Emanuel Soledade

Emanuel Soledade

Segunda, 22 Junho 2020 14:52

Resolução nº. 005/2020


22 de junho de 2020.
Terça, 12 Maio 2020 18:00

Opinião jurídica qualificada

Neste momento crucial para a humanidade, que enfrenta uma crise sanitária sem precedentes na história, sob o doloroso risco de um desfecho catastrófico com a perda de milhares de vidas, além de consequências profundamente danosas para a economia, o IAB tem dado a sua contribuição ao País, oferecendo opinião jurídica qualificada a respeito de medidas adotadas.

Os juristas das comissões temáticas do Instituto, com as restrições impostas pelo isolamento social, têm se debruçado em seus lares sobre medidas provisórias, resoluções e projetos de lei editados com o propósito de promover ações sanitárias que contenham a expansão da Covid-19 e iniciativas econômicas que garantam emprego e renda aos trabalhadores.

Por meio de videoconferências e absoluto respeito à pluralidade de ideias, princípio consagrado na mais antiga casa jurídica das Américas, nossos consócios discutem incansavelmente as questões até chegarem a pontos de vista majoritários, às vezes, unânimes.

Seja qual for o posicionamento jurídico firmado pelo IAB, a análise é sempre pautada pelo dever estatutário de proteger a Constituição e o estado democrático de direito. Mesmo nesta situação extremamente excepcional, em que devemos, nesta ordem, salvar vidas e garantir emprego e renda, inclusive adequando a legislação à realidade imposta, não podemos permitir desrespeito a direitos fundamentais e à democracia.

Reeleita com a maior votação já registrada, num expressivo gesto de confiança depositado pelos consócios, especialmente por ter sido uma eleição com chapa única e em meio à pandemia, a Diretoria tem se reunido com frequência, virtualmente. Formas alternativas, como as lives no Instagram e as videoconferências, estão sendo adotadas para continuarmos discutindo, mesmo a distância, os grandes temas nacionais.

O IAB, a casa quase bicentenária de Montezuma, se adapta à nova realidade e às novas tecnologias, para seguir em frente.

Rita Cortez
Em mensagem gravada em vídeo, em homenagem ao Dia do Trabalhador, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destaca, nesta sexta-feira (1º/5), que, “nesta data histórica e internacionalmente conhecida, comemoram-se as conquistas alcançadas pelos trabalhadores, em prol de melhores condições de vida e de trabalho”. A advogada trabalhista propõe “fazer do 1º de maio um dia de reflexão, para resistir às propostas e projetos que visam à reconstrução doutrinária destrutiva do Direito do Trabalho”.
A Presidência, a Diretoria de Eventos e a Coordenação de Comissões Temáticas do Instituto dos Advogados Brasileiros, em decorrência da manutenção do isolamento social recomedado pelo Ministério da Saúde do Brasil, em razão da pandemia do novo Coronavírus, COVID-19, decidem mais uma vez por cautela, manter a suspensão de todas as atividades presenciais programadas na sede do IAB, por tempo indeterminado, até que o estado de normalidade seja restabelecido, com o término do isolamento social determinado pelas autoridades brasileiras.

Sendo assim, ao longo desse período daremos ênfase à realização de atividades não presenciais, por intermédio dos meios digitais disponíveis, e mantendo toda a divulgação pelos meios de comunicação já usados, correio eletrônico e pelas mídias sociais do IAB.

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
Presidente Nacional do IAB

Leila Pose Sanches
Diretora de Eventos

Adilson Pires
Coordenador de Comissões Temáticas
Diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) mantém, até o dia 30 de junho, o valor da anuidade, com desconto de 10%, ou seja, R$ 960, para pagamento numa única parcela. Até o dia 30 de junho, o valor com desconto (R$ 960) também poderá ser parcelado em 10 vezes ou na proporção do número de parcerlas aceitas pelo cartão de crédito de cada associado. A anuidade também poderá ser paga por meio de boleto bancário ou por depósito na conta-corrente do IAB. Os consócios que queiram obter mais informações podem solicitá-las enviando mensagens para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
ATA DA REUNIÃO PARA PREPARAÇÃO DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, GESTÃO 2020/2022, REALIZADA NO DIA VINTE DIAS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE.

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sala da presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, reuniu-se na Presidência de Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez e o Diretor Financeiro Arnon Velmovitsky apurando a lista dos membros adimplentes, aptos ao exercício do sufrágio na eleição para a Diretoria do IAB - Gestão 2020/2022, que será realizada no dia 25 de março de 2020. Ao final da reunião foi determinada a publicação dessa lista no portal do IAB na internet. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Rita de Cássia Sant'Anna Cortez deu por encerrada a Reunião . Eu Arnon Velmovitsky, Diretor Financeiro lavrei a presente ata.

Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Presidente do IAB Nacional

Arnon Velmovitsky
Diretor Financeiro do IAB


Veja abaixo a lista de adimplentes:


Adalberto Espirito Santo Tinoco Barreto
Adalberto Ribeiro da Silva Neto
Adherbal Augusto Meira Mattos
Adilson Rodrigues Pires
Admar Gonzaga Neto
Adriana Amaral dos Santos
Adriana Brasil Guimarães
Agostinho do Nascimento Netto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Agustinho Fernandes Dias da Silva
Alaor Barbosa dos Santos
Alarico Silveira Neto
Alberto Venancio Filho
Alberto Zacharias Toron
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
Alessandra Balestieri
Alessandro Marinho Guedes
Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias
Alexander dos Santos Macedo
Alexandre Brandão Martins Ferreira
Alexandre Costa Rangel
Alexandre Couto Silva
Alexandre da Cunha Ribeiro Filho
Alexandre de Carvalho Ayres
Alexandre dos Santos Gonçalves
Alexandre Ferreira da Assumpção Alves
Alexandre França Bastos
Alexandre Gaze
Alexandre Lopes de Oliveira
Alexandre Moraes e Souza
Alexandre Moura Dumans
Alexandre Rodrigues Atheniense
Alexis Lemos Costa
Alfredo de Assis Goncalves Neto
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
Alice Neves Baptista
Allan Édison Moreno Fonseca
Aloysio Augusto Paz de Lima Martins
Aluisio Augusto Martins Meira
Alvaro Almerio de Azevedo P. dos Santos
Álvaro Fernando da Rocha Mota
Amadeu de Almeida Weinmann
Amaucy Ferreira Vianna
Amauri Serralvo
Amelia Valadão Lopes
Americo Lourenco Masset Lacombe
Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira
Ana Carolina de Oliveira Fragoso
Ana Carolina Pinto de Nigris
Ana Cristina Campelo de Lemos Santos
Ana Lucia de Lyra Tavares
Ana Luiza Barbosa de Sá
Ana Patricia Thedin Correa
Ana Paula Almeida da Rosa
Ana Paula Araújo de Holanda
Ana Paula Silva de Araujo
Ana Tereza Basilio
Anderson Prezia Franco
Anderson Schreiber
Andre Augusto Malcher Meira
André Dinis Angelo
André Filgueira do Nascimento
Andre Jeronimo Mendes de Almeida
André Luís Mançano Marques
André Luiz Batalha Alcântara
Andre Magalhães Barros
Andre Pinto da Rocha Osorio Gondinho
André Renato França Barreto
Andre Rodrigues Cyrino
André Sá do Espírito Santo
André Uryn
Andre Vasconcelos Roque
Andrea Cruz Salles
Andrine Oliveira Nunes
Angela Cignachi Baeta Neves
Angela Dias Mendes
Anna Britto da Rocha Acker
Anna Maria da Trindade dos Reis
Antonio Alberto Gouvea Vieira
Antônio Augusto Brandão de Aras
Antonio Carlos Bento Ribeiro
Antonio Carlos da Gama Barandier
Antonio Carlos de Martins Mello
Antonio Carlos de Sousa Soromenho Pires
Antonio Carlos Nogueira Reis
Antonio Claudio Cruz Leitão de Lima Feitosa
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Fernando Xavier de Oliveira
Antonio Francisco Torres
Antônio Laért Vieira Júnior
Antonio Nabor Areias Bulhões
Antonio Oneildo Ferreira
Antonio Pedro Melchior Marques Pinto
Antonio Vieira Sias
Arão Jacob Lachman
Arion Sayao Romita
Aristides Junqueira Alvarenga
Aristoteles Dutra de Araujo Atheniense
Armando Silva de Souza
Arnaldo Blaichman
Arnaldo Rodrigues da Silva Neto
Arnoldo Wald
Arnoldo Wald Filho
Arnon Velmovitsky
Arthur Lavigne Junior
Ary de Andrade Gaspar
Ary Ferreira Macedo
Ary Raghiant Neto
Augusto Barbosa Moreira de Carvalho
Augusto Haddock Lobo
Aurélio Wander Chaves Bastos
Auriney Uchôa de Brito
Ayres Antonio Pereira Carollo
Beatriz Dottori Gaspar
Bellini Cunha
Benedito Fonseca e Souza Adeodato
Benizete Ramos de Medeiros
Bernardo Anastásia Cardoso de Oliveira
Bernardo Buarque Schiller
Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
Bernardo Lucio Mendes Vianna
Bernardo Ribeiro Câmara
Brenno de Andrade Filho
Bruna Guimarães Silva de Lima Martins
Bruno Calfat
Bruno César de Souza
Bruno Dias de Pinho Gomes
Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende
Bruno Palermo
Bruno Teixeira Marcelos
Camila Mendes Vianna Cardoso
Candido Antonio Jose F. M. de Almeida
Candido Rangel Dinamarco
Carla Maria Alcofra Tocantins
Carlos Alberto de Jesus Marques
Carlos Alberto de Souza Rocha
Carlos Alberto Provenciano Gallo
Carlos Alves Moura
Carlos Antonio Goulart Leite Júnior
