O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que tem por missão a defesa da ordem democrática e dos direitos assegurados a todos os cidadãos, principalmente os que dizem respeito às prerrogativas e imunidades da advocacia, se associa às manifestações de repúdio das entidades de advogados e instituições jurídicas de todo o País, em face de determinação judicial de quebra do sigilo bancário de nosso consócio e ex-presidente da OAB/SP Antonio Claudio Mariz.

O coordenador Regional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Sul Catarinense, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, representou a entidade na solenidade de posse do advogado Rafael Horn no cargo de presidente da seccional da OAB de Santa Catarina (OAB/SC) para o triênio 2019/2021, realizada na quinta-feira (14/2), em Florianópolis. “Para colocar em prática o nosso projeto, voltado para a inovação, a profissionalização, a transparência e a eficiência, precisaremos de constante interlocução com a sociedade civil e os poderes constituídos, reafirmando o protagonismo institucional da OAB”, discursou Rafael Horn.

Presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2019/2021, o desembargador Reis Friede, que tomará posse no cargo em abril, visitou na manhã desta quarta-feira (13/2) a sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi recebido pela presidente nacional, Rita Cortez, e membros da Diretoria. “Não há justiça sem advogados”, afirmou Reis Friede, numa recorrência ao título do seu artigo publicado no site do IAB, no dia 5 de fevereiro último. O desembargador estava acompanhado do brigadeiro Adyr da Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SDBA), da qual o magistrado é membro.

“O IAB tem como um dos seus objetivos o desenvolvimento do estudo do Direito e, por isso, vem promovendo uma grande integração regional com os advogados do interior dos estados brasileiros, para levar a todos o conhecimento científico e jurídico produzido pelas nossas diversas comissões temáticas e expressado por meio de moções, pareceres, conferências e artigos.” A afirmação foi feita pelo diretor de Relações com o Interior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, nesta terça-feira (12/2), em Campos dos Goytacazes, na região Norte Fluminense do Rio de Janeiro, durante a solenidade de posse do advogado Cristiano Miller no cargo de presidente da 12ª subseção da OAB/RJ, com sede naquele município, para o triênio 2019/2021.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na solenidade de posse do novo Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB/BA), realizada nesta quinta-feira (7/2), em Salvador. A OAB/BA será presidida no triênio 2019/2021 pelo advogado Fabrício Castro. “A presença do IAB em solenidades dessa importância contribui para consolidar a aliança da advocacia e de suas mais destacadas instituições na construção de políticas nacionais voltadas para a defesa intransigente dos direitos humanos, constitucionais e dos trabalhadores, como também das prerrogativas da advocacia, neste difícil e conturbado momento da Nação”, afirmou Sydney Sanches. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, compareceu à posse.

Único advogado brasileiro autorizado a atuar em disputas internacionais na Suprema Corte do Reino Unido, o especialista em cortes superiores Frederico Singarajah será o palestrante do seminário sobre Aspectos contemporâneos da advocacia no Brasil e no Reino Unido, que será realizado no dia 14 de fevereiro, às 17h30, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, com apoio da OAB/RJ, o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai elaborar parecer sobre as novas regras que foram introduzidas pela reforma trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceram um teto para o ressarcimento por dano moral que poderá resultar em indenizações diferenciadas às famílias das centenas de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). “Enquanto os parentes dos trabalhadores da Vale S. A. mortos na tragédia serão indenizados na Justiça do Trabalho dentro do limite estabelecido pela reforma, os familiares dos moradores da região que morreram soterrados não ficarão submetidos a qualquer teto em ações no âmbito da Justiça Comum”, alertou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.

A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai produzir parecer sobre o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o objetivo de promover alterações na legislação penal e combater com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência. A decisão de examinar o projeto foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (6/2), quando o Plenário do IAB aprovou, também por unanimidade, moção de repúdio à manifestação do ministro, feita ao anunciar o pacote anticrime, de que a iniciativa visa a “produzir efeitos práticos, e não a agradar professores de Direito Penal”. A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes.