Gestão 2022/2025
Data da sessão: 24/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
  
II - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. PAULO EURICO PAZ TATSCH JUNIOR
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. MIRO TEIXEIRA    

ORDEM DO DIA

IV - ORADORES INSCRITOS

• 1. DR. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER

V - PARECER

• Parecer na indicação nº 07/2022
  • Autor da indicação: Bernardo Gicquel
  • Matéria: Projetos de Lei nº 5051/2019, 21/2020 e 872/2021, todos em tramitação perante o Senado Federal, que têm por objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
  • Relatora: Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão Especial de Inteligência Artificial e Inovação.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. BRÁULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
     
• 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO: DR. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
  • PROPONENTES: DR. ALEXANDRE MOURA DUMANS E DRA. MARCIA DINIS
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SP) 
  • PROPOSTO: DRA. HELOISA ESTELLITA
  • PROPONENTES: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL E DRA. MARCIA DINIS
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO, DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES E DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
• 6. MEMBRO EFETIVO (MG)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ANA AMÉLIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
• 7. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz do TRT 1
  • PROPOSTO: DR. JOÃO RENDA LEAL FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR..HENRIQUE LOPES DE SOUZA
• 8. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR.  MARCELO DE CARVALHO LIMA
  • PROPONENTE:  DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
    ​​​​​​​
• 9. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO:DR. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES
  • PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
    ​​​​​​​
• 10. MEMBRO HONORÁRIO (PR) Professor Universitário
  • PROPOSTO:  DR. PAULO CÉSAR BUSATO
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

• Doação do consócio Alberto Zacharias Toron
  • AKERMAN, William; TORON, Alberto Zacharias (orgs.). Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF. Brasília, DF: Sobre direito, 2024.
    ​​​​​​​
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3196, jul. 2024.
     

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1. Parecer_Indicacao nº 07_2022 - Comissao Especial de  Inteligencia Artificial e Inovação
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_24072024

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 17/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSE

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. BRÁULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
     
• 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO: DR. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
  • PROPONENTES: DR. ALEXANDRE MOURA DUMANS E DRA. MARCIA DINIS
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SP) 
  • PROPOSTO: DRA. HELOISA ESTELLITA
  • PROPONENTES: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL E DRA. MARCIA DINIS    
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO, DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES E DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
• 6. MEMBRO EFETIVO (MG)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ANA AMÉLIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
• 7. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz do TRT 1
  • PROPOSTO: DR. JOÃO RENDA LEAL FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR..HENRIQUE LOPES DE SOUZA
• 8. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR.  MARCELO DE CARVALHO LIMA
  • PROPONENTE:  DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
• 9. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO:DR. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES
  • PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
• 10. MEMBRO HONORÁRIO (PR) Professor Universitário
  • PROPOSTO:  DR. PAULO CÉSAR BUSATO
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

IV – INDICAÇÕES

• Indicação nº 38/2024
  • Autora: Adriana Brasil Guimarães
  • Matéria: Proposta de alteração do inciso VI, do parágrafo único, do artigo 2º, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Anexo único da Resolução nº 02/2015 – CFOAB), a fim de acrescentar a expressão “outros métodos de solução consensual de conflitos”, alinhando-o a previsão legal do §3o, do artigo 3o, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
  • Palavras-chave: Métodos de solução consensual; Resolução nº 02/2015 – CFOAB (Código de Ética e Disciplina da OAB); Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil).
     
• Indicação nº 39/2024
  • Autor: Marcio Gaspar Barandier
  • Matéria: Resolução 289/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público ("CNMP"). Possibilidade de utilização da confissão do investigado em caso de rescisão do Acordo de Não Persecução Penal, para oferecimento de denúncia.
  • Palavras-chave: Usurpação de atribuição legislativa; Inovação em relação ao previsto no CPP; Indevida extensão dos poderes de regulamentação do CNMP; Deturpação da confissão, enquanto requisito negocial do instituto; Violação ao direito de defesa.
• Indicação nº 40/2024
  • Autor: Daniel F. Apolônio Gonçalves Vieira
  • Matéria: Proposta de análise do conteúdo dos Projetos de Lei 286/201 e 2.724/22 que tramitam na Câmara dos Deputados para a definição da natureza jurídica dos Stock Options Plans.
  • Palavras-chave: Stock Options Plans; Requisitos para a Definição da Natureza Jurídica; Art. 458 da CLT; Efeitos Trabalhistas e Tributários; Natureza Remuneratória ou Societária; Divergências nos Tribunais Superiores e CARF; Segurança Jurídica.
     