Carlos Antonio Harten Filho
Carlos Artur Giannini Domingues
Carlos Augusto da Silveira Lobo
Carlos Eduardo Barreiros Rebelo
Carlos Eduardo de Campos Machado
Carlos Eduardo Gonçalves
Carlos Eduardo Konder Lins e Silva
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Carlos Henrique Vilella dos Santos
Carlos Jorge Sampaio Costa
Carlos Jose de Souza Guimaraes
Carlos Mário da Silva Velloso
Carlos Mario da Silva Velloso Filho
Carlos Raimundo Lisboa de Mendonça
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carlos Roberto Schlesinger
Carlos Samuel de Oliveira Freitas
Carmela Grüne
Carolina Altoé Velasco
Carolina Tupinambá
Carolyne Albernard Gomes
Cassio de Mesquita Barros Junior
Castruz Coutinho
Celio de Oliveira Borja
Célio Pereira Oliveira Neto
Celso da Silva Soares
Celso Lafer
Cesar Palmieri Martins Barbosa
Cesar Roberto Pinto de Mello Palhares
Cesar Vergara de Almeida Martins Costa
Cinthia Polliane Camandaroba da Silva
Claudete Silva de Araujo Barata
Claudia Aparecida Cavalari
Claudia Lima Marques
Claudia Maria Beatriz Duranti
Claudia Maria Coelho Jensen
Claudio Araujo Pinho
Claudio Bidino de Souza
Claúdio Figueiredo Costa
Claudio Gomara de Oliveira
Claudio Pires Ferreira
Clèmerson Merlin Clève
Cleyson de Moraes Mello
Clito Fornaciari Junior
Condorcet Pereira de Rezende
Cristiana Campos Mamede Maia
Cristiano Zanin Martins
Cristina Suemi Kaway Stamato
Daniel Baldini Blanck Castro
Daniel Blume Pereira de Almeida
Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
Daniela Galvão da Silva Rêgo Abduche
Daniela Maroccolo Arcuri
Danielle Marques de Souza
David Milech
Dea Rita Matozinhos Oliveira
Debora Batista Martins
Deborah Maria Prates Barbosa
Deborah Portilho Marques de Souza
Decio Flavio Goncalves Torres Freire
Délio Fortes Lins e Silva Júnior
Demetrius dos Santos Ramos
Dino Araújo de Andrade
Diogenes Setti Sobreira
Diogo Campos Medina Maia
Diogo Mentor de Mattos Rocha
Diogo Tebet da Cruz
Dion Cassio Castaldi
Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sa
Domingos Flores Fleury da Rocha
Donaldo Armelin
Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani
Duval Vianna
Ederson de Mello Serra
Edevaldo Alves da Silva
Edgard Hermelino Leite Junior
Edifrance Fernandes Nascimento de Souza
Edis Milaré
Edison Mendes de Oliveira Balbino
Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso
Edneia de Oliveira Matos Tancredo
Edson Barroso Fernandes
Eduardo Abreu Biondi
Eduardo Antonio Kalache
Eduardo Damian Duarte
Eduardo de Carvalho Chaves Filho
Eduardo Ribeiro Moreira
Eduardo Rocha Virmond
Elias Mattar Assad
Ellen Gracie Northfleet
Emerson Affonso da Costa Moura
Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro
Emmanuel Matta
Enea de Stutz e Almeida
Eric Cwajgenbaum
Erica Guerra da Silva
Ernani de Paiva Simoes
Ernesto Borges Neto
Eros Roberto Grau
Ester Kosovski
Estevão Mallet
Eurico de Jesus Teles Neto
Eury Pereira Luna Filho
Everardo Moreira Lima
Evie Nogueira e Malafaia
Ezequiel Vetoretti
Fábio Arthur da Rocha Capilé
Fabio Bockmann Schneider
Fabio de Oliveira Azevedo
Fabio de Oliveira Luchesi
Fabio Konder Comparato
Fábio Martins de Andrade
Fábio Nogueira Fernandes
Fabio Tofic Simantob
Fábio Túlio Barroso
Fabio Ulhoa Coelho
Fábio Zambitte Ibrahim
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Felipe Girdwood Acioli
Felipe Kertesz Renault Pinto
Fernanda Lara Tórtima
Fernanda Maibon Sauer
Fernanda Marinela de Sousa Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Pires Souza Rajão Costa
Fernanda Prates Fraga
Fernanda Silva Telles
Fernando Augusto Werneck Ramos
Fernando Barreto Ferreira Dias
Fernando Bastos dos Santos
Fernando Cariola Travassos
Fernando Cesar Diogo de Alcantara
Fernando Fragoso
Fernando Jose Barbosa de Oliveira
Fernando José de Oliveira Baptista
Fernando Krieg da Fonseca
Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond
Fernando Neto Botelho
Fernando Neves da Silva
Fernando Ribeiro Coelho
Fernando Thompson Bandeira
Fernando Veronese Aguiar
Fides Angelica de Castro Veloso Mendes Ommati
Flavia Rahal Bresser Pereira
Flavio Antonio Esteves Galdino
Flavio Bauer Novelli
