Da esq. para a dir., Adriana Brasil Guimarães, Sidney Sanches, Sergio Tostes, Carlos Eduardo Machado,
Rita Cortez, Antônio Laért Vieira Júnior, José Roberto Batochio e Luciano Bandeira

A sessão solene, que teve como ponto alto a entrega de medalhas, foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que falou sobre a Medalha Luiz Gama, criada em 2009, mas até então inédita. Nascido em 1830, filho de um fidalgo português com uma escrava, o personagem que dá nome à comenda destacou-se na luta a favor da abolição da escravatura, tendo sido responsável pela libertação de mais de 500 cativos, atuando como rábula, sempre dentro da lei, perante os tribunais. Rita Cortez lembrou que “a história do IAB se confunde com a história de Luiz Gama e sua luta em favor da igualdade e das liberdades democráticas”.

José Roberto Batochio também fez uma paralelo entre a luta de Luiz Gama e “a missão civilizatória cumprida nesses 175 anos de história, em que atuamos com a crença inabalável de que, enquanto houver injustiça e iniquidade, enquanto a lei democrática for desrespeitada, enquanto se violarem direitos fundamentais da pessoa humana e se negarem os postulados do direito de defesa, enquanto se tiver que defender o fraco contra o forte, o desvalido contra o favorecido, o vulnerável contra o afluente, o inocente contra o arbitrário, enquanto, enfim, tal quadro de deformidades persistir, ainda que sob forma de um só episódio como um grão de areia no deserto, continuaremos a ser presentes como avalistas das liberdades e fieis da legalidade”.


José Roberto Batochio, orador oficial

Críticas – O orador fez duras críticas aos tribunais superiores, principalmente ao Supremo Tribunal Federal – “poder legislativo de onze membros” –, e a medidas como “a aberração teratológica das conduções coercitivas”, o uso da “malsinada e exótica colaboração premiada”, a prisão de condenados em segundo grau de jurisdição e o desrespeito a prerrogativas da advocacia. “Bancas têm sido violadas; telefones, censurados; audiências, truncadas pelo arbítrio dos juízes”, listou Batochio, acrescentando: “Florescem instrumentos processuais ilegítimos promanados de fontes legislativas espúrias, certo que ao Congresso Nacional, e somente a ele, está atribuída a competência de legislar sobre tema instrumental penal”.

Para Batochio, “o Congresso Nacional não só se ajoelha, em genuflexão constrangedora, à invasão dos demais poderes em seu território discricionário, como chega, por iniciativa própria, a abdicar de sua atribuição constitucional de elaborar as leis da República”. Como exemplos, ele citou temas polêmicos, hoje pendentes de definição no STF, como a eliminação progressiva da presunção de não culpabilidade, a descriminalização do aborto e as normas sobre prescrição e decadência em matéria de improbidade administrativa.

“Caros confrades, chegamos a um ponto da deformidade institucional derivada do desejo de punir e do denominado populismo judiciário em que não só os acusados em juízo precisam de defesa e proteção legal”, alertou o orador. E concluiu: “Nós mesmos, os que exercemos a defesa técnica, estamos nos vendo obrigados a invocar, cada vez mais, as garantias individuais e as prerrogativas da advocacia para o desimpedido exercício secular e sagrado ofício”.

Medalhas – Desenhada por Oscar Niemeyer aos 101 anos de idade, especialmente para o IAB, a Medalha Luiz Gama foi um dos últimos desenhos feitos pelo arquiteto, que morreu três anos depois. A comenda homenageia os que trabalham pelo estado democrático de direito e foi entregue pela primeira vez nesta sexta-feira.

Receberam a honraria na sessão solene os seguintes ex-presidentes do IAB:

Ricardo Cesar Pereira Lira (1992/1994)
Marcello Cerqueira, representado por Vera Cristina Costa Barros Pose (2000/2002)
Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira (2006/2008)
Henrique Cláudio Maués (2009/2010)
Fernando Fragoso (2010/2012 e 2012/2014)

Também foi agraciado com a Medalha Luiz Gama o advogado Eduardo Maneira, conselheiro da Fundação Oscar Niemeyer. O ex-presidente Eduardo Seabra Fagundes esteve presente, mas teve que se ausentar antes da entrega da comenda. A Medalha Montezuma, concedida aos que prestaram relevantes serviços ao IAB, foi entregue ao advogado Nilo Batista. Em suas falas de agradecimento, todos reforçaram as críticas feitas por José Roberto Batochio.

Compuseram a mesa de honra Sergio Francisco de Aguiar Tostes (1º vice-presidente), Sydney Limeira Sanches (2º vice-presidente), Adriana Brasil Guimarães (3º vice-presidente), Carlos Eduardo de Campos Machado (secretário-geral), Antônio Laért Vieira Júnior (diretor-secretário), José Roberto Batochio (orador oficial) e o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

 

Nota: Sobre a outorga da Medalha Luiz Gama, o ex-presidente Técio Lins e Silva noticia que ela foi concedida, pela primeira vez, no Dia da Consciência Negra (24 de novembro de 2014) ao presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Antonio Luiz Calmon Teixeira, também sócio do IAB, em reconhecimento do seu trabalho à frente daquele Instituto. Esclarecemos, todavia, que por erro na administração anterior não foi feito o devido registro da sua concessão nos anais do IAB.



Luciano Bandeira (esq.), tesoureiro da OAB/RJ, entregou a medalha a Ricardo Cesar Pereira Lira


Rita Cortez (esq.) entregou a medalha a Vera Cristina Pose, que representou Marcello Cerqueira


Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira (esq.) recebeu a medalha de Adriana Brasil Guimarães


Henrique Claudio Maués (esq.) recebeu a medalha das mãos de Sidney Limeira Sanches


Sergio Tostes (esq.) entregou a medalha a Fernando Fragoso


Presidente do IAB quando da criação da Medalha Luiz Gama, Henrique Maués (esq.) entregou a
comenda ao advogado Eduardo Maneira, conselheiro da Fundação Oscar Niemeyer


Bernardo Cabral entregou a Medalha Montezuma a Nilo Batista (dir.), sob aplausos de José Roberto
Batochio (esq.)