Quinta, 06 Setembro 2018 13:51

Redução da maioridade penal

Bolsonaro promete reduzir maioridade penal

Leda Antunes

31/08/2018 04h00

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta sexta, será abordada uma proposta de Jair Bolsonaro (PSL): a redução da maioridade penal.

O que o candidato prometeu

Em seu programa de governo registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro afirma que vai "reduzir a maioridade penal para 16 anos".

Qual é o contexto

Até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto. O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são "penalmente inimputáveis" e estão sujeitos às normas de legislação especial.

Essa legislação é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê que pessoas entre 12 e 18 anos que cometem ato infracional sejam responsabilizadas por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz. As medidas podem ser em regime aberto, indo de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade até liberdade assistida. Ou em regime fechado, com semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional específico. Em São Paulo, os menores vão para a Fundação Casa, antiga Febem.

O ECA estabelece um prazo máximo de três anos de internação. Mas, na prática, caso o jovem tenha cometido mais de uma infração, a Justiça pode determinar a contagem desse prazo cumulativamente: até três anos para cada ato. Com isso, o jovem pode continuar cumprindo a medida socioeducativa nestas instituições, mesmo após ter completado 18 anos, até, no máximo, os 21. Para determinar cumprimento de medida socioeducativa ou pena criminal no sistema prisional comum, o que vale é a idade que o menor tinha quando cometeu o delito.

Pela lei, a internação deve ser aplicada em casos de crimes mais graves, que envolvam lesão corporal, homicídio ou estupro, afirma Enid Rocha, diretora-adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Em 2016, 26.450 jovens - quase todos do sexo masculino - estavam cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, internados ou em regime de semiliberdade, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos. Destes, mais de 15 mil tinham entre 16 e 17 anos. Metade destes jovens cometeram roubo e 22% envolveram-se com tráfico de drogas. Os casos de homicídio corresponderam a 10% das infrações cometidas.

Após o jovem cumprir medida socioeducativa, o registro da infração não é transferido como registro criminal para o sistema penal, explica a pesquisadora Bruna Gisi, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Ou seja, o jovem não fica com ficha suja.

Como o candidato pretende cumprir a promessa

A assessoria da campanha não respondeu à reportagem. Na abertura de seu programa de governo, Bolsonaro diz que fará "tudo dentro da forma da lei".

O que pode ser feito

Durante a presidência de Eduardo Cunha (hoje, preso), em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal, por meio da PEC 171, de autoria do agora ex-deputado Benedito Domingos (DF). Foram 323 deputados favoráveis no primeiro turno e 320, no segundo. Bolsonaro votou "sim" nas duas votações. O texto aprovado diz que os maiores de 16 anos podem ser responsabilizados penalmente caso cometam crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Encaminhado ao Senado, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, ser apreciado em plenário. São necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. No final de 2017, a comissão realizou audiência pública, mas não houve votação.

Segundo a pesquisadora Bruna Gisi, da USP, a demanda para a redução da maioridade penal é antiga, mas os projetos não conseguiam avançar no Congresso. Ela avalia que a proposta foi aprovada na atual legislatura porque a bancada conservadora, integrada por Bolsonaro, é forte e atuante.

Além de contar com a aprovação da PEC 171 pelos senadores, se for eleito, Bolsonaro deverá enviar um projeto de lei ao Legislativo. Isso porque será necessário alterar também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 27 do Código Penal, que tratam do assunto, explica o advogado Carlos Eduardo Machado, secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Neste caso, serão necessários 257 deputados em plenário, e metade mais um deles precisam ser favoráveis às mudanças. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde 41 senadores devem estar presentes e metade mais um terão de concordar.

FONTE: Uol - 31/8/2018

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Sexta, 31 Agosto 2018 14:07

Ex-aluna de José Carlos Barbosa Moreira, Rita Cortez abre seminário em homenagem ao jurista

Da esq. para a dir., Adriana Brasil Guimarães, Ivan Nunes Ferreira, Carlos Roberto Barbosa Moreira, Rita Cortez, Luiz Eduardo Barbosa Moreira e Paulo César Pinheiro Carneiro

“Estar presidindo esta sessão em homenagem ao jurista José Carlos Barbosa Moreira, um dos maiores processualistas do mundo, que foi meu professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Uerj e paraninfo da minha turma, que se formou em 1980, é para mim um momento de grande emoção”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, na quinta-feira (30/8), no plenário do IAB. Rita Cortez entregou uma placa aos filhos do jurista, que foi procurador do Estado do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e morreu no ano passado, aos 85 anos. O advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira e o professor Luiz Eduardo Barbosa Moreira, que também foram alunos do pai, agradeceram a homenagem em nome da família. “Somos filhos e fomos alunos de um homem que foi um grande pai e professor”, disse Luiz Eduardo Barbosa Moreira.