Flora Strozenberg
Francesco Carlo Retondaro Marino
Francilene Gomes de Brito
Francisco Anis Faiad
Francisco Antonio Souto e Faria
Francisco Antunes Maciel Mussnich
Francisco Cesar Asfor Rocha
Francisco de Assis Ferreira Maia
Francisco de Paula Ataide Gonzalez
Francisco Domingues Lopes
Francisco dos Santos Amaral Neto
Francisco Ernando Uchoa Lima
Francisco Fiori Neto
Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta
Francisco Oswaldo Neves Dornelles
Francisco Queiroz Caputo Neto
Francisco Ramalho Ortigão Farias
Frederico Jose Leite Gueiros
Frederico Price Grechi
Gabriel Araujo de Lacerda
Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel
Gabriel Lima Marques
Garcia D` Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque
Geraldo Arruda Figueredo
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Geraldo Magela Hermogenes da Silva
Gerdal Renner dos Santos
Giambenito Pianezzola Filho
Gian Maria Tosetti
Gil Costa Alvarenga
Gilberto Antonio Viana Garcia
Gilda Elena Brandão de Andrade D` Oliveira
Gilson Freitas de Souza
Glauber de Brittes Pereira
Gloria Cristina Rocha Braga
Gloria Marcia Percinoto
Godofredo Mendes Vianna
Guaracy Martins Bastos
Guilherme Chambarelli Neno
Guilherme Octávio Batochio
Guilherme Stussi Neves
Guilhermina Lavos Coimbra
Gustavo Adolpho Vogel Neto
Gustavo Alberto Villela Filho
Gustavo Alves Pinto Teixeira
Gustavo Carvalho Gomes Schwartz
Gustavo Flausino Coelho
Gustavo Jose Mendes Tepedino
Gustavo Kloh Muller Neves
Gustavo Miguez de Mello
Gustavo Starling Leonardos
Gustavo Villar Mello Guimarães
Hamilton Gonçalves Ferraz
Hariberto de Miranda Jordão Filho
Haroldo de Castro Fonseca
Heleno Taveira Torres
Hélio das Chagas Leitão Neto
Helio Marcio Campo
Helio Paulo Ferraz
Helio Rosalvo dos Santos
Heloisa Helena Gomes Barboza
Henrique Claudio Maues
Henrique Lopes de Souza
Hermano de Villemor Amaral Filho
Herval Bazilio
Hugo de Carvalho Coelho
Hugo Ibeas
Hugo Napoleão do Rego Neto
Humberto Adami Santos Junior
Humberto Jansen Machado
Humberto Peña de Moraes
Humberto Theodoro  Junior
Iara Gonçalves Carrilho
Igor Luis Pereira e Silva
Igor Muniz
Ilidio Ventura Vigário de Moura
Inocencio Martires Coelho
Isabela Pimentel de Barros
Isabella Franco Guerra
Ivan Firmino Santiago da Silva
Ivan Luis Nunes Ferreira
Ivan Tauil Rodrigues
Ivana Harter Albuquerque
Ives Gandra da Silva Martins
Ivone Ferreira Caetano
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jacob Dolinger
Jader da Silveira Marques
James Walker Neves Corrêa Júnior
Janaína Muniz da Silva
Janssen Hiroshi Murayama
Januario Alves de Toledo Piza
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Jeanne da Silva Machado
Jesse Claudio Fontes de Alencar
Joana Cortez das Dores
Joana D'arc Amaral Bortone
João Augusto Basilio
João Baptista Lousada Câmara
João Batista Barreto Lubanco
Joao Batista dos Santos
João Carlos Britez
João Carlos Castellar Pinto
João Carlos de Andrade Uzêda Accioly
João Carlos de Camargo Éboli
João de Lima Teixeira Filho
João Gonçalves de Lemos
João Guilherme de Moraes Sauer
João Laudo de Camargo
João Luis Aguiar de Medeiros
João Manoel de Lima Junior
João Marcelo Sant`Anna da Costa
João Mauricio O. W. de Araujo Pinho
João Mestieri
João Pedro Camarão Tavares
João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
João Sergio Marinho Nunes
João Tancredo
João Theotonio Mendes de Almeida Junior
Joaquim de Arruda Falcão Neto
Joaquim Mauricio da Motta Leal
Joaquim Mentor de Souza Couto Junior
Joaquim Roberto Munhoz de Mello
Joaquim Tavares de Paiva Muniz
Joelson Costa Dias
Jorge Alex Nunes Athias
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
Jorge de Oliveira Beja
Jorge Eduardo Braz de Amorim
Jorge Hilario Gouvea Vieira
Jorge Joaquim Lobo
Jorge Luis Fortes Pinheiro da Camara
Jorge Rubem Folena de Oliveira
Jorge Vacite Filho
Jose Affonso Rondeau
Jose Afonso da Silva
Jose Alberto Couto Maciel
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Jose Alexandre Tavares Guerreiro
Jose Alfredo Ratton
Jose Anchieta da Silva
José Antonio Gomes Pinheiro Machado
José Antonio Seixas da Silva
Jose Bernardo Cabral
José Calixto Uchôa Ribeiro
José Cardoso Dutra Júnior
Jose Carlos Moreira Alves
Jose Carlos Sousa Silva
Jose Carlos Watzl
Jose Cavalcanti Neves
Jose da Silva Maquieira
Jose da Silva Pacheco
Jose Del Chiaro Ferreira da Rosa
Jose dos Santos Carvalho Filho
Jose Eduardo Barbosa Santos Neves
Jose Edwaldo Tavares Borba
José Enrique Teixeira Reinoso
Jose Erinaldo Dantas Filho
Jose Fernando Ximenes Rocha
Jose Francisco Siqueira Neto
Jose Frejat
Jose Gabriel Assis de Almeida
José Guilherme Berman Corrêa Pinto
Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Jose Julio Cavalcante de Carvalho
José Luciano de Castilho Pereira
Jose Lucio Glomb
José Luiz Barbosa Pimenta Júnior
Jose Luiz Milhazes
Jose Manoel de Arruda Alvim Neto
Jose Marcos Rodrigues Vieira
Jose Mauro Couto de Assis
José Norberto Lopes Campelo
Jose Paiva de Souza Filho
Jose Paulo Cavalcanti Filho
José Paulo Sepulveda Pertence
Jose Ribamar Linhares
Jose Ricardo Pereira Lira
José Roberto Batochio
Jose Roberto de Albuquerque Sampaio
José Roberto de Castro Neves
Joycemar Lima Tejo
Juarez Estevam Xavier Tavares
Juliana Hoppner Bumachar Schmidt
Juliana Loss de Andrade
Julio Cesar Guimarães Soares
Katia Rubinstein Tavares
Kley Ozon Monfort Couri Raad
Larissa Clare Pochmann da Silva
Larissa Teixeira Quattrini
Laura Lícia de Mendonça Vicente
Leandro Antunes de Oliveira
Leandro Schuch Silveira
Leandro Sender
Leda Maria Gaudencio Moreira Fonseca
Leila Pose Sanches
Leonardo Camanho Camargo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Mobarak Andrade Gomes
Leonardo Monteiro Villarinho
Leonardo Pietro Antonelli
Leonardo Rzezinski
Leonardo Sica
Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro
Leticia Jost Lins e Silva
Liliane do Espirito Santo Roriz Almeida
Lourdes Helena Pinheiro M. de Carvalho
Lourdes Maria Celso do Valle
Lucia Helena Mugayar Guedes
Lúcia Léa Guimarães Tavares
Luciana Barcellos Slosbergas
Luciana Christina Guimarães Lossio
Luciana Diniz Nepomuceno
Luciane Torres Santiago Cardoso
Luciano Azevedo Caldas
Luciano Bandeira Arantes
Luciano Caldas Pereira de Carvalho
Luciano Filizola da Silva
Luciano Saldanha Coelho
Lucio Delfino
Ludmila Schargel Maia
Luís Antônio Camargo de Melo
Luís Carlos Moro
Luis Felipe de Freitas Braga Pellon
Luis Felipe Galante da Silva Ramos
Luis Fernando de França Romão
Luis Fernando Priolli
Luis Flávio Souza Biolchini
Luis Gastão Franco de Carvalho
Luis Guilherme Martins Vieira
Luis Gustavo Motta Severo da Silva
Luis Otávio Camargo Pinto
Luisa Cristina Bottrel Souza
Luiz Antonio de Godoy Alves
Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho
Luiz Carlos Amorim Robortella
Luiz Carlos Ferrari Gonçalves
Luiz Claudio Barbosa Bezerra de Menezes
Luiz Claudio Duarte
Luiz Cláudio Silva Allemand
Luiz de Gonzaga Mendes de Barros
Luiz Dilermando de Castello Cruz
Luiz Eduardo Lessa Silva
Luiz Felipe Conde
Luiz Felizardo Barroso
Luiz Fernando Basto Aragão
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Luiz Fernando Gevaerd
Luiz Fernando Pinto Palhares
Luiz Fernando Teixeira Pinto
Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha
Luiz Flávio Borges D'urso
Luiz Gustavo de França Rangel
Luiz Henrique Antunes Alochio
Luiz Leonardos
Luiz Nizzo de Moura
Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti
Luiz Paulo Vieira de Carvalho
Luiz Périssé Duarte Junior
Luiz Rodrigues Wambier
Luiz Tubenchlak Filho
Luiz Viana Queiroz
Luiza Rangel de Moraes
Maíra Costa Fernandes
Manoel Caetano Ferreira Filho
Manoel Messias Peixinho
Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva
Marcello Alfredo Bernardes
Marcello Augusto Diniz Cerqueira
Marcello Lavenere Machado
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Marcelo Di Rezende Bernardes
Marcelo Goncalves de Campos Pinto
Marcelo Gustavo Silva Siqueira
Marcelo Junqueira Calixto
Marcelo Leonardo
Marcelo Motta Veiga
Marcelo Ribeiro Nogueira
Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida
Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcia Dinis
Marcio Felipe Lacombe da Cunha
Marcio Gaspar Barandier
Marcio Klang
Márcio Ladeira Ávila
Marcio Lopes Cordero
Marcio Vieira Santos
