O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro. O advogado, que representou a entidade na audiência pública sobre o tema promovida na sede da OAB/SP nesta quarta-feira (19/7), criticou a pressa na condução da votação da matéria: “É óbvio que sabemos que as discussões sobre reforma tributária já datam de mais de 30 anos, mas uma coisa é a discussão e outra é o texto final, que vai ser colocado para votação. Muitos deputados não tinham total conhecimento do texto que estava sendo colocado para votação com as alterações que estavam sendo feitas, inclusive, durante a própria aprovação”. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (19/7), parecer que define como inconstitucional o projeto de decreto legislativo 28/23, que barra a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão implantado por meio de decreto pela Advocacia Geral da União (AGU). A iniciativa, proposta pelo senador Sergio Moro (União/PR), foi entendida como uma extrapolação das competências do legislador. Segundo o parecer apreciado pela Comissão de Direito Constitucional do IAB, a Carta Magna diz que o Congresso Nacional só pode usar o dispositivo em questão para sustar atos normativos do Executivo “quando haja extrapolação do poder regulamentar ou da delegação legislativa”. 

Ao tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o professor de Direito e penalista Marcelo Almeida Ruivo dos Santos destacou que o profissional da advocacia é essencial à prestação da justiça. Na sessão plenária desta quarta-feira (19/7), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o advogado do Rio Grande do Sul também afirmou que estará sempre ao lado dos demais consócios para “pensar os problemas do Brasil e como construir o melhor sistema de justiça criminal para um País tão desigual e cheio de desafios”. 

A representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Rio Grande do Sul, Carmela Grüne, participou na semana passada da entrega de doações a comunidades de imigrantes angolanos e haitianos em Porto Alegre, dentro da Campanha do Agasalho e de Alimentos da OAB/RS. “Conclamamos toda a advocacia gaúcha para distribuir e desapegar daquilo que é possível, pois há necessidade de ajudar essas pessoas refugiadas com alimentos, agasalhos e materiais escolares, que são de muita importância para eles”, disse.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (17/7), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família, que sofreram hostilidades e agressões, inclusive físicas, no aeroporto de Roma. “A defesa do STF e dos seus ministros (...) deve ser sempre intransigente, a fim de que seja assegurada a preservação da nossa constitucionalidade e da nossa democracia”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

“O trabalho realizado pelas instituições, tão logo a ocorrência do dia 8 de janeiro, foi determinante para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A resposta se deu de forma muito significativa para que nós suplantássemos o nosso já conhecido dia da infâmia”, avaliou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, em sua participação no Seminário da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (14/7). Na abertura do evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu uma placa de homenagem em razão da sua atuação à frente da Corte, em especial pela postura de defesa democrática diante dos atos golpistas ocorridos no início deste ano.

A diretora de Diversidade e Representação Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, representou a entidade na cerimônia de posse de integrantes do Subcomitê de Equidade Racial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), nesta sexta-feira (14/7), no Rio de Janeiro. Criado dentro da Política de Equidade Racial do TRT-1, o novo grupo tem como principal atribuição a propositura de políticas que visem ao combate ao racismo institucional.

O I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá debater o Novo Ensino Médio: desafios estruturantes ao federalismo cooperado, em evento que será realizado na entidade nesta quinta-feira (20/7), às 10h. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura conduzida pelos presidentes nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Miro Teixeira. 

Estão abertas as inscrições para o segundo módulo do Curso de Direito de Energia Elétrica, promovido pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). A turma terá início na terça-feira, dia 25 de julho, com aula do professor Wagner Ferreira, que será aberta ao público. O curso terá 28 horas/aula e acontecerá todas às terças e quintas das 19h às 21h, de forma online. As inscrições, que se encerrarão no dia 26 de julho, podem ser feitas pelos telefones (21) 2240-3921 e (21) 96525-0172, e no site do IAB.

Na visão da presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, a legislação brasileira oferece caminhos para o combate ao preconceito de gênero, mas ainda não é suficiente para garantir a equidade feminina no ambiente profissional. Na palestra O mercado de trabalho das mulheres, promovida pela entidade em parceria com a 55ª Subseção da OAB/RJ do Méier nesta quinta-feira (13/7), a advogada afirmou que é fundamental “exigir políticas públicas que amparem as mulheres e possibilitem que elas trabalhem sem se preocupar com suas responsabilidades familiares, como cuidar do marido, dos filhos e dos pais, por exemplo”.