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Quinta, 30 Agosto 2018 17:08

Autorização de Jungmann do uso da Força Nacional em manifestações é inconstitucional

Sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Autorização de Jungmann do uso da Força Nacional em manifestações é inconstitucional

Imagem: Agência Brasil

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/8), parecer que aponta como inconstitucional a Portaria 121, assinada no dia 13 de agosto pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas manifestações previstas para este mês, em Brasília.

De acordo com o autor do parecer, Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional, “a portaria ministerial, baixada como se estivéssemos em um regime de exceção, constitui uma tentativa de intimidação e repressão às manifestações políticas organizadas para o mês de agosto na Esplanada dos Ministérios”. A sessão ordinária foi conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes.

Segundo Hariberto de Miranda Jordão Filho, “o Ministério da Segurança Pública não detém atribuição constitucional específica para autorizar, por ato próprio, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, sem que haja solicitação feita por chefe do Poder Executivo estadual, no caso, o governador do Distrito Federal”. Conforme o relator, a decisão representa “ameaça direta aos princípios universais e fundamentais da livre manifestação de pensamento e do direito de reunião em locais públicos, garantidos pela Constituição Federal”.

O parecer será encaminhado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro Raul Jungmann e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apuração de responsabilidade.

+[ASSINANDO O +MAIS JUSTIFICANDO VOCÊ TEM ACESSO À PANDORA E APOIA O JORNALISMO CRÍTICO E PROGRESSISTA]+

Para Hariberto de Miranda Jordão Filho, o ministro da Segurança Pública “não apenas violou a Constituição Federal, como também incorreu em desvio de função e usurpação de atribuição do governo do DF, ao qual cabe, conforme o artigo 144, a preservação da ordem pública por meio da sua força policial”.

O advogado explicou que, “de acordo com o Decreto 5.289, de 2004, que disciplina o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública, ela somente será empregada mediante solicitação expressa do governador de Estado ou do Distrito Federal”. Segundo ele, não existe registro de que o governo do DF tenha declarado o esgotamento da capacidade de atuação das suas forças de segurança para a garantia da ordem pública e solicitado o apoio da Força Nacional de Segurança.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros

FONTE: Carta Capital - 24/8/2018

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Quinta, 30 Agosto 2018 16:56

AB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira

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há 11 dias

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A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto no dia 30/8 (quinta-feira), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.

As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.

Veja a programação completa:

30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

17h – Credenciamento

17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira

18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA

9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira

9h30 às 11h – Painel I

9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB

10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB

11h30 às 13h – Painel II

11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp

12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj

Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

13h às 14h30 – Intervalo

14h30 às 16h – Painel III

14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ

Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB

16h30 às 18h – Painel IV

16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ

17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio

Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães

Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira

FONTE: JusBrasil - 21/8/2018

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Quinta, 30 Agosto 2018 16:40

IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira

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há 11 dias

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A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto no dia 30/8 (quinta-feira), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.

As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.

Veja a programação completa:

30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

17h – Credenciamento

17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira

18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA

9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira

9h30 às 11h – Painel I

9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB

10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB

11h30 às 13h – Painel II

11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp

12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj

Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

13h às 14h30 – Intervalo

14h30 às 16h – Painel III

14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ

Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB

16h30 às 18h – Painel IV

16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ

17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio

Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães

Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira

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Sexta, 24 Agosto 2018 15:21

IAB promove seminário sobre o novo CPC

A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto no dia 30/8 (quinta-feira), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.

O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.

As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.

Veja a programação completa:

30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

17h – Credenciamento

17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira

18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA

9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira

9h30 às 11h – Painel I

9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB

10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB

11h30 às 13h – Painel II

11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp

12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj

Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

13h às 14h30 – Intervalo

14h30 às 16h – Painel III

14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ

Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB

16h30 às 18h – Painel IV

16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ

17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio

Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB

18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães

Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira

FONTE: JusBrasil - 20/8/2018

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Segunda, 27 Agosto 2018 03:03

IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira

A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto nesta quinta-feira (30/8), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.