ORDEM DO DIA

V - ORADORES INSCRITOS

VI – PARECER

• Pareceres na indicação nº 49/2023
  • Autora da indicação: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
  • Matéria: Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui como crime os atos ou condutas misóginas.
  • Relatoras: Tacyra di Gesu Freitas, da Comissão dos Direitos da Mulher; 
  • Ana Luiza de Sá, da Comissão de Direito Penal e June Cirino dos Santos, da Comissão de Criminologia.

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. ADRIANA MAIA VENTURINI
  • PROPONENTE:  DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTO:  DR. AGENOR DE LIMA BENTO
  • PROPONENTE: DR.  SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO
    ​​​​​​​
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador do TRF 2
  • PROPOSTO:  DES. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
  • PROPONENTE: DRA.  KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES
    ​​​​​​​
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. DIOGO SANTESSO FREITAS
  • PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. JANSSEN HIROSHI MURAYAMA
       
• 5. MEMBRO EFETIVO (RR)
  • PROPOSTO: DR. RAPHAEL CAETANO SOLEK
  • PROPONENTES: DRA. ANGELA DIAS MENDES E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA

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1. Indicacao nº 38_2024
2. Indicacao nº 39_2024
3. Indicacao nº 40_2024
4. MC BRAULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO
5. MC CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
6. MC FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
7. MC HELOISA ESTELITA
8. MC JOÃO PAULIO MENA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
9. MC JOÃO PEDRO CHAVES VILLADARES PÁDUA
10. MC JOÃO RENDA LEAL FERNANDES
11. MC MARCELO DE CARVALHO  LIMA
12. MC PAULO CÉSAR BUSATO
13. MC MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES
14. Parecer 049_2023_Comissao de Criminologia_PL 896_2023
15. Parecer 049_2023_Comissao de Direito Penal_PL 896_2023
16. Parecer 049_2023_Comissao dos Direitos da Mulher_PL 896_2023

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 10/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF) - Virtual
  • PROPOSTO: DR. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS
  • PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP) - Virtual
  • PROPOSTO: DRA. KARINA MARTINS ARAÚJO SANTOS
  • PROPONENTES: DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (MG) - Virtual
  • PROPOSTO: DRA. MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. ADRIANA MAIA VENTURINI
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTO: DR. AGENOR DE LIMA BENTO
  • PROPONENTE: DR. SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador Federal TRF2
  • PROPOSTO: DES. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
  • PROPONENTE: DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. DIOGO SANTESSO FREITAS
  • PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. JANSSEN HIROSHI MURAYAMA
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RR)
  • PROPOSTO: DR. RAPHAEL CAETANO SOLEK
  • PROPONENTES: DRA. ANGELA DIAS MENDES E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA

IV - INDICAÇÃO

• Indicação nº 36/2024
  • Autora: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Federal Henrique Afonso (PT/AC), que “Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como
  • pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.”
  • Palavras-chave: Lei Muwaji. Povos Originários. Violência Adultocêntrica. Capacitismo. Direito Consuetudinário.

• Indicação nº 37/2024
  • Autores: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó e Roberto Serra da Silva Maia
  • Matéria: Projeto de Lei (PLS) no 3127/2019, de autoria do Senador da República Styvenson Valentim (Podemos-RN), que “Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.”
  • Palavras-chave: Direitos Humanos. Cláusula Pétrea. Pena Cruel e Degradante. Castração Química Voluntária. Crimes Sexuais.

ORDEM DO DIA

V - ORADORES INSCRITOS

VI - PARECER

• Pareceres na Indicação nº 61/2023
  • Autora da indicação: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 2.999/2022 da Câmara dos Deputados. Cria a “Lei Mães de Maio”, que estabelece Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e à revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou
  • vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.
  • Relatores: Dra. Danielle Aguiar de Vasconcelos, da Comissão dos Direitos da Mulher e Dr. Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Criminologia.

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

• Doação do Consócio Paulo Roberto de Gouvêa Medina
  • MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A política em Minas. Brasília, DF: Senado Federal, 2023.
• Doação da Consócia Kley Ozon Monfort Couri Raad
  • MAGNO, Luciano. J. Ozon: o editor e caricaturista. Rio de Janeiro: Gala, 2021.

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1. Indicacao nº 36_2024
2. Indicacao nº 37_2024
3. Lista Doação Biblioteca Daniel Aarão Reis  10.07.24
4. MC ADRIANA MAIA VENTURINI
5. MC AGENOR DE LIMA BENTO
6. MC ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
7. MC DIOGO SANTESSO FREITAS
8. MC RAPHAEL CAETANO SOLEK
9. Parecer_indicação 61.2023 - Comissão Criminologia
10. Parecer_indicação 61.2023 - Comissão da Mulher

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
  
II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (SP) - Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA
  • PROPONENTES: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) - Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. JOSÉ R AFAEL FONSECA DE MELO
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR    
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) - Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
  • PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ    

III - OUTORGA DE MEDALHA
Medalha LEVI CARNEIRO a consócia e aos consócios:

• Dra. Kley Ozon Monfort Couri Raad; 
• Dr. Paulo Roberto de Gouvêa Medina; 
• Dr. Juarez Estevam Xavier Tavares e 
• Dr. João Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho

Em razão  da  destacada  atuação  dos  homenageados  nesses  mais  de  30  anos  de  filiação  à  Casa  de  Montezuma. 

