O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou sessão solene, nesta quarta-feira (16/07), conduzida pelo presidente Técio Lins e Silva, em homenagem ao centenário de nascimento do professor Evaristo de Moraes Filho, que foi agraciado com a Medalha Montezuma, o fundador do IAB. Impossibilitado de andar, o homenageado foi representado na cerimônia por sua esposa, Dona Hileda Flores de Moraes, e os filhos Regina Lúcia de Moraes Morel e Antônio Carlos Flores de Moraes, conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que discursou em nome da família. Também compareceram quatro netos, um bisneto e dois sobrinhos, além de muitos ex-alunos dentre as autoridades presentes.
Na abertura do discurso em nome da família, Antônio Carlos Flores de Moraes afirmou: "É justa e merecida a homenagem. Digo isso como filho e aluno do homenageado". Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, disse que Evaristo Moraes Filho "é autor de uma vasta obra no campo da ciência do Direito, além do pioneirismo no Direito do Trabalho". Segundo ele, "um homem com vocação para a pesquisa, as políticas públicas e o magistério".
Na cerimônia, a família de Evaristo de Moraes Filho, além de receber uma placa comemorativa do centenário, entronizou alguns objetos no Museu da IAB. Dentre os quais um busto em bronze - doado por Técio Lins e Silva de sua coleção de obras de arte - do pai do homenageado, o rábula Evaristo de Moraes, considerado um dos maiores criminalistas da história da advocacia brasileira. O busto é um protótipo feito pelo artista Laurindo Ramos para a escultura exposta no Salão dos Passos Perdidos, no prédio do antigo Tribunal do Júri, onde Evaristo de Moraes teve memoráveis atuações.
O Museu do IAB recebeu, ainda, uma fotografia do homenageado, quando jovem e de beca, e um original do Diário Oficial da União, de 23 de abril de 1963, no qual foi publicada a íntegra do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho. O documento foi doado pelo consócio Haryberto Miranda Jordão Filho, membro das Comissões de Direito Constitucional e Internacional do IAB, que o recebeu de presente, com dedicatória, no dia 6 de janeiro de 1986, do seu ex-professor Evaristo de Moraes Filho.
Compareceram à cerimônia os ex-presidentes do IAB João Luiz Duboc Pinaud, Celso da Silva Soares, Eduardo Seabra Fagundes, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Ricardo Cesar Pereira Lira e Carlos Henrique de Carvalho Fróes; os acadêmicos da ABL Evanildo Bechara e Murilo Mello Filho; os advogados Henrique Czamarka, Paulo Lins e Silva, Armando de Souza, João Theotonio, Anna Brito Acker, Corintho de Arruda Falcão Neto, Liliane Roriz, Joaquim Jair Ximenes Aguiar, Ubiratan Guedes, Ney Moreira da Fonseca, Octavio Gomes, Sergio Francisco de Aguiar Tostes, Carlos Pessoa de Aquino e Alexandre José Faráh; os juízes Marcelo da Fonseca Guerreiro e Eliete da Silva Telles; o conselheiro do TCMRJ Jair Lins Neto; os desembargadores Roberto Guimarães, Evandro Pereira Valadão Lopes e Maria Inês da Penha Gaspar; e os professores Domício Proença Filho, José Ribas Vieira e Joaquim Falcão, entre outros.
Cátedra cassada - Evaristo de Moraes Filho nasceu no Rio de Janeiro, no bairro do Catumbi, no dia 5 de julho de 1914, três semanas antes do início da Primeira Guerra Mundial. Os seus primeiros 50 anos de vida foram completados em 1964, quando se instaurou no País a ditadura militar que, mais tarde, o prenderia por algumas semanas, sem qualquer justificativa oficial, no quartel do 1º Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, e lhe cassaria a cátedra de Direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, hoje UFRJ.
Na primeira metade do seu centenário de vida, Evaristo formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, na mesma turma da filha do presidente Getúlio Vargas, Alzira, no ano de 1937, quando foi instaurado o Estado Novo. Em 1940, se tornou sócio do IAB, do qual foi durante muito tempo membro da Comissão de Filosofia do Direito. Na antevéspera do Natal de 1943, casou-se com Dona Hileda, com quem teve dois filhos que lhes deram seis netos e dois bisnetos.
Evaristo de Moraes Filho tornou-se procurador da Justiça do Trabalho (1951) e doutor em Direito (1953) e Ciências Sociais (1955). Foi o autor e relator do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho (1963).
Nos 50 anos seguintes, aposentou-se do cargo de procurador (1966), teve a cátedra cassada (1969) e acumulou a marca de mais de 70 livros escritos, além de 280 artigos publicados na grande imprensa e periódicos especializados.
Recusou o benefício da Lei de Anistia (1979) e tornou-se professor emérito da UFRJ (1983) no mesmo ano em que foi agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do IAB. Em 1984, ingressou na Academia Brasileira de Letras (ABL), na cadeira nº 40, que pertencera a Alceu Amoroso Lima.
Emoção - Casada há 70 anos com Evaristo de Moraes Filho, Dona Hileda Flores de Moraes, de 92, disse, antes do início da cerimônia, que o marido estava muito emocionado com a homenagem do IAB pelo seu centenário. "Ele, em geral, conversa muito, mas passou todo o dia de hoje calado e tenso, o que sempre acontece quando a emoção o domina. Posso lhe garantir, pois o conheço bem, afinal, estamos casados há quase 71 anos, que serão completados no dia 23 de dezembro", revelou a esposa do homenageado.
