“Com o instituto da delação premiada, está ocorrendo a perigosa quebra do princípio da obrigatoriedade da ação penal, que determina ao Ministério Público o dever de promovê-la, ao tomar conhecimento de uma infração penal.” A afirmação foi feita pelo diretor cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar,…
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrará a mesa de abertura do seminário Saneamento público – função social, memória e aspectos jurídicos, que será realizado nesta quinta-feira (27/7), das 13h às 17h, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB-RJ, no Centro.…
A proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que seja cobrada multa de 10% sobre o montante devido, quando o devedor não quitar a dívida dentro do prazo legal, foi aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (19/7), conduzida pela 1ª…
A proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que seja cobrada multa de 10% sobre o montante devido, quando o devedor não quitar a dívida dentro do prazo legal, foi aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (19/7), conduzida pela 1ª…
“Como enorme alegria e senso de responsabilidade, passo a fazer parte do IAB, entidade fundamental para dissipar as nuvens escuras que pairam sobre o nosso País, combatendo as ameaças às garantias individuais e a relativização do princípio da presunção da inocência”. A afirmação foi feita pelo advogado Alexis Lemos Costa,…
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio, e os membros da comissão Paulo Cavalcanti e Pedro Milioni participaram, na terça-feira (18/7), do seminário Reforma trabalhista – uma reflexão, na sede da 8ª subseção da OAB-RJ, em São Gonçalo, presidida pelo advogado…
“Criado para proteger a autoridade pública de eventuais perseguições no exercício da função política, o foro de prerrogativa de função acaba sendo utilizado para frustrar a realização da justiça e eventual condenação pelo Estado, gerando sensação de impunidade.” A afirmação foi feita pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto),…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio firmaram acordo de cooperação acadêmica e técnica, com o objetivo de promover fóruns, conferências, seminários, debates e palestras voltados a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos jurídicos. Assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; o…
O direito de defesa no Brasil: da ditadura de 1964 até hoje será o tema da palestra que o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fará na Universidade de Siena, na Itália, nesta terça-feira (11/7), no 3º Summer School em Democracia e Desenvolvimento. Uma…
“Como todo aquele que comprova não ter condições de pagar a pensão alimentícia não corre o risco de ser preso, o PL visa a beneficiar apenas o idoso inadimplente que, embora tenha condições de cumprir a obrigação, prefere não fazê-lo.” Este foi o argumento do relator Arnon Velmovitsky (foto), da…