Marco Antonio Bazhuni
Marco Antônio César Villatore
Marco Aurélio de Lima Choy
Marco Enrico Slerca
Marcos Alberto Rocha Gonçalves
Marcos Antonio da Silva Aragao
Marcos Bernardes de Mello
Marcos de Campos Salgado
Marcos de Oliveira Cavalcante
Marcos Halfim
Marcos Venicio Silva de Andrade
Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma
Marcus Antonio de Souza Faver
Marcus de Lima Moreira
Marcus Renan Garcia de Nazario
Marcus Varão Monteiro
Marcus Vinicius Cordeiro
Marcus Vinicius Furtado Coelho
Margarida Maria Lacombe Camargo
Margarida Maria Seabra Prado de Mendonça
Maria Bernadeth Goncalves da Cunha
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte
Maria da Gloria Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Maria da Graça Diniz da Costa Belou
Maria da Penha Machado Ribeiro
Maria Denise de Goes Fischer
Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Maria Ivone Gomes
Maria Leonor Sardas
Maria Lucia Sales Gyrão
Maria Margarida Ellenbogen Pressburger
Maria Regina de Toledo Muller
Maria Vital da Rocha
Mariana Freitas de Souza
Mariana Khader
Mario André dos Santos Chaves de Oliveira
Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto
Mario Henrique Holanda Godoy
Mário Luiz Delgado Régis
Mario Oscar Chaves de Oliveira
Mario Roberto Carvalho de Faria
Mario Sergio Duarte Garcia
Matheus Sousa Ramalho
Matilde Carone Slaibi Conti
Mattheus Dantas Cardoso
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Mauricio Jorge Pereira da Mota
Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
Maurício Stegemann Dieter
Mauro Abdon Gabriel
Maury Rodrigues de Macedo
Melhim Namem Chalhub
Melina Girardi Fachin
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Michel Saliba Oliveira
Miguel Lanzellotti Baldez
Milena Donato Oliva
Milton Paulo de Carvalho
Miriam de Almeida Souza
Miro Teixeira
Modesto Souza Barros Carvalhosa
Moema Baptista
Monica Alexandre Santos
Monica Goes de Andrade Mendes de Almeida
Murilo Antonio de Freitas Coutinho
Nahim Murad
Natalia Costa  Polastri Lima
Nelio Roberto Seidl Machado
Nelson Azevedo Jobim
Nelson Joaquim
Nelson Laks Eizirik
Nelson Nery Costa
Nelson Osmar Monteiro Guimarães
Nelson Ribeiro Alves Filho
Ney Moreira da Fonseca
Ney Pataro Pacobahyba
Nilo Batista
Nilson Reis
Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior
Nilton Aizenman
Octavio Augusto Brandão Gomes
Octavio de Oliveira Lobo
Odilon Niskier
Olimpio Paulo Filho
Olympio José Matos Leite de Carvalho e Silva
Omar Jose Baddauy
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Osvaldo Sirota Rotbande
Paula Alonso
Paula Menna Barreto Marques
Paulo Braga Galvão
Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragao
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho
Paulo Condorcet Barbosa Ferreira
Paulo de Bessa Antunes
Paulo de Moraes Penalva Santos
Paulo Emílio Catta Preta de Godoy
Paulo Fernando de Castro
Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri
Paulo Joel Bender Leal
Paulo Malta Lins e Silva
Paulo Maltz
Paulo Nader
Paulo Nicholas de Freitas Nunes
Paulo Nimer
Paulo Parente Marques Mendes
Paulo Renato Fernandes da Silva
Paulo Roberto de Gouvea Medina
Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho
Paulo Sergio Marques dos Reis
Paulo Silveira Martins Leao Junior
Pedro Antonio Batista Martins
Pedro Augusto Sarmento M. de Almeida Guimaraes
Pedro Freitas Teixeira
Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte
Pedro Lavigne
Pedro Marcos Nunes Barbosa
Pedro Mauricio Pita Machado
Pedro Origa Neto
Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Pedro Teixeira Pinos Greco
Pedro Trengrouse Laignier de Souza
Peter Dirk Siemsen
Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
Plinio Lacerda Martins
Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira
Rafael Almeida de Piro
Rafael da Mota Mendonça
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
Rafaela Faroni Ganem
Raimundo Bezerra Falcao
Raimundo Cezar Britto Aragão
Raimundo Nonato Chaves Neto
Raldenio Bonifacio Costa
Ramiro Affonso de Miranda Guerreiro
Randolpho Gomes
Raphael Schettino Duarte