Dona Hileda contou um pouco sobre a rotina do marido, que, depois de sofrer fraturas nos dois fêmures, nos últimos 10 anos, em acidentes distintos, o último deles em casa, se locomove apenas por meio de uma cadeira de rodas. "Ele continua atento a tudo, lê os jornais diariamente, assiste aos noticiários televisivos e nunca deixa de ler as atas da Academia (Brasileira de Letras) que são enviadas lá para casa", revelou Dona Hileda.
O casal mora, desde 1952, na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana. Perguntada se Evaristo, "Fluminense doente", segundo ela, assistiu aos jogos do Brasil na recente Copa do Mundo, Dona Hileda afirmou: "Como ele adora futebol, não viu somente os do Brasil, mas todos os jogos da Copa, não perdeu nenhum, e, claro, ficou arrasado com aquela goleada da Alemanha".
Dona Hileda contou, ainda, que Evaristo também lê os muitos livros que chegam à casa todos os dias, mas não escreve mais. "A não ser uma vez por ano, quando, na verdade, dita a mensagem para a Sessão da Saudade que a Academia realiza em homenagem ao aniversário de um ano de falecimento dos seus membros".
A 1ª vice-presidente no exercício da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/7), aos advogados Luiza Paula Gomes e Job Eloisio Vieira Gomes, indicados, respectivamente, por Fernando Máximo de A. Pizarro Drummond e Pedro Marcos Nunes Barbosa.
O jurista Sérgio Ferraz, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no biênio 1984/1986, será agraciado com a Medalha Montezuma, na próxima quarta-feira (20 de julho), às 18h, na sede do IAB, no Centro do Rio. A comenda será entregue pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva.
"A cultura do estupro culpa a vítima pelo crime que ela sofreu, para garantir a irresponsabilidade do agente, que não é somente o estuprador, mas toda a sociedade que sustenta essa lógica, inclusive mulheres, que questionam, por exemplo, a roupa que a vítima vestia na hora do crime". A afirmação foi feita pela filósofa e escritora Márcia Tiburi, no debate Reflexões sobre cultura do estupro - feminismo e direitos humanos, realizado no plenário lotado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 11 de julho. O tema também foi abordado pelo juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A mesa foi presidida pela advogada Márcia Dinis, da Comissão de Direitos Humanos do IAB. Os debates foram mediados pela chefe de Gabinete da Presidência do IAB, Maíra Fernandes.
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS deplora quaisquer formas de fundamentalismo político ou religioso, tanto mais quando utilizado como ação terrorista, causando a morte indiscriminada de inocentes. O IAB expressa seu profundo pesar pelas vítimas na cidade de Nice, solidariza-se com as famílias enlutadas e todo o povo francês.
"As nossas vidas se entrecruzaram em vários momentos, inclusive quando fomos candidatos à presidência do IAB e você, merecidamente, me venceu." A afirmação foi feita pelo ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Ricardo César Pereira Lira, da tribuna do plenário, nesta quarta-feira (20/7), ao fazer a saudação ao jurista Sérgio Ferraz, que presidiu o IAB no biênio 1984/1985, na solenidade em que lhe foi entregue a Medalha Montezuma pelas mãos do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. A cerimônia contou com a presença da ex-presidente Maria Adélia Campello.
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quinta-feira (21/7), na sede da OAB/RJ, na abertura da sessão do Conselho Seccional, da audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Justiça do Trabalho (JT). Na sua intervenção, a advogada destacou que a flexibilização dos direitos trabalhistas é um processo mundial. "É um movimento antigo e internacional, vide o que está acontecendo na França, que visa a adequar as relações de trabalho aos interesses neoliberais", afirmou Rita Cortez, que acrescentou: "Esse conjunto de medidas, a partir do segundo semestre, virá com mais força, e precisamos estar preparados". Diversas entidades, representantes do mundo jurídico, em especial da área trabalhista, e empresários participaram da audiência pública.
Na qualidade de Presidente Nacional do IAB, lamento informar que nesta sexta-feira (22 de julho), às 18h30, o querido Professor Evaristo de Moraes Filho, jurista inigualável e orgulho de nosso quadro de associados, faleceu aos 102 anos de idade. O Professor Evaristo foi homenageado em Sessão Histórica do IAB no seu Centenário. Registramos a profunda tristeza e o vazio que deixará no mundo jurídico. Muitas gerações receberam seus ensinamentos na Faculdade Nacional de Direito, onde dedicou todo o seu talento ao ensino do Direito do Trabalho. Em meu nome pessoal e no de todos os Membros da Casa de Montezuma, com a tristeza e a admiração eterna ao grande Mestre, informo que o seu corpo será velado na Academia Brasileira de Letras (ABL), neste sábado, e sepultado no Mausoléu da ABL no Cemitério São João Batista.
Por determinação da presidência, o IAB declara seu LUTO por três dias, ficando estabelecido que todos os eventos que a Casa realizar nesse período serão precedidos do registro de homenagem ao Professor Evaristo de Moraes Filho.
A solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do advogado Daniel Aarão Reis, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (27/7), às 18h, poderá ser assistida em tempo real, via internet. A sessão solene será conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. A saudação à memória de Daniel Aarão Reis, patrono da Biblioteca do IAB, e de sua esposa Lucia Penna Aarão Reis será feita pelo ex-presidente do IAB e do Conselho Federal da OAB Eduardo Seabra Fagundes. A solenidade marcará, também, o lançamento do novo site do Instituto e do aplicativo que permitirá acompanhar ao vivo, de forma fácil e rápida, todas as sessões ordinárias e eventos no plenário.
