Autor da Indicação: Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira    
Matéria: Direito da Integração. Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade. Colaboração do Brasil para a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Bloqueio econômico e político. Questão humanitária. República de Cuba e dos Estados Unidos da América do Norte.  
Palavras-chave - Cooperação Internacional. Bloqueio Econômico e Político. Questão Humanitária. Colaboração Internacional. Integração regional. Relações EUA-Cuba. 
Relator - Dr. Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito da Integração
Status: Aprovado