Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou nesta sexta-feira, 1, que a prisão do operador Lucio Funaro, pela Polícia Federal, é "mais uma prova" de que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) liderou o processo de impeachment para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Funaro, ligado a Cunha, foi acusado pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fabio Cleto, em delação premiada, de fazer parte do esquema de propina envolvendo o fundo de investimento do FGTS. Cleto admitiu participação nos desvios de recursos e disse agir em conjunto com Cunha, que o indicou para o cargo na Caixa. Com base na delação de Cleto, a polícia desencadeou nesta sexta-feira a Operação Sépsis.

02/07/2016 - "Não estou atuando apenas em defesa do mandato da presidente da República eleita com mais de 54 milhões de votos. Sou um advogado em defesa da democracia ameaçada por um golpe de estado engendrado por meio de um processo de impeachment absolutamente frágil do ponto de vista jurídico". A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que proferiu na tarde desta sexta-feira (1º de julho), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment. O evento foi realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj). "Estamos vendo a marcha de um pensamento autoritário", disse José Eduardo Cardozo, sob os aplausos do plenário lotado.

IAB emite nota de repúdio a manifestações de magistrados sobre causas em andamento

02/07/2016 - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota nesta sexta-feira (1º de julho), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso emitir opinião sobre a Operação Lava Jato em entrevista veiculada na GloboNews, em que "reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento". Na entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, o ministro afirmou que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".

O ministro disse, ainda, que "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção". Para o IAB "o elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada".

Leia a nota na íntegra:

O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016

Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo fará a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment, nesta sexta-feira (1º de julho), às 17h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Após a palestra, o tema será debatido, sob a mediação do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, pelos presidentes das comissões de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, e Direito Constitucional, José Ribas Vieira; pela professora do Departamento de Direito da PUC-Rio Giselle Citadino e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Marcello Oliveira. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara nº 210, quinto andar.

Redação JA/ Por Ricardo Gouveia

De 26/08 a 25/11 - Sempre às sextas-feiras, das 10h às 12h - Local: Comunicamos que excepcionalmente a Palestra do dia 26/08/2016, será realizada no Plenário Histórico, no 6º andar.

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), a respeito da notícia veiculada na edição desta terça-feira (5 de julho) do jornal "O Globo" sobre a atuação do escritório do advogado Técio Lins e Silva na defesa de cliente envolvido na chamada "Operação Saqueador", vem manifestar seu repúdio ao capcioso conteúdo da matéria, entendendo que a "Liberdade de Imprensa" tem como limite a rigorosa observância dos valores insculpidos na Constituição Federal, que abriga, dentre outros, o direito de defesa dos cidadãos e a preservação das prerrogativas dos advogados.