O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, manifestou nesta sexta-feira (9/7) apoio ao superpedido de impeachment e às investigações da CPI da Covid, “para que o presidente da República responda pelos sérios desmandos na condução desse flagelo humanitário”. No documento, o IAB afirma que “não se intimidará diante dos pronunciamentos despropositados lançados contra as atividades da CPI ou qualquer outro tipo de investigação dessas denúncias”. 

O destaque da edição Maio/Junho da FOLHA DO IAB é uma reportagem a respeito dos dois pareceres produzidos pelas comissões de Direito Constitucional e de Direito Penal, demonstrando que o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da Lava Jato cometeram violações ao estado democrático de direito, à ordem constitucional econômica e ao processo penal. Conforme os pareceres, aprovados pelo plenário na sessão ordinária virtual do dia 12 de maio, o ex-magistrado e os membros do Ministério Público que participaram da operação devem ser responsabilizados nos âmbitos administrativo, civil e criminal.  

“O trabalho desenvolvido pela ABMCJ é extraordinário, porque, além de ampliar a participação das mulheres, tem garantido, junto com outras entidades de representação da advocacia, um olhar feminino sobre políticas públicas que nos afetam, como o combate ao feminicídio e às desigualdades no mercado de trabalho.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar na noite desta quinta-feira (8/7) da solenidade virtual de posse da nova diretoria da representação da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) no Sergipe, que será presidida até 2023 por Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, aceitou tomar um Café com política, nesta quinta-feira (8/7), com a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargadora Kátia Junqueira, que a convidou para conversar sobre Participação feminina na política em foco no canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube. “A luta das mulheres pela garantia da igualdade de gênero é histórica e tem sido fundamental na conquista de espaços importantes na sociedade”, afirmou Rita Cortez. Ao receber a advogada trabalhista para o bate-papo, a magistrada afirmou: “Você é um exemplo para todas as mulheres”.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Pereira da Cruz fará palestra no webinar sobre Perdas comerciais nas distribuidoras de energia elétrica, na próxima terça-feira (13/7), às 18h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Um dos mediadores do debate será o diretor de apoio em Tecnologia e Inovação e presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel.  

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/SP, fez palestra sobre Advocacia criminal na atualidade, nesta quinta-feira (8/7), no canal TVIAB no YouTube. “O Brasil não aguenta outros quatro anos com o atual presidente da República, razão pela qual conclamo os advogados que o apoiaram na última eleição a repensarem o seu voto, já que não estamos vivendo um momento de normalidade democrática”, afirmou Mariz de Oliveira, que acrescentou: “Toda mudança tem que ocorrer por meio do voto, sem ruptura da democracia”. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que disse: “O IAB vai continuar na trincheira em defesa da democracia”. 

“O projeto de lei é dotado de razoabilidade, interesse público e propicia o Direito de Igualdade”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), ao fazer a sustentação oral do seu parecer favorável ao projeto de lei 1.615/2019. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assegurando a quem tem visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência visual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e enxerga normalmente com o outro. O plenário aprovou o parecer com 96% dos votos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela rejeição integral ao projeto de lei 490/07, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, por considerá-lo inconstitucional. “O PL é um violentíssimo atentado contra os direitos dos povos indígenas”, sentenciou o relator Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental, ao apresentar o seu parecer contrário à proposta parlamentar na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. De acordo com o relator, “no projeto, o que não é inconstitucional, é imprestável, dele nada se aproveita”. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e aprovada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), criticou duramente o PL 490/07, que permite alterar demarcações de terras indígenas. “O projeto atinge valores republicanos inestimáveis em sede de proteção dos direitos humanos, posto que, além de violar os direitos dos povos indígenas, inviabiliza as demarcações e ameaça os territórios já demarcados, permitindo que o agronegócio, o garimpo e outras atividades estranhas às comunidades indígenas sejam desenvolvidos em suas terras.”, afirma o IAB. 

Os advogados criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/SP, e Helena Lobo da Costa, professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), farão palestras sobre Advocacia criminal na atualidade, na próxima quinta-feira (8/7), às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. O webinar será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.