Raquel dos Santos Rangel
Raul Gulden Gravatá
Reginaldo Oscar de Castro
Reginaldo Santos Furtado
Regis Velasco Fichtner Pereira
Renan Aguiar
Renata Schmidt Cardoso
Renato Battaglia
Renato de Mello Jorge Silveira
Renato Innecco Longo
Renato Neves Tonini
Renato Peixoto Garcia Justo
Renato Ribeiro de Moraes
Rene Ariel Dotti
Ricardo Aziz Cretton
Ricardo Bacelar Paiva
Ricardo Cesar Pereira Lira
Ricardo Cesar Rodrigues Pereira
Ricardo Eichler Bailly
Ricardo Erico Howling
Ricardo Furtado
Ricardo Mafra Treu
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Pieri Nunes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Roberto Alves dos Reis
Roberto Antonio Busato
Roberto Bernardes Barroso
Roberto Carvalho Fernandes
Roberto Dantas de Araujo
Roberto de Bastos Lellis
Roberto de Figueiredo Caldas
Roberto Delmanto Junior
Roberto Edward Halbouti
Roberto Ferreira Rosas
Roberto Lippi Rodrigues
Roberto Paraiso Rocha
Rodolfo Lace Brandão
Rodrigo Badaró Almeida de Castro
Rodrigo Borges Fontan
Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
Rodrigo Falk Fragoso
Rodrigo Fontoura Assef
Rodrigo Fux
Rodrigo Garcia da Fonseca
Rodrigo Machado Gonçalves
Rodrigo Marinho Crespo
Rodrigo Rodrigues de Aguiar
Rogéria Fagundes Dotti
Rogerio Alvaro Serra de Castro
Rogerio Borba da Silva
Rogério de Vasconcelos Faria Tavares
Rogério José Britto de Carvalho
Rogerio Jose Pereira Derbly
Rogério Ribeiro Domingues
Romualdo Mendes de Freitas Filho
Ronaldo Ferreira Tolentino
Ronaldo Lastres Silva
Rosa de Souza Santos
Rosane Lucia de Souza Thomé
Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Rosemiro Robinson Silva Junior
Rosildo da Luz Bomfim
Rubens Beçak
Rubens Ferraz de Oliveira Lima
Rui Meier
Ruy Carlos de Barros Monteiro
Salvador Cícero Velloso Pinto
Samuel Auday Buzaglo
Sandra Maria do Couto e Silva
Sandro Lunard Nicoladeli
Sandro Mezzarano Fonseca
Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves
Sebastiao Baptista Affonso
Selma Regina de Souza Aragão Conceição
Semy Glanz
Sergio Augusto Malta
Sérgio Augusto Santos Rodrigues
Sergio Bermudes
Sergio de Andrea Ferreira
Sergio Demoro Hamilton
Sergio Ferraz
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Sergio Francisco de Aguiar Tostes
Sérgio Guimarães Riera
Sergio Jacques de Moraes
Sergio Leal Carneiro
Sergio Luiz Duvivier de A. Mello
Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna
Sergio Mazzillo
Sergio Murilo Santos Campinho
Sergio Ribeiro da Costa
Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão
Silvia Regina Dain Gandelman
Simplicio Matos dos Santos
Sonia da Silva Oliveira Klausing
Sonia Maria de Oliveira Paredes
Soraya Fonseca Salomão Pacheco
Sueli Silveira Lobo da Silva Lima
Sulamita Terezinha Santos Cabral
Suzani Andrade Ferraro
Sydney Limeira Sanches
Sylvio Capanema de Souza
Tamima Moya de Souza
Tânia de Albuquerque
Tania Meneses Negri
Tarciso Dal Maso Jardim
Társis Nametala Batista Jorge
Tarso Fernando Herz Genro
Tatiana Moreira Naumann
Técio Lins e Silva
Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
Thaís Boia Marçal
Thales Rezende Rodrigues de Miranda
Themistocles Americo Caldas Pinho
Theophilo de Azeredo Santos
Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim
Thiago Brhanner Garcês Costa
Thiago Cardoso Araújo
Thiago Fernandes Boverio
Thiago Ferreira Cardoso Neves
Thiago Guilherme Nolasco
Thiago Nicolay
Thiago Roberto Sarmento Leite
Tiago Martins Lins e Silva
Tullo Cavallazzi Filho
Ubiratan Tiburcio Guedes
Ulisses Cesar Martins de Sousa
Valeria Ribeiro Bruno
Vânia Siciliano Aieta
Vanilson Ferreira Hesketh
Vanusa Murta Agrelli
Veronica Lagassi
Vicente de Paulo Campos Mendonca
Victor Farjalla
Vinicius Ideses
Vitor Greijal Sardas
Vivaldo Vieira Barbosa
Volia Bomfim Cassar
Volney Colaço de Oliveira
Wagner Brussolo Pacheco
Wagner Madruga do Nascimento
Waldemar Zveiter
Waldir Nilo Passos Filho
Wallace Christian Ricardo da Silva
Walter José Faiad de Moura
Walter Wigderowitz Neto
Wania Maria Baeta dos Santos
Welington Benedito Alves Ferreira
Werner Backes
William Americo Soares da Silva
Windson Mendes Carvalho
Zaiden Geraige Neto
Quinta, 19 Março 2020 15:49

