MOÇÃO de REPÚDIO[1] diante da presença de garimpeiros em terras indígenas que provocam prejuízos à saúde e à vida das populações vulneráveis.

O IAB na sua tradição de defesa de direitos humanos e dos mais vulneráveis em face da presença indesejada, ilegal e inconstitucional dos garimpeiros em terras indígenas  conclama que as autoridades do país determinem a retirada imediata dos garimpeiros naquelas terras e que seja realizada a instalação de bases de proteção etnoambientais nas terras indígenas, que são terras de especial segurança para o país e para integridade física e cultural das populações indígenas.
                                    
  Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2021
 

                                       Leila Maria Bittencourt da Silva
                                                 Autora da Moção
            
                                                Sergio Tostes
                                         1˚ Vice-Presidente do IAB
                                             Presidente em exercício

STATUS: Aprovada

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: (a intepretação/aplicação do direito e os princípios). 10. ed. refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. Salvador: Jus PODIVM; São Paulo: Malheiros, 2021.
 
No livro “Por que tenho medo dos juízes”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Grau destaca que, após sua experiência por seis anos como juiz do Supremo Tribunal Federal percebeu que tudo o que pensava sobre as práticas de interpretação/aplicação do direito precisava ser revista, justamente porque passou a temer os juízes após vê-los usar e abusar de tais princípios fazendo suas próprias leis. O autor enfatiza na publicação a necessidade da subordinação dos magistrados ao direito (Constituição e leis), como condição de previsibilidade e de calculabilidade da vida negocial e, defende de forma veemente a positividade do direito, retomando o tema da racionalidade do direito moderno.
 

CARDOSO, Heloísa Bagatin et al. (coords.). Direito agrário na prática: casos jurídicos reais sob a percepção das mulheres agraristas-estudos em homenagem à Ministra Tereza Cristina. Santana do Livramento, RS: CNMAU; UNIPAMPA, 2021.
 
A obra reúne artigos científicos de associadas da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da União Brasileira dos Agraristas Universitários (CNMAU/UBAU) e de docentes e discentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que atuam como pesquisadoras do direito agrário e apoiam a divulgação do conhecimento técnico da matéria.
 

Pinto, Rafael Fagundes. A insignificância no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
 
Resultado do estudo a respeito da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro para a dissertação de mestrado do autor, que analisa as origens da insignificância e seus fundamentos jurídicos. A obra estabelece critérios para a aplicação da insignificância na prática, analisando e criticando os procedimentos estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, assim como propõe critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes.
 

BREDA, Juliano (coord.). Crimes de licitação e contratações públicas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
 
A obra apresenta os principais fundamentos dos crimes contra as licitações e contratações públicas, destacando conceitos e aspectos gerais dos direitos administrativo e penal, trazendo textos específicos sobre as principais alterações contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.
 

CAMINHA, Lucas. Novo mercado de crédito: concorrência, regulação e novas tecnologias. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
 
Resultado reflexões, pesquisa e conhecimento técnico do autor sobre o tema, o livro foi dividido em três partes:  na primeira, o autor fala sobre as principais características do mercado de crédito tradicional e as dificuldades de entrada de concorrentes nesse mercado; na segunda, apresenta como a inovação tecnológica e atuação regulatória pró-concorrência vêm interagindo com a concorrência tradicional, atacando cada uma das barreiras de entrada ao setor, fenômeno que gerou as fintechs de crédito; e, na terceira, mapeia empiricamente as estratégias com que bancos vêm respondendo às mudanças na estrutura do mercado de crédito.
 

CASARA, Rubens R. R. Bolsonaro: o mito e o sintoma. São Paulo: Contracorrente, 2020.
 
O autor apresenta um texto claro e de fácil leitura sobre os temas que viabilizaram o crescimento da campanha bolsonarista e seu “pensamento empobrecido”, entre eles a substituição do conhecimento científico por crenças estabelecidas sem nenhuma metodologia, permitindo que uma grande parcela da população brasileira incorpore a lógica neoliberal capitalista a sua vida.