A saudação aos homenageados será feita pelo orador oficial, Dr. Sérgio Francisco de Aguiar Tostes.
(o último homenageado irá participar de forma remota). 
 

ORDEM DO DIA

IV - ORADORES INSCRITOS:

• 1. DR. EDMUNDO FRANÇA DE OLIVEIRA
   

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Geraldo Prado 
  • WINDSCHEID, Bernardo. Diritto delle pandette. Torino: Torinese, 1930. 5 v. 
  • BARTOLUS, of Sassoferrato. Bartolus a Saxoferrato in secundam codicis partem, nunc recens summa diligentia & fide emendatus, & suo candori restitutus. Cui, praeter solitas adnotationes insignium doctorum Alexandri, Barbatiae, Parisij, Claudij a Seissel. Pomatij, Ioannis Francisci Ruuerensis, & aliorum: nouissime accesserunt additiones Iacobi Menochii... Venetiis: [Società dell'Aquila che si rinnova], 1590. 
     
• Doação do Consócio Gilberto Garcia 
  • SANTOS, Gilberto dos (org.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas: uma homenagem à professora doutora Maria Garcia. Curitiba: Appris, 2024. 
• Doação do Consócio Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo 
  • LACOMBE, Américo J. Roteiro das obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, Fundação Casa Rui Barbosa, 1974. 
  • SÁ, Victor de. Ruy e os constituintes de 91. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1950. 
  • VIANA FILHO, Luiz. A vida de Rui Barbosa. Ed. do centenário (especial). São Paulo: Ed. Nacional, 1949. 
  • GONÇALVES, Silo. A águia de Haia: biografia de Rui Barbosa. 2. ed. Rio de Janeiro: Pongetti, 1952.
     

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RS) Posse Virtual
  • PROPOSTO: DR. CAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES
  • PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E DR. IAN LEIBEL SWARTZMAN;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA;
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (Chile) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

    .

III – ORADORES INSCRITOS

• 1. DR. JOYCEMAR LIMA TEJO
• 2. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA

ORDEM DO DIA

IV – PARECERES

• Parecer na indicação nº 32/2022
  • Autor da indicação: Emerson Moura
  • Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
  • Relator: Divo Augusto, da Comissão de Direito Administrativo.
• Pareceres na indicação nº 24/2024
  • Autora da indicação: Fernanda Prates Fraga
  • Matéria: Processo no 0032357-91.2024.8.19.0000 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, instaurado para “cancelamento ou, subsidiariamente, revisão do verbete 70 da Súmula da Jurisprudência Predominante”, na forma do art. 121 e seguintes do seu Regimento Interno.
  • Relatores: Denis Sampaio, da Comissão de Direito Penal e Caio Badaró Massena, da Comissão de Criminologia.

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3195, jun. 2024. 
     
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 286, jun. 2024.
     

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1. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_26062024
2. Parecer_Indicacao nº 22-2022_Administrativo
3. Parecer_Indicacao nº 24-2024  - Revogação Súmula 70 TJRJ - Criminologia
4. Parecer_Indicacao nº 24-2024  - Revogação Súmula 70 TJRJ - Direito Penal

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

  
II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO:DRA. FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR.  FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
  • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR. THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
  • PROPONENTE: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY.

    .

III - INDICAÇÕES

• Indicação nº 32/2024
  • Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
  • Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.
     
• Indicação nº 33/2024
  • Autora: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
  • Matéria: Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que “criminaliza a negação do holocausto judeu, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.” e traz como ementa: “Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.”
  • Palavras-chave: Holocausto. Judeus. Direitos Humanos. Racismo. Antissemitismo.
     
• Indicação nº 34/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio ambiente. Proposta de Emenda à Constituição. O reconhecimento dos direitos da natureza no texto constitucional é uma tendência nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e uma necessidade diante da crise climática.
  • Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio Ambiente. Processo Legislativo. 

