Da esq. para dir., Alessandra Ávila, Leandro Sender, Edison Mendes de Oliveira Balbino, Bruna Feitosa e Francisco Egito

O evento foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, que destacou a importância de se abordar o impacto das novas tecnologias no Direito. O 2º vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Edison Mendes de Oliveira Balbino, endossou a relevância do tema e elogiou a competência dos palestrantes, que atuam com a matéria no dia a dia. Participaram da mesa de trabalho a presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados, Francisco Egito, o advogado William Rocha, o membro da Comissão de Direito Imobiliário do IAB Leandro Sender, o CEO da Ribus, Marcelo Bolelli Magalhães, e a membro da Comissão de Direito Imobiliário da 20ª Subseção da OAB/RJ Bruna Feitosa, que mediou o debate. 

No painel O uso da inteligência artificial no mercado imobiliário, Victor Tulli ressaltou a relação da privacidade de dados com os negócios da área: “Nós vamos passar a fazer empreendimentos baseados nos dados e informações que cada um de nós vai ceder ao Big Data. Cada vez mais vamos ter empreendimentos mais específicos, porque a chave do nosso negócio é a personalização”. A inteligência artificial, pontuou ele, é a ferramenta capaz de entregar a experiência única do cliente. No mesmo sentido, Alessandra Ávila afirmou que os profissionais desse mercado devem saber usar a tecnologia a seu favor. “Saber fazer uso dessas ferramentas é importantíssimo para que economizemos o que nos é mais importante hoje: o nosso tempo”, disse a advogada. 

O medo de a tecnologia “engolir” o profissional atuante no Direito Imobiliário foi citado por Bruna Feitosa, que reafirmou a importância da adaptação como chave de sobrevivência no ambiente digital. “Ao contrário do que muitos temem, a tecnologia muitas vezes vai fomentar a economia e também o trabalho”, completou. Sobretudo no campo da advocacia, é importante compreender os fenômenos sociais mais recentes, disse Francisco Egito. Ele sublinhou que “o Direito não poderia ficar divorciado dessa realidade e não entender a sociedade em que ele se insere, as transformações sociais, as relações econômicas e as relações tecnológicas”.

A mesma visão foi posta por William Rocha, que afirmou que o profissional que não está a frente de seu tempo perde espaço no mercado. Ao abordar o tema Smart contracts, contratos e reconhecimento de transações por meio digital, ele explicou que a coleta de dados tem otimizado a organização de contratos. “Fica cada vez mais fácil um organizador de contrato ter dados a nosso respeito, saber do nosso perfil de consumo, nosso potencial econômico, se somos inadimplentes ou não, se aquele risco é saudável ou não etc”, acrescentou. Por esse motivo, ele acredita que a intervenção humana na área de contratos digitais tende a diminuir. “Nós não podemos mais nos rotular com uma profissão, nós temos que fazer a nossa profissão se adaptar às tecnologias que estão surgindo”, disse Rocha.

Uma forma de se modernizar no mercado foi apresentada por Marcelo Bolelli Magalhães, que conduziu o debate sobre Tokenização imobiliária. O token, segundo ele, é a representação digital do produto físico, o que expande o potencial de visualização. “A tokenização é a democratização e o acesso a mais pessoas”, afirmou. Magalhães destacou que diversos setores do campo financeiro e empresarial estão se desenvolvendo através de ferramentas do universo digital. “No mercado imobiliário, as buscas online são uma realidade e isso conversa diretamente com a IA. Os contratos eletrônicos, as assinaturas digitais, os registros em blockchain, os assistentes de voz e chatbots também usam IA”, exemplificou. 

Explicando conceitos – Leandro Sender explicou o uso, no Direito Imobiliário, de algumas das ferramentas mais mencionadas no setor tecnológico. No painel Aplicação prática de novas tecnologias no mercado imobiliário, ele citou a importância do smart contract, que ainda é considerado contrato atípico, já que não é previsto em lei. “Ele nada mais é do que um contrato que se auto-executa. É um programa de computador que se forma automaticamente”, explicou. Outro conceito bem presente no Direito Imobiliário, segundo o palestrante, é a ideia de criptomoedas, que são moedas digitais descentralizadas que já permitem negociação na área. No entanto, ele esclareceu que não é possível, ao pé da letra, fazer uma compra: “Você troca um imóvel por essas criptomoedas. Do ponto de vista generalista jurídico, você tem que fazer uma permuta”. 

No entanto, Sender lembrou que nem todas as tecnologias vigoram. É o caso do metaverso, que oferece um ambiente imersivo, coletivo e hiper-realista. “Há alguns anos ele tomou uma proporção gigantesca e todo mundo só falava disso. Hoje em dia já não se fala mais tanto porque a nossa tecnologia não está preparada para o metaverso”, afirmou o advogado. Ele explicou que o mercado imobiliário se desenvolveu nesse ambiente, já que pessoas começaram a comprar imóveis no metaverso. No entanto, juridicamente ele é caracterizado como um bem móvel. “Como é um ambiente simplesmente virtual, ele é um bem simplesmente virtual, que fica arquivado em um chip. Tanto que, do ponto de vista físico, você consegue locomover aquele bem e transferir de uma cidade para outra”, completou Sender.