2020 exigirá muita luta e trabalho

O Instituto dos Advogados Brasileiros iniciou o ano de 2020 atuando fortemente em duas frentes que lhe são historicamente muito caras: a defesa do estado democrático de direito e o aprimoramento da ordem jurídica. Em proteção à democracia, o IAB, por meio de nota, repudiou ato do presidente da República, que insuflou a população contra os poderes republicanos, numa postura desrespeitosa com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e incompatível com a responsabilidade do cargo por ele ocupado.

O IAB sempre refutará atos e declarações que atentem contra a democracia, desrespeitem a Constituição Federal, desprezem a cidadania, ameacem o direito à liberdade de expressão, simpatizem com o fascismo ou se aproximem do golpismo. Esta é uma das missões da Casa de Montezuma.

Em mais uma contribuição para o aperfeiçoamento permanente do sistema de normas, a Comissão de Direito Administrativo produziu um conjunto de 11 pareceres brilhantes e favoráveis, quase integralmente, aos projetos de lei que se destinam a modernizar a Lei de Licitações e Contratos. Em vigor desde 1993, a lei está defasada e precisa ser renovada, para que as licitações e contratações sejam pautadas pela aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Num país como o Brasil, em que, infelizmente, o erário tem sofrido, desde sempre, graves danos decorrentes do superfaturamento de obras públicas, são louváveis todas as iniciativas que visam a garantir transparência nos gastos públicos e a impedir fraudes nas licitações e contratações. Para isso, o Congresso Nacional tem em mãos a opinião qualificada de juristas do IAB, a mais antiga Casa Jurídica das Américas, que se debruçaram sobre os projetos de lei e apresentaram valiosas sugestões àquelas propostas.

O ano de 2020, logo de início, já demonstrou que exigirá muita luta e trabalho. Mãos à obra!

Rita Cortez
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
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