IV - ORADORES INSCRITOS:

• 1. DR. JOYCEMAR LIMA TEJO
• 2. DR. ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA
• 3. DRA. ANA AMELIA MENNA BARRETO
• 4. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA

ORDEM DO DIA:
 

V - PARECERES:

• Parecer na indicação nº 35/2024 - Incluído na pauta em Regime de URGÊNCIA
  Autora da indicação: Marcia Dinis
  Matéria: Projeto de Lei nº 1.904/2024 da Câmara dos Deputados. Acresce parágrafos aos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal para igualar as penas aplicáveis ao aborto em casos de gestações acima de 22 semanas às penas previstas para o crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal, inclusive em caso de gravidez resultante de estupro, abrangendo vítimas capazes e incapazes.
  Relatores (as): Vera Regina Pereira de Andrade e Leonardo Isaac Yaroschevsky, das Comissões de Direito Penal e Criminologia; Leila Bittencourt, da Comissão de Direito Constitucional; Valéria Sant’Anna e Rita Cortez, da Comissão dos Direitos da Mulher;

• Pareceres na indicação nº 24/2024 – Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autora da indicação: Fernanda Prates Fraga
  Matéria: Pareceres sobre o cancelamento/revisão do verbete 70 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  Relatores: Denis Andrade Sampaio Junior, da Comissão de Direito Penal; Caio Badaró Massena, da Comissão de Criminologia.

• Parecer na indicação nº 32/2022 - Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autor da indicação: Emerson Moura
  Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
  Relator: Divo Augusto, da Comissão de Direito Administrativo.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
  • PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
  • PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 3. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
     

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio e autor Sérgio Campinho e da Professora Mariana Pinto 
  • CAMPINHO, Sérgio; PINTO, Mariana. A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
     
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • Belli, Luca et al. Governança de dados no setor público: dados abertos, proteção de dados pessoais e segurança da informação para uma transformação digital sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2024. 
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME 
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 164, mar./abr. 2024.
     

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1. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direito_Penal_e_Criminologia.pdf
2. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_da_Mulher.pdf
3. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_Constitucional.pdf

 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 12/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS
Atas para Votação:

• Ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2024; 
• Ata da 83ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2024.
• Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de maio de 2024;
• Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de maio de 2024.

   
III – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO:  DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
  • PROPONENTE: DR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO;  
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
  • PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES;    
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. ANA TEREZA BASILIO.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
  • PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
  • PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO.    

V – INDICAÇÃO

• Indicação nº 32/2024
  • Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
  • Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.
    
     

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA:

VII – PARECERES

• Parecer na indicação nº 16/2022
  • Autora da indicação: Erica Guerra
  • Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
  • Relator: Sávio Barreto Lacerda Lima, da Comissão de Direito Empresarial.
     
• Parecer na indicação nº 02/2024
  • Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  • Matéria: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2023 da Câmara dos Deputados. “Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas”. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 do Senado Federal. “Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
  • Relatores (as): Carlos Eduardo Machado e Silvia Virginia de Souza.
  • OBS: Parecer subscrito pela Comissão de Direito Constitucional.

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo 
  • LOPES, Júlio Aurélio Vianna (org.). Desafios institucionais da Ordem de 1988. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014. 
     
• Doação do Consócio Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel 
  • RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy. Responsabilidade civil. Salvador: Mente Aberta, 2024.
    

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1. Indicacao nº 32_2024
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_12062024
3. MC ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
4. MC AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
5. MC ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
6. MC JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
7. MC JOÃO BPTISTAA OPITZ  JÚNIOR
8. Parecer_-_Indicacao nº 2_2024 - Direito Penal e Criminologia - PECs 34 e 45
9. Parecer_-_Indicacao nº 16_2022 - PL 5.900 B DE 2016

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 06/06/2023 (Quinta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DO DIA

II – POSSES

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (RS) 
  • PROPOSTO: DES. BRÍGIDA JOAQUIM CHARÃO BARCELOS
  • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
        
• 2. MEMBRO EFETIVO (PR)
  • PROPOSTO: DRA. CARMEM IRIS PARELLADA NICOLODI
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (PR)
  • PROPOSTO: DRA. HELENA DE TOLEDO COELHO
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (CE)
  • PROPOSTO: DR. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
  • PROPONENTES: DR. HÉLIO LEITÃO; DRA. CHRISTIANE LEITÃO, DRA.   ANA PAULA ARAÚJO, DRA. FRANCILENE GOMES, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA; 
     
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (CE)
  • PROPOSTO:DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
  • PROPONENTES: DR. HÉLIO LEITÃO; DRA. CHRISTIANE LEITÃO, DRA. ANA PAULA ARAÚJO, DRA. FRANCILENE GOMES, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA
     
• 6. MEMBRO EFETIVO (RR)
  • PROPOSTO: DRA. CAROLINE COELHO CATTANEO
  • PROPONENTE: DR. MARCELLO AUGUSTO OLIVEIRA
     
• 7. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DRA. LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS
  • PROPONENTE:  DR. LEANDRO MELLO FROTA
     
• 8. MEMBRO EFETIVO (Itália)
  • PROPOSTO: DRA. ROBERTA FERNANDES AVELINE
  • PROPONENTE: DR. ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA