Com o plenário lotado e as boas-vindas dadas pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, o I Seminário sobre repercussões do novo CPC no Direito do Trabalho, na última quinta-feira (28/7), começou às 18h e terminou às 20h30 com a audiência atenta aos debates. Aberto pela 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez, o evento foi marcado pela palestra feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Leonardo Dias Borges.

Dia 26/08/2016, das 10h às 12h - Local: Plenário do IAB

"Demos um passo gigante que servirá como mais um elo para nos manter em conexão com o IAB e a sua história." A afirmação foi feita pelo diretor-secretário Antônio Laért Vieira Junior, responsável pela área de informática do Instituto, no lançamento, nesta quarta-feira (27/7), durante a sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Daniel Aarão Reis, do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet. "Prestes a completar 173 anos de existência, o IAB vive um momento importante, ao ingressar definitivamente na modernidade", destacou Antônio Laért.

"Tenho a certeza de que Técio e Barandier jamais abandonarão os meus filhos, mesmo quando eu morrer e estiver no mundo das sombras." Este trecho da carta escrita por Daniel Aarão Reis no final da década de 1960 foi lido pelo emocionado presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quarta-feira (27/7), na sessão solene pelo centenário de nascimento do advogado "que amava os livros" e dá nome à Biblioteca do IAB. O plenário estava lotado para a homenagem que incluiu uma saudação à memória de Lucia Penna Aarão Reis, mulher de Daniel. A solenidade foi assistida ao vivo, via internet, com o lançamento do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet.

Dia 11/07/2016, das 10h às 12h - Local: EMERJ

Dia 27/07/2016, às 18h - Local: Plenário do IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nesta segunda-feira (25/7) Nota de Repúdio à Portaria nº 4, de dia 28 de junho de 2016, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania, que restringe as visitas de advogados a clientes encarcerados nos presídios federais do país. A norma está sendo aplicada para impedir que advogados entrevistem seus clientes que estão no Presídio Federal de Campo Grande (MS) sob a suspeita de articular atos terroristas nos Jogos Olímpicos.

Na Nota de Repúdio, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, classificou o ato normativo como "genuína expressão do abuso de poder". Técio Lins e Silva afirmou que a medida "cerceia o livre exercício da profissão de advogado" e defendeu que a assistência jurídica não pode ser negada "sob nenhuma justificativa, independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado".

Leia a íntegra da Nota de Repúdio:

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS manifesta seu profundo inconformismo e repúdio quanto aos termos da inconstitucional, ilegal e anacrônica Portaria baixada pela Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, que cerceia o livre exercício da profissão de advogado e o mais lídimo direito dos presos de entrevistarem-se com seus representantes. Independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado, não se lhe pode negar assistência jurídica, sob nenhuma justificativa, revelando-se o ato normativo como genuína expressão do abuso de poder.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016

Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do IAB