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Sábado, 18 Agosto 2018 03:38

IAB promove o II Congresso Nacional de Direito Agrário, dia 22/8, na Câmara dos Deputados

O II Congresso Nacional de Direito Agrário será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no dia 22 de agosto (quarta-feira), às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Organizado pela Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, presidida por Frederico Price Grechi, o evento promoverá palestras e debates entre advogados, parlamentares, magistrados e acadêmicos sobre diversos temas, dentre os quais Terras indígenas: segurança jurídica e pública e Código Florestal: inovação do STF e identidade ecológica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos .

A palestra de abertura Agenda para o desenvolvimento do País será feita pelo professor Roberto Rodrigues, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). O último painel do congresso, às 17h30, será dedicado ao tema Justiça, advocacia e Direito Agrário. A mesa será presidida pelo advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Os palestrantes serão Rita Cortez e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Os demais painéis abordarão os temas Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio, Empresa agrária e mercado e Novas perspectivas da funcionalidade agrária.

Veja a programação completa:

9h – Abertura

Rita Cortez (presidente nacional do IAB); deputado Nilson Leitão (PSDB/MT); deputada Tereza Cristina (DEM/MS); deputado Evandro Gussi (PV/SP); Fabio Meirelles Filho (Instituto Pensar Agro/DF); Antonio Alvarenga (SNA/RJ); Marcelo Vieira (SRP/SP); Antônio de Oliveira Sampaio (SRP/PR), e Darcy Zibetti (Ubau/RS)

9h30 – Palestra: Agenda para o desenvolvimento do País

Roberto Rodrigues (FGV/SP)

10h – 11h15 – Painel: Terras indígenas: segurança jurídica e pública

Presidente: Fabio Mota (delegado da PF – Comunicação Social da Direção-Geral)

Palestrantes: Luiz Stefanini (corregedor do TRF3); Pedro Puttini Mendes (Ubau/MS), e Mauricio Mota (Uerj/IAB/procurador do RJ)

Mediador: Carlos Gustavo Direito (juiz do TJRJ – assessor no STJ)

11h15 – 12h15 – Painel: Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio

Presidente: Ricardo Salles (advogado SP/SRB)

Palestrantes: Rudy Ferraz (CNA/DF); Maria Cecilia Ladeira de Almeida (Mackenzie-SP/SNA), e Gursen de Miranda (UFRR)

Mediadora: Heloisa Bagatin Cardoso (assessora jurídica do TJPR)

12h30 – 14h – Intervalo

14h – 15h30 – Painel: Empresa agrária e mercado

Presidente: Roberto Rosas (advogado DF/UNB)

Palestrantes: Fernando Campos Scaff (USP/SP); Gustavo Borba (diretor da CVM); Renato Buranello (advogado SP/Insper), e Flávia Trentini (USP/SP)

Mediador: José Gabriel de Assis e Almeida (Uerj/Unirio/IAB)

15h30 – 16h30 – Painel: Novas perspectivas da funcionalidade agrária

Presidente: Rogerio Oliveira Anderson (Ubau/procurador do DF)

Palestrantes: Lucas Abreu Barroso (Ufes); Wellington Pacheco Barros (RS), e Albenir Querubini (Ubau/RS)

Mediador: Washington Carlos de Almeida (Mackenzie/SP)

16h30 – 17h30 – Painel: Código Florestal: inovação do STF e identidade ecológica

Presidente: Fabrício Fernandes (juiz federal e pres. da Ajuferjes)

Palestrantes: Francisco de Godoy Bueno (advogado SP/SRB); Rafaela Aiex Parra (advogada PR/SRP), e Alexandre Burmann (advogado RS/Ubaa)

Mediador: Samanta Pineda (advogada SP e PR)

17h30 – 18h30 – Painel: Justiça, advocacia e Direito Agrário

Presidente: Aristides Junqueira (advogado DF/IAB)

Palestrantes: Rita Cortez (pres. nacional do IAB); Felipe Santa Cruz (pres. da OAB/RJ), Ricardo Alfonsín (pres. CDAgro Conselho Federal da OAB); Guilherme Araújo Cintra (pres. CDAgro da OAB/SP), e Juliano Nardes (pres. Comissão Reg. Fundiária da OAB/DF)

Mediador: Frederico Price Grechi (pres. da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB e da OAB/RJ/SNA)

18h30 – Homenagens: Lançamento da obra coletiva O Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988: estudos em homenagem ao professor Darcy Zibetti

19h30 – Encerramento

Serviço

Evento: II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País

Data: 22 de agosto

Horário: das 9h às 19h30

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Auditório Nereu Ramos – Brasília (DF)

Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Inscrições: www.iabnacional.org.br/eventos

Informações: (21) 2240-3173
FONTE: Ambiente Brasil - 17/8/2018

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Segunda, 13 Agosto 2018 13:48

Advogados recebem "Medalha Luiz Gama" nos 175 anos do IAB

Rita Cortez, presidente nacional do IAB e Aderson Bussinger, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ / crédito: Iluska Lopes.

