Quinta, 21 Julho 2016 04:06
Rita Cortez participa de audiência pública sobre cortes orçamentários na Justiça do Trabalho
Felipe Santa Cruz, Marcus Vinícius Cordeiro e Rita Cortez
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quinta-feira (21/7), na sede da OAB/RJ, na abertura da sessão do Conselho Seccional, da audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Justiça do Trabalho (JT). Na sua intervenção, a advogada destacou que a flexibilização dos direitos trabalhistas é um processo mundial. "É um movimento antigo e internacional, vide o que está acontecendo na França, que visa a adequar as relações de trabalho aos interesses neoliberais", afirmou Rita Cortez, que acrescentou: "Esse conjunto de medidas, a partir do segundo semestre, virá com mais força, e precisamos estar preparados". Diversas entidades, representantes do mundo jurídico, em especial da área trabalhista, e empresários participaram da audiência pública.
De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, "esse problema começou, claramente, com uma discriminação". Segundo o advogado, "o ex-deputado e hoje ministro da Saúde, Ricardo Barros, não esconde de ninguém que cortou o orçamento da Justiça do Trabalho para que ela pare de condenar os empregadores". Para o presidente da OAB-RJ, "uma ofensiva contra o Direito do Trabalho, que pretende culpá-lo pela crise, é ultrapassada, porque esse não é um debate somente financeiro ou econômico, mas deve levar em conta todos os fatores que constituem o fortalecimento dos direitos sociais no país".
Para o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, "as normas e regras trabalhistas resultam de um conjunto de lutas sociais; não se pode conceber a existência do estado democrático de direito com a Justiça fechada". A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Cléa Maria Carvalho do Couto, afirmou que "esse assunto é muito doloroso para nós juízes, pois o corte na Justiça do Trabalho foi muito superior ao sofrido pelos demais segmentos, chegando a 90%, enquanto na Justiça Federal comum foi de 40%".
Também fizeram parte da mesa a procuradora regional do Trabalho da 1ª Região Deborah da Silva Felix; o presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT), Luiz André de Barros Vasserstein; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) José Luís Campos Xavier; o presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT), Marcelo Cruz, e o advogado Sérgio Batalha, representante do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
A OAB/RJ, por sugestão do IAB, produzirá uma edição do jornal Tribuna do Advogado dedicada ao tema e organizará, para setembro, juntamente com as entidades que participaram da audiência pública, uma marcha em defesa da Justiça do Trabalho.
Foto: Lula Aparício