Emanuel Soledade
Reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em 03/05/2019
Seguindo a Ordem do Dia, considerando os documentos e os demais elementos de informação trazidos à reunião, os membros da CDH deram curso aos debates e tomaram as seguintes deliberações:
1- Foi destacado que os processos em curso perante a CDH já se encontram inventariados, sendo deliberado que eventuais substituições nas respectivas relatorias poderão ser consideradas pelo Sr. Presidente da CDH.
2- Foi aprovada recomendação aos membros da CDH para que busquem identificar os temas de direitos humanos comuns às demais Comissões do IAB, trazendo-os para debate no âmbito da CDH.
3 e 4- Foi deliberado que serão objeto de implementação quando da próxima reunião da CDH a análise das atividades do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, bem como, a avaliação das políticas públicas na área de Direitos Humanos.
5- Constatada a ausência não justificada e reiterada de diversos membros, foi deliberado que a CDH deverá instar esses membros ausentes a manifestarem seu propósito de efetiva participação nos trabalhos da CDH.
6- Foram aprovadas a criação do Prêmio “Modesto da Silveira” de Direitos Humanos e a constituição da respectiva Comissão Organizadora, cujos membros serão indicados pelo Sr. Presidente da CDH.
7 – Em Assuntos Gerais, o Dr. Roberto Reis destacou como tema relevante de Direitos Humanos a vulnerabilidade dos moradores de rua no Rio de janeiro. Foi, desde logo, realizado o agendamento da próxima reunião da CDH para o dia 07 de junho de 2019, sexta-feira, às 11:00h.
A reunião da CDH, iniciada às 11:00h, foi encerrada às 13:45h.
Dogmática Elementar do Direito de Greve
MALLET, Estevão. Dogmática Elementar do Direito de Greve. 2 ed. São Paulo: LTR, 2015.
A greve algumas vezes é vista e tratada como algo patológico ou como forma de ruptura da normalidade, conhecida como desordem ou desorganização. Nesta publicação os pontos tratados são: conceituação da greve como direito e implicações; elementos conceituais; efeitos sobre o contrato de trabalho; proteção legal; procedimento aplicável; atividades essenciais; abuso no exercício do direito e responsabilidade decorrente; greve e dissídio coletivo
Igualdade e Discriminação em Direito do Trabalho
MALLET, Estevão. Igualdade e Discriminação em Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2013.
Igualdade e Discriminação tem adquirido crescente relevância, assunto ao mesmo tempo bastante complexo, cheio de dificuldades, tanto teóricas como práticas. A evolução da humanidade se processa no sentido de redução das desigualdades entre as pessoas e da gradativa eliminação das discriminações. A obra traz questões enfrentadas, com ampla indicação de precedentes jurisprudenciais, nacionais e estrangeiros, e farta referência bibliográfica.
Limites e Possibilidade do Estado de Calamidade Financeira
BRUNIZIO, Gilmar. Limites e possibilidade do Estado de Calamidade Financeira: uma proposta. Rio de Janeiro: Processo, 2018.
A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. E, finalizando com um projeto de lei par a regulação do instituto investigado, almejando a segurança jurídica nas hipóteses que justificam sua eventual decretação.
Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural Mageense
SEIXAS, Antônio. Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural Mageense. Magé: (autor), 2016.
O Patrimônio Cultural do Município de Magé é composto pelos bens de natureza material e imaterial existentes em seu território, tomados individualmente ou em conjunto, dotados de valor histórico, paisagístico, artístico, cultural Palestra proferida no auditório da OAB-Magé por ocasião da VI Semana Fluminense do Patrimônio Cultural, arqueológico, ecológico ou turístico. Palestra proferida na OAB/Magé por ocasião da VI Semana Fluminense do Patrimônio Cultural.
Os Advogados da Comarca de Magé
SEIXAS, Antônio. Os Advogados da Comarca de Magé. Magé: (autor), 2017.
A história dos advogados militantes no Município de Magé, entre 1860 e 1901, permitindo entender a advocacia oitocentista marcada pela criação dos Cursos Jurídicos em 1827 e pela fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843. E, o surgimento de dois grupos: os bacharéis e os rábulas.
Reunião da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa realizada em 07/05/2019
Seminário - Inovação, Tecnologia e Direito Imobiliário
Folha do IAB - Edição 151 - Março/Abril 2019
Em defesa da democracia
Em outra frente, o IAB tomou a iniciativa de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação na corte de uma unidade destinada a monitorar a aplicação das cotas de gênero e intensificar a presença das mulheres na política, conforme recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), após observar as eleições de 2018 no Brasil. As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvos da nossa atenção.
Na luta permanente pela preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, o IAB, após profunda análise do pacote de medidas que promove o endurecimento penal, desprezando as regras do processo penal democrático, produziu um primoroso conjunto de pareceres rejeitando, quase integralmente, as mudanças que se pretendem introduzir na legislação criminal.
Com o mesmo empenho, as comissões temáticas irão promover, no decorrer deste ano, outros estudos técnicos e produzirão pareceres a respeito de propostas de alteração legislativa de enorme repercussão social no âmbito dos direitos humanos, previdenciário, tributário, empresarial, do trabalho e do meio ambiente.
Na linha de frente, para fortalecer a opinião do IAB junto aos parlamentares, contaremos com a larga experiência do advogado Miro Teixeira, ex-parlamentar com mais de quatro décadas na Câmara dos Deputados e membro do Instituto, designado por mim para atuar como consultor legislativo no Congresso Nacional.
Desse modo, o IAB se une a outras entidades da sociedade civil, no esforço de barrar as ameaças à democracia e aos direitos fundamentais.
Rita Cortez