O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu anteprojeto de lei que introduz no ordenamento jurídico a figura do contrato de fidúcia. O instrumento permite que a propriedade de um bem seja transferida, em caráter provisório, a uma pessoa ou empresa, que o administrará temporariamente, sem o risco de, nesse período, vê-lo penhorado em razão de falência ou recuperação judicial. Redigido por Melhim Namem Chalhub, membro da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, o anteprojeto, que tem 19 artigos, recebeu parecer favorável do relator Gustavo Alberto Villela Filho, presidente da comissão especial criada pelo Instituto para analisá-lo. O parecer foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches.

Diretor-adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OAB/RJ, Luiz Felipe Conde conduziu os trabalhos na abertura da 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS, realizada nesta quarta-feira (9/10), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, em parceria com o IAB e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O evento teve o propósito de verificar os pontos nevrálgicos do sistema e tirar dúvidas com os especialistas sobre o funcionamento da plataforma Persus, sigla para Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS, que proporciona maior agilidade e efetividade na análise dos procedimentos e no envio da cobrança”, afirmou Luiz Felipe Conde.

Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/BA, Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (9/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Indicado ao IAB pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e pelo consócio Ronaldo Chaves Gaudio, o advogado baiano atuará na Comissão de Direito Cooperativo. Na mesma sessão, também tomaram posse os advogados Hamilton Gonçalves Ferraz e Ana Luiza Barbosa de Sá.

“Uma reforma tributária justa e duradora deve incluir o cálculo do custo do exercício das funções que cabem a cada um dos três níveis de poder”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires, nesta terça-feira (8/10), em Brasília, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Foram discutidos os textos das propostas de emendas constitucionais (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de reformar o sistema tributário nacional. De acordo com Adilson Rodrigues Pires, o cálculo por ele sugerido visa a evitar que “se incorra novamente no erro cometido na Constituição de 1988, quando a reestruturação do sistema fez com que a União, que então detinha cerca de 35% do total da arrecadação, fosse privilegiada, hoje concentrando quase 70%”.

Estão abertas as inscrições para o seminário sobre Os cem anos da Constituição de Weimar e a atual crise de paradigmas na proteção aos direitos fundamentais, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 14 de outubro, das 16h às 18h, no seu plenário, no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi agraciado com a Medalha Tiradentes, em solenidade realizada nesta terça-feira (8/10), na sede do MPT-RJ, no Centro. A iniciativa de homenageá-lo com a principal comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi do deputado estadual Coronel Salema (PSL). O IAB foi representado na solenidade pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade de abertura do 2º Colóquio de Direito Sindical, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), nesta terça-feira (8/10), no Teatro União Cultural, na capital paulista. “Os colóquios do Sinsa, entidade parceira do IAB dirigida pelo advogado Luis Otávio Camargo Pinto, já estão consignados na agenda jurídica do País e seguem a mesma trilha do nosso Instituto, ou seja, a da valorização do diálogo social”, afirmou Rita Cortez. A presidente do IAB considerou “oportuna” a programação temática do colóquio, que, em sua opinião, “respeitou a abrangência e a relevância das matérias relacionadas ao Direito Sindical”.

Diretor jurídico do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (Injur), com sede em Maceió (AL), o advogado Paulo Nicholas de Freitas Nunes foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta segunda-feira (7/10), em solenidade realizada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. Indicado ao IAB pelo consócio Antonio Nabor Areias Bulhões, o advogado alagoano fará parte da Comissão de Direito Administrativo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) promoverão o I Seminário de Direito Penal Econômico, no dia 11 de outubro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membro efetivo à procuradora federal aposentada e advogada cearense Maria Vital da Rocha, em solenidade realizada no sábado (5/10), em Fortaleza, na sede da OAB/CE. A mesa de honra, presidida por Rita Cortez, também foi composta pelos presidentes da Seccional, Erinaldo Dantas, e do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), João Gonçalves de Lemos, e o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/CE Hélio Leitão. “Nos tempos atuais, em que se cogita a substituição da advocacia, dos profissionais das carreiras jurídicas e da própria prestação da jurisdição estatal por robôs, ganha especial relevância trazer para os quadros do IAB destacadas personalidades do mundo jurídico, como a professora Maria Vital da Rocha”, afirmou Rita Cortez.