novas leis para os códigos brasileiros em formação. Tais tarefas foram realizadas com o auxílio dos profissionais do Direito e da Casa de Montezuma, que funcionava como um órgão governamental consultado pelo imperador. Já na República, os consócios do IAB foram braço forte no trabalho de redação da primeira Constituição republicana, em 1891. Fatos históricos que demonstram a essencialidade do advogado, em todos os tempos, na manutenção da justiça e na construção de sociedade mais ética, justa e equilibrada.

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