Autor da Indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro de Sant’Anna
Matéria: Política Externa do Governo Federal no ano de 2019 em relação à América do Sul. Análise da Constitucionalidade e da repercussão das medidas adotadas no âmbito da tradição do Itamaraty após a redemocratização do Brasil (1985). 
Palavras-chave: Política Externa. Governo Federal. Constitucionalidade. América do Sul.
Relator: Dra. Elian Araujo, da Comissão de Direito Constitucional
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Dr. João Carlos Castellar
Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS), que visa alterar o art. 121, do Código Penal, e o art. 1º, da Lei nº 8.072/1990, para classificar como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicídio praticados em razão de raça, cor ou etnia.
Palavras- chave: Direito Penal. Crimes hediondos. Homicídio ou feminicídio. Qualificação em razão de raça, cor ou etnia.
Relatora: Dra. Ana Luiza Barbosa de Sá da Comissão de Direito de Penal
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Análise da Constitucionalidade do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional de Escolas Cívico–Militares. Estudo Histórico-Político e Jurídico-Constitucional sobre o tema. 
Palavras-Chave: Constitucionalidade. Decreto. Escolas Cívico-Militares. Educação Básica. 
Relatores: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho e Dr. Gabriel Lima Marques, da Comissão de Direito Constitucional
Status: Aprovado

Autor da Indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: ADPF 649. Aplicabilidade, ou não, da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso. 
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. João Manoel de Lima Junior
Matéria: Referente ao Edital de Audiência Pública SDM n.º 01/2021, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, contendo proposta de alteração da Instrução CVM n.º 480, de 07.12.2009, para criação de novo comunicado obrigatório sobre demandas societárias. Prazo da Consulta Pública já encerrado. Sugestões convenientes.
Relatora: Dra. Teresa Cristina Pantoja- Comissão de Direito Empresarial
Status: Aprovado

Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna.
Matéria: Análise da constitucionalidade material e formal da Medida Provisória nº 870/2019, transformada na Lei nº 13.844/2019, Medida Provisória nº886, de 19 de junho de 2019. Decretos Federais nº 9.667/2019 e 9.673/2019. Organização básica dos órgãos da Presidência da República. Extinção do Ministério do Trabalho e Emprego. Mudança da competência do INCRA e da defesa dos Quilombolas. Transferência da gestão e administração do serviço florestal brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Monitoramento e coordenação de Organizações Não Governamentais.
Relatores: Dr. Jorge Rubem Folena, Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco e Dr. Ricardo Bailly, todos da Comissão de Direito Constitucional.
Status: Aprovado
 

Parecer na Indicação - 004/2020 – Atuação da Força-Tarefa da Lava Jato nas estratégias de combate à corrupção.
Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna.
Matéria: Análise da legalidade da atuação da Força-Tarefa da Lava Jato com relação às estratégias usadas no combate à corrupção.
Relatores: Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira, Dra. Katia Rubinstein Tavares e Dr. Antônio Seixas, todos da Comissão de Direito Constitucional.
Status: Aprovado

Parecer na Indicação - 004/2020 – Atuação da Força-Tarefa da Lava Jato nas estratégias de combate à corrupção.
Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna.
Matéria: Análise da legalidade da atuação da Força-Tarefa da Lava Jato com relação às estratégias usadas no combate à corrupção.
Relatora: Dra. Maíra Costa Fernandes, da Comissão de Direito Penal.
Status: Aprovado