Foi realizado ontem (10) no Rio de Janeiro, encontro pela comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), – a mais antiga entidade jurídica das Américas. O evento contou com a presença de diversos juristas e profissionais de prestígio, José Roberto Batochio foi o orador. A Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer, foi entregue aos ex-presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, Marcelo Cerqueira e Fernando Fragoso. A Medalha foi um dos últimos trabalhos do arquiteto morto em 2012.

Segundo o advogado sindical, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “entre as finalidades estatutárias do IAB inscreve-se a promoção da igualdade racial, e é nesse contexto que a entidade escolheu uma das figuras mais dignas de serem conhecidas pelos brasileiros. Luiz Gama destacou-se na luta a favor da abolição da escravatura, tendo sido responsável pela libertação de mais de mil cativos, atuando como rábula, sempre dentro da lei, perante os tribunais”.

“O momento difícil enfrentado pelo País exige a união das entidades representativas da advocacia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez. De acordo com Álvaro Fernando da Rocha Mota, que preside o Instituto dos Advogados do Piauí, a iniciativa de Rita Cortez de promover a integração com os institutos estaduais e destacou o protagonismo do IAB. “É preciso reconhecer que o IAB, por ser uma organização social, desde 1843, voltada para manter, expandir e aperfeiçoar a cultura jurídica, pensando e criticando o Direito, tem um papel relevante, com o qual as representações estaduais podem colaborar, neste momento em que o mundo jurídico passa por profundas transformações”, afirmou.

Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer

Para a jornalista luska Lopes, assim como o negro Gustavo de Lacerda, primeiro presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Luiz Gama é figura emblemática e admirável que dedicou o seu talento e a sua pertinácia à luta pela dignidade da pessoa humana e à superação das injustiças do preconceito racial. “Nascido 1830, na cidade de Salvador, filho de fidalgo português (cujo nome jamais revelou) e da escrava Luisa, conhecida pela ativa participação na Revolta dos Malês (a maior revolta de escravos ocorrida na Bahia no século XIX), Luiz Gama foi vendido pelo pai como escravo aos 10 anos de idade. E se tornou um dos mais preparados e destacados personagens da história brasileira”.

Para o advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé, presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso “é importante o trabalho conjunto com o IAB para o fortalecimento da sociedade, preservando a essência dos institutos, suas histórias e os seus valores”. Presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fundado em 1851 e o segundo mais antigo do país, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti também enalteceu a importância de “idealizar projetos conjuntos da advocacia na área cultural”.

O presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, também defendeu a união entre as entidades. “Embora já tenhamos o Colégio de Presidentes, que integra os institutos estaduais, essa aproximação com o IAB vai promover a integração nacional das entidades e intensificar o aprimoramento da cultura jurídica”, disse.

João Gonçalves de Lemos, presidente do Instituto do Ceará, afirmou: “Todos nós, seja o IAB, os institutos estaduais ou a OAB, temos que trabalhar em prol do estudo do Direito e da defesa do estado democrático de direito”. Para o presidente do Instituto de Goiás, Flavio Buonaduce Borges, “a importância desse encontro retrata a relevância dos institutos, no sentido de propiciar o crescimento tanto do estudo do direito quanto da evolução da própria sociedade”.

Nilo Batista recebeu de Bernardo Cabral outra honraria, a Medalha Montezuma

Na quinta-feira (9), o diretor de Relações com o Interior do IAB, Jorge Folena, e a presidente Rita Cortez deram posse como membros efetivos da mais tradicional instituição da justiça brasileira a Álvaro Fernando da Rocha Mota e ao presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso, Fábio Arthur da Rocha Capilé. (com informações do IAB)

FONTE: Tribuna da Imprensa Sindical - 11/8/2018

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Sábado, 11 Agosto 2018 19:39

Críticas ao ‘populismo judiciário’ e defesa das prerrogativas da advocacia marcam os 175 anos do IAB

A defesa dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia deu o tom dos discursos e manifestações durante a sessão solene em comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na noite desta sexta-feira (10/8), no plenário histórico. Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio vislumbrou: “Em nome da democracia, da civilização, do ordenamento jurídico democrático arduamente construído ao longo de séculos, quem sabe teremos de idealizar um movimento para assegurar a sobrevivência do direito de defesa, que se mostra claramente em